PLC 122: mordaça gay não, mas um necessário freio na língua

Bandeira gay

Dário Neto, na Caros Amigos

Há alguns anos diversos líderes cristãos têm atacado violentamente o projeto de lei 122/06 que criminaliza a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, alegando que o mesmo viola a liberdade religiosa, uma vez que acreditam como profissão de fé o direito a condenarem homossexuais ao inferno. A alegação se constrói a partir de alguns equívocos que pretendo aqui destacar.

O primeiro deles é a liberdade de expressão acima de qualquer valor humanitário. O rito religioso está resguardado pela Constituição de modo que o Estado não pode ter qualquer ingerência sobre o mesmo. Contudo, essa liberdade religiosa não pode ser usada para agredir, condenar ou atacar quaisquer grupos sociais. Assim como a religião cristã não pode produzir discursos discriminatórios sobre outras religiões, o que configuraria intolerância religiosa e infringiria a Carta Magna, também a liberdade de expressão não pode violar a imagem, a vida privada e a honra da pessoa humana – determinação presente no inciso X do artigo 5º da Constituição Federal.

Outro equívoco é a dissociação que eles fazem entre os discursos proferidos contra a homossexualidade e as inúmeras violências físicas e verbais contra a população LGBT. Para diversos padres e pastores, condenar a homossexualidade não significa atacar o homossexual. Essa dissociação entre prática e essência é um mero recurso discursivo para não se responsabilizarem com as violências homofóbicas praticadas no Brasil. A não ser em casos de distúrbios bipolares, essa divisão entre essência e prática é injustificável e não tem sustentação na realidade. Ao atacarem as práticas homossexuais, esses líderes violam o inciso X do artigo 5º da Constituição Federal, isto é, violam a imagem, a honra e a vida privada da população LGBT, pois atacam a essência das pessoas que vivenciam a homossexualidade. Esses discursos ofensivos têm efeito direto sobre as práticas de violência homofóbica.

Estudiosos sobre Análise de Discurso, mais especificamente sobre a Filosofia da Linguagem, têm apontado a relação direta entre o dizer e o fazer. Para eles, o discurso tem caráter performativo, pois, ao serem enunciados, resultam em ação. Logo, toda ação humana é motivada por discursos que os legitimam e lhes dão materialidade. As agressões praticadas contra a população LGBT não resultam apenas de uma decisão subjetiva, elas são legitimadas por discursos institucionais, como os discursos religiosos, educacionais, jurídicos, médicos e outros, os quais, ao tratarem a homossexualidade como pecado ou anormalidade, autorizam a prática da violência homofóbica. Desse modo, a homofobia não é apenas um comportamento individual, mas principalmente cognitivo, isto é, como afirma Daniel Borrilo, as práticas segregacionistas contra LGBT que vão desde a privação de direitos legais até os discursos condenatórios são os verdadeiros motivadores que determinam a homofobia psicológica (individual).

Qualificar o PLC 122 de “mordaça gay”, alegando que o mesmo ataca a liberdade de expressão e a liberdade religiosa é escamotear e distorcer a face cruel da intolerância. O perfil violento do discurso não é apontado apenas por analistas do discurso, mas também pelo texto bíblico, em Tiago, no capítulo 3, ao observar o poder que a língua (o discurso) tem para provocar o mal: Assim também a língua é um pequeno membro, e gloria-se de grandes coisas. Vede quão grande bosque um pequeno fogo incendeia. A língua também é um fogo; como mundo de iniqüidade, a língua está posta entre os nossos membros, e contamina todo o corpo, e inflama o curso da natureza, e é inflamada pelo inferno. Com ela bendizemos a Deus e Pai, e com ela amaldiçoamos os homens feitos à semelhança de Deus. De uma mesma boca procede benção e maldição.

