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Duas ações civis públicas foram ajuizadas pelo Ministério Público contestando a cessão, no governo anterior, de imóveis para igrejas evangélicas. Segundo o promotor Vladimir Brega Filho, neste caso específico a administração não poderia ceder as áreas, que se encontram em locais tidos como institucionais ou verdes. São réus nas ações o ex-prefeito Adilson Donizeti Mira, o município e as igrejas evangélicas Quadrangular e Presbiteriana Moriá. A ação requer o cancelamento da cessão e a reversão dos terrenos à municipalidade.

O promotor investiga as cessões irregulares de imóveis há vários meses. Ele instaurou 6 inquéritos, sendo que dois já resultaram em ações judiciais. Dois outros foram arquivados porque as instituições beneficiadas devolveram amigavelmente os imóveis. Em outros dois casos, a pedido do Ministério Público, a prefeita Maura Macieirinha (PSDB) encaminhou à Câmara projeto para reverter à municipalidade terrenos cedidos a outras instituições religiosas. Nestes casos, as igrejas já construíram seus templos.

Segundo Vladimir Brega, existem três tipos de áreas reservadas ao município: dominial, dominial sem interesse público e institucional. No primeiro caso, os imóveis podem ser cedidos quando há interesse público. No segundo, a cessão também é permitida, mediante lei autorizativa e licitação. No último caso, nas chamadas “áreas institucionais”, o município não pode ceder em hipótese alguma, pois são imóveis destinados à área verde, de lazer ou ainda construção de prédios públicos.

O promotor explicou que as medidas estão sendo tomadas de acordo com cada caso. Algumas igrejas, por exemplo, sustentam que são instituições sociais, prestam serviços comunitários e, portanto, estariam adequadas à legislação. “Não é bem assim, pois construiu-se no terreno a sede da igreja. Mas isto quem vai decidir é o Poder Judiciário”, explicou.

Para Brega, as ações judiciais vão provocar uma análise mais detalhada da legislação, por parte da administração, antes de conceder ou renovar cessões de terrenos públicos.

Segundo já publicou o DEBATE, as cessões de áreas para igrejas evangélicas atenderam aos interesses eleitorais do ex-prefeito Adilson Donizeti Mira (PSDB). A maioria das doações foi feita em 2004, poucos meses antes dele ser reeleito prefeito de Santa Cruz.

fonte: Debate
dica do Mauricio Boehme


“Não darei ao Senhor aquilo que pertence a você, nem oferecerei um holocausto que não me custe nada” (1Crônicas 21.24).

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