Casal gay é o 1º a obter separação legal e partilha

Paulo Saldaña, no Estadão

Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a união estável homoafetiva, gays agora usam esse direito para conseguirem se separar legalmente. Em Franca, interior de São Paulo, um casal de lésbicas garantiu a separação dos bens na Justiça depois de uma relação que durou 13 anos. Segundo o movimento gay, o caso é o primeiro no País.

A aposentada Teresinha Geraldo Lisboa, a Terê, de 51 anos, e a gráfica Márcia Pompeu Sousa, de 47, viviam juntas desde 1998. “Chegamos a um consenso, era melhor nos separarmos. Mas queríamos deixar tudo certinho na Justiça”, conta Terê.

O casal procurou o advogado Mansur Jorge Said Filho. Como elas nunca haviam oficializado o casamento, o advogado compôs uma ação de reconhecimento da união e sua dissolução, com partilha de bens. “Eu invoquei decisão do STF no sentido de considerar aplicação constitucional do Código Civil”, diz Mansur.

A Vara de Família de Franca homologou, na semana passada, o acordo proposto sem contestações. “Na prática, já nos satisfez. O Ministério Público também foi a favor com o reconhecimento e a partilha”, disse Mansur.

Em jogo, frutos do casamento, havia um carro e duas casas em Franca – embora a divisão fora acordada amigavelmente antes da ação. O carro ficou com Márcia, uma das casas com Terê e a outra, ainda em reforma, será vendida e o dinheiro, dividido.

‘Exemplo’. O presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, Fernando Quaresma Azevedo, afirma que não há notícias de outros casos após a decisão do STF. “A sociedade foi se modificando e se ajustando. Antes nem casais héteros se separavam. E com o posicionamento do Supremo, agora veio esse direito.”

Terê afirma que a ação pode servir de exemplo para casais irem atrás de seus direitos. “Tomara que sirva para que outros gays saiam do armário.” Moradora de Franca há oito anos, ela faz trabalhos sociais pela ONG Tudo Pelo Social. Em 2008, concorreu a uma cadeira na Câmara Municipal e perdeu. A culpa, para ela, foi do preconceito. “Na campanha, dizia: ‘Não estou sozinha, mas com minha esposa Márcia’. Isso deu uma grande repercussão e me falavam que não votaram em mim porque eu era gay.”

As duas se conheceram no início da década de 1990, quando trabalhavam no Belenzinho, zona leste da capital. Em 12 de junho de 1998, Dia dos Namorados, começou o flerte. No dia seguinte, o primeiro beijo. “Depois nunca nos separamos, uma lutando pela outra.” Mas os problemas cresceram e sufocaram o amor. Só restou a separação. “Não penso em ter ninguém, amo ela, mas o melhor foi isso.”

PARA LEMBRAR

O reconhecimento da união estável entre homossexuais foi reconhecida, em decisão unânime, no dia 5 de maio de 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, os casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira estabelece para os heterossexuais. Passam a ter reconhecido o direito de receber pensão alimentícia, ter acesso à herança de companheiro morto e podem ser incluídos como dependentes nos planos de saúde. Poderão adotar filhos e registrá-los.

Dica do Victor Machado

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