Por isso, o apóstolo sugere aos cristãos que ponham um freio na língua. Se o fundamentalismo religioso tem, mesmo antes da Reforma Religiosa, produzido discursos de intolerância e, com isso, incitado violências que causaram milhares de mortes absurdas, logo se vê que as Instituições Cristãs são incapazes de por em si mesma um freio na língua. Com desculpas de que falam e nome de Deus, as instituições religiosas apoiaram a colonização e a escravidão, praticando um vergonhoso genocídio contra os povos indígenas e africanos, o nazismo, assassinando milhares de judeus, o patriarcado, violentando e assassinando milhares de mulheres e, agora, apóiam e praticam a condenação e a violação de direitos da população LGBT. Nesse sentido, o Estado, como Estado Laico, deve colocar freio na língua de todos que promovem discursos de intolerância homofóbica para que a prática genocida feita pelas Instituições Cristãs ao longo da história não venha se repetir. Desse modo, o PLC 122 não é uma mordaça gay, mas um freio na língua da intolerância. Reivindicar a liberdade de condenar as práticas homossexuais e, consequentemente, condenar homossexuais à violência, (que já é em si uma violência), é reivindicar privilégios inconstitucionais.

Como determina a Constituição Federal, o Estado não pode interferir no rito religioso, o qual deve estar circunscrito a esse espaço. Do mesmo modo, as Igrejas não podem praticar a ingerência sobre o Estado, impedindo que o mesmo garanta o cumprimento da Constituição Federal à toda sociedade. Para tanto, a única forma de se garantir a laicidade do Estado e impedir a ingerência religiosa sobre a sociedade é a aprovação do PLC 122, colocando um freio na língua de todos que incitam a prática da homofobia.

Dário Neto é membro do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual de São Paulo e doutorando em Literatura Brasileira pela USP

dica do Jénerson Alves

Comentários

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16 Comentários

  1. Marcelo da Silva disse:

    Cara, vc fez uma afirmação – na verdade uma acusação – no início do seu texto sem fundamentação. Líderes religiosos não desejam enviar homossexuais para o inferno, nem ninguém, pelo contrário. A doutrina bíblica impede que alguém decrete o destino do outro. No entanto, a mesma doutrina alerta o homem para se abster do pecado, e entre eles consta o homossexualismo (Romanos 1 e muitas outras referências). Aceitar que isso é ou não é pecado, cabe ao próprio homem. Ao líder religioso cabe apenas o alerta, nunca o decreto das consequências. Isso é questão de fé. O projeto prevê pena para o crime de opinião, o que é inconstitucional, e neste caso, a opinião que homossexualismo é pecado. Importante ressaltar, não é um pecado maior ou menor que outros. Se o objetivo principal do projeto fosse realmente criminalizar a violência contro homossexuais, ele já teria sido aprovado. Mas o desejo vai além, ativistas homossexuais querem blindagem total, anular a possibilidade de alguém discordar filosoficamente deles (texto antigo da PLC).

  2. Joaohbb disse:

    Artigo bem escrito, mas a atitude que o autor ataca é a mesma que ele demonstra das linhas do seu texto… Por favor, discordar e se posicionar contra a prática homossexual nada tem a ver com violência e discriminação… Vamos lutar contra a intolerância de todos os lados!

  3. Sergiogleria disse:

    Qualquer tipo de discriminação é indesculpável e revoltante! Cada um manifesta sua sexualidade e religiosidade como bem quiser! Assim como o gay não pode interferir na religiosidade de ninguèm, os religiosos não podem interferir na sexualidade de ninguém. Mesmo porque, existem gays dentro das instituições religiosas! Liberdade e Fraternidade já !!!

  4. tito monteiro disse:

    ” Dê aos gays o que é dos gays, e a Deus o que é de Deus” diz um deconhecido.
    Não é competência nossa (da igreja evangélica) de julgar , escorraçar os homossexuais,eles são humanos e dignos da misericórdia de Deus, tá nas Escrituras é só conferir. Freio na língua é o que Tiago irmão do Senhor aconselha. FREIO NA LINGUA é o melhor que podemos fazer. A “grande vergonha” será lá na eternidade qdo frente a frente nós vislumbrarmos a quem condenamos aqui na terra ao inferno,estando juntos no paraíso – confere nas Escrituras o que Jesus disse sobre pecadores,prostitutas que estarão lá e outros “santos” não estarão lá. FREIO NA LINGUA,é bom para aliviar a violência contra essas almas que pedem ajudar e não encontraram. Nós não matamos,(execução direta) mas provocamos que outros matem.
    tito from brasília.

  5. Se eu disser que o texto é perfeito eu estaria sendo suspeito, pois modéstia à parte, meu artigo chamado “A mão que segura a Bíblia” diz as mesmas coisas. http://www.preguicamental.com/2011/05/mao-que-segura-biblia.html

  6. dougne disse:

    Comentário super lúcido. Adorei.

  7. Cacarloscsilva disse:

    Na minha opinião este artigo é tendencioso e não toca em alguns pontos que eu julgo necessários para um debate honesto.

    1º) Os lideres cristãos fundamentados na bíblia pregam não só contra prática homossexual, mas também contra todas a outras praticas consideradas pecaminosas por Deus (adultério, prostituição, fornicação, roubo e outras). E não vemos agressões físicas ou assassinatos de pessoas envolvidas nestas práticas, ligados a qualquer pregação religiosa.

    2º) O autor fala sobre a população LGBT, como se essa sigla não representa-se um movimento político organizado que tem uma militância ativa e radical no que diz respeito as opiniões contrárias a prática homossexual.

    3º) Se os grupos gays podem se organizar para implementar a sua agenda de aprovação de leis no congresso e fazer doutrinação  homossexual nas escolas com kit gay usando dinheiro público, porque as instituições religiosas não podem defender o contrário?

    4º) Outra coisa que quase não vejo falar por ai é  sobre a manipulação e a omissão dos dados sobre os assassinatos de homossexuais. O grupos gays apresentam os números e se esquecem de dizer por exemplo que muitos gays são mortos pelos seus próprios parceiros sexuais ou são mortos porque frequentam lugares perigosos as altas horas da noite ou até por envolvimento com drogas. Agora me diz se esses assassinatos tem a ver com qualquer pregação religiosa?

    5º) O texto bíblico de Tiago cap.3 está falando que não devemos usar um discurso para causar o mal para o próximo, e não que devemos calar diante de qualquer conduta reprovável a luz da bíblia. Segundo a palavra de Deus, a prática homossexual é errada, e o texto de Tiago cap.3 não serve como argumento para condenar os pregadores que se posicionam contrários a essa prática.

  8. Marcos disse:

    Essa conversa de que cristãos estão incitando à violência não procede. Uma coisa é dizer :Vai pro inferno, isso é desrespeito e discriminação. Agora falar o que está escrito na bíblia e afirmarr que isso é discriminação é forma de acusar e censurar os cristãos.
    Interessante que acusaram Jesus de incitar o povo. Mas nada mais fez do que falar a verdade através de seus mandamentos em ensino.

    Palavras de Jesus:

    “Mas desde o princípio da criação, Deus os fez macho e fêmea. Por isso deixará o homem a seu pai e sua mãe e unir-se-á à sua mulher e serão os dois uma só carne. Portanto o que Deus ajuntou não separe o homem.” Marcos Cap. 10 ver. 6-9.

    “Aquele que tem os meus mandamentos e os guarda, esse é o que me ama. E quem me ama será amado de meu Pai, e eu também o amarei e me manifestarei à ele.” “Quem não me ama não guarda as minhas palavras. Esta palavra que ouvis não é minha mas do pai que me enviou.” textos em João.

  9. O articulista parece não ler jornais nem ver TV em que as notícias são de que qualquer pessoa que falar contra os homossexuais é processada por estes; os homossexuais é que não entenderam ainda o que é liberdade de expressão. Pelo que se ouve nos noticiários querem privilégios só para si e quaisquer pessoas que discordem do que eles dizem são tidas por homofóbicas.

  10. Nada a ver!Acredito que um evangélico que discrimina uma pessoa por ela ser gay,precisa mais da misericórdia de Deus do que o próprio gay.E quanto ao Pr. Silas Malafaia,o que falam dele também é um absurdo,e não deixa de ser preconceito por ele ser evangélico.Infelizmente a sociedade não cresce em relação a tolerância religiosa e esta sempre deixando amostra sua infantilidade.

  11. Charles disse:

    De que freio na lingua este tendencioso e preconceituoso autor está falando? Vou só citar um exemplo recente, do outdoor de Ribeirão Preto. Uma Igreja publicou apenas versículos bíblicos num outdoor (sem acrescentar nenhum comentário apenas citações da Bíblia). Censuraram o outdoor. Os autores destes versículos (Moisés, Lucas e Paulo) nos dias atuais seriam presos por “homofobia” com aplausos de certos apologetas de araque que se dizem cristãos. Não se trata de censurar a opinião de um religioso taxado de fundamentalista, desta vez censuram a própria Bíblia, cuja leitura pública será proibida se tal projeto de lei for aprovado ou pior, partes dela serão censuradas sob pretextos de lei.

  12. Jabesmar disse:

    Este artigo é totalmente tendencioso. Dizer que os líderes
    religiosos incitam ódio aos homossexuais é a mais deslavada mentira. Pode ser
    que um ou outro façam isto, mas a maioria absoluta só prega acerca do assunto.
    Qualquer um que conhece o PL 122 sabe que a intenção do mesmo é equiparar a
    condição homossexual com uma raça. Sabe que ele quer criminalizar a simples
    opinião discordante da opção homossexual. Ou seja, o PL 122 não quer por freio
    na língua e sim uma mordaça judicial em todos que não concordam com os que
    estão homossexuais.

    Queria ver neste blog algum articulista condenando não os irmãos em cristo, mas
    os ativistas homossexuais que vão para a TV e Internet dizer que a Bíblia
    (nosso Livro Sagrado) é antiquada, retrograda e mentirosa. Queria ver um artigo
    criticando os agressivos ativistas homossexuais que dizem que Davi e Jonathas
    eram amantes e que blasfemam do Senhor Jesus dizendo que Ele era amante de
    João. Isto não é um desrespeito a religião Cristã? Não sou católico, mas queria
    ver aqui algum articulista criticando o uso de símbolos que são caros aos
    católicos na última parada Gay.

    Ou Seja, os mesmos que gritam por tolerância e respeito, são os mesmos que não
    respeitam a fé alheia e nem o direito de opinião.

     

    Por último, não sei o que um artigo de um ativista
    pro-homossexualismo faz num site que se diz cristão. Estaria o Pavablog
    entrando na falácia de que a Bíblia condena não o homossexualismo e sim a promiscuidade
    entre os homossexuais?

     

    Quem quiser saber mais sobre o articulista pode conferir no
    seguinte link onde ele insinua que a rua deveria ser o espaço “das práticas
    sexuais gratuitas”.

     

    http://carosamigos.terra.com.br/index/index.php/artigos-e-debates/1778-a-parada-do-orgulho-lgbt

  13. Daniel R disse:

    Novamente:
    Essas leis deveriam ser mais cuidadosas pois espertinhos que não quiserem ser demitidos bastam fingir de homossexuais.Além disso, no Canadá já está em discussão a respeito das consequências desse tipo de lei: Afinal coisas como pedofilia é uma orientação sexual que sofre os mesmos tipos de preconceitos.E quem vai impedir da testemunha (homofóbica) da violência de se calar? Quem vai impedir do policial (homofóbico) de olhar para outro lado? e o delegado (homofóbico) que não quer levar o caso a sério? e por ai vai, assim como acontece com crimes cometidos por filhos de pessoas famosas que são empurrados para debaixo do tapete. Então, tenho para mim que essa lei só vai piorar a situação de violência criando um espécie de apartheid.

  14. Alessa Brenda Silva da Costa disse:

    O chamado “terceiro sexo”, entretanto, tambem e objeto da graça salvadora de Deus, que chama ao arrependimento e abandono do pecado. Independentemente de quão baixo tenha caído um homem ou uma mulher, o perdão está disponível para todo aquele que, crendo em seu Salvador pessoal, entrega-se ao poder transformador e abandona essas práticas antinaturais. Essa e a mais maravilhosa notícia que todo pecador deve escutar e na qual deve crer. A Igreja tem o dever de levar essa mensagem aos homossexuais e as lésbicas, exortando-os e ajudando-os quando eles querem ser ajudados a andarem no caminho correto. A combinaçao equilibrada de compreenção, amor, ajuda profissional e tempo razoável, junto com firmeza e a disciplina redendora, deve ser aplicada no trato com jovens e adultos, homossexuais ou lésbicas. Isso os ajudará a reconhecer que Cristo também lhes dirige com amor e firmeza as palavras:” Nem Eu tampouco te condeno; vai e não peques mais.” João 8;11

  15. GPAULO disse:

    Devem os homossexuais se manterem como antes, silenciosos considerando que a grande maioria dos cidadãos e cidadãs são contra essa pratica de homem dormir com homem para praticas abominaveis. Desejam estes que estão contra a maioria dos cidadãos de bem fazer crer que uma cloaca fétida e imunda concebida para excretar dejetos seja usada para praticas sexuais. É lamentavel .

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