CGU divulga lista de 164 entidades impedidas de assinar convênios com o governo

Alex Rodrigues, na Folha.com

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou hoje (9) uma relação com 164 entidades privadas acusadas de cometer “irregularidades graves e insanáveis” na prestação de serviços a órgãos e entidades federais.

Incluídas no Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), elas estão proibidas de assinar novos convênios ou termos de parceria com órgãos da administração pública federal, como os vários ministérios e autarquias.

Inicialmente, a avaliação da regularidade na execução dos contratos envolveu 1.403 convênios que ou estavam sendo executados, ou pendentes da liberação de recursos federais quando, em 28 de outubro de 2011, a presidenta Dilma Rousseff assinou o Decreto Presidencial nº 7.592, determinando a suspensão de todos os repasses financeiros a organizações não governamentais (ongs) e entidades privadas sem fins lucrativos até que fosse avaliada a regularidade da execução dos serviços contratados.

O decreto foi publicado dias depois que o então ministro do Esporte, Orlando Silva, ter deixado o cargo, em meio a uma séria de denúncias, inclusive sobre a existência de irregularidades em contratos assinados pela pasta com ongs.

Do total de convênios avaliados pelos vários ministérios, 305 foram considerados “com restrição” analisados novamente pelos ministérios responsáveis pelo contrato. Segundo a CGU, as irregularidades graves e insanáveis cometidas pelas 164 entidades incluídas no Cepim foram identificadas ao fim desta segunda análise, em 194 convênios. Há entidades associadas a mais de um contrato.

Ainda de acordo com a CGU, as 164 entidades vão ter que responder a Tomadas de Contas Especiais a fim de quantificar quanto cada uma terá de devolver aos cofres públicos.

Nos próximos dias, o governo federal deve publicar uma portaria instituindo um grupo de trabalho interministerial com o objetivo de propor, em 60 dias, formas de aperfeiçoar a metodologia de prestação de contas de convênios, contratos de repasse, termos de parceria e instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da administração pública federal com entidades privadas sem fins lucrativos.

Segundo a CGU, o grupo terá integrantes da Casa Civil, da Secretaria-Geral da Presidência, do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda, além da própria controladoria. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) será convidado a indicar um representante.

A relação de todas as entidades privadas sem fins lucrativos impedidas de assinar convênios com o governo federal está disponível no Portal da Transparência.

foto: deputado André Zacharow [via Femipa]

reza (ora? intercede?) o clichê que “o brasileiro ñ tem memória”. vamos mostrar que às vezes temos momentos de “só que ao contrário”.

post publicado s/ esse caso:

diácono da Primeira Igreja Batista de Curitiba, André Zacharow divulgou na época nota de esclarecimento e em seu site ainda consta um documento do Tribunal de Contas da União.

uma espiada no Portal da Transparência coloca um ponto final nessa história:  a Sociedade Evangélica de Curitiba é uma das organizações impedidas de estabelecer novos convênios c/ o governo. dos 4 milhões solicitados pelo “deputado da saúde”, a entidade (sem trocadilho) recebeu R$ 3.100.000 p/ “mobilizar e qualificar os segmentos de turismo no Estado do Paraná”.

todo ungido com óleo de peroba, Zacharow disse recentemente que “se cometeu algum erro, não foi doloso [intencional]”. segundo o TCU e a CGU, uma das coordenadoras do convênio irregular é a Cláudia Zacharow Milleo, sobrinha do deputado evangélico.

o novo presidente da Sociedade Evangélica de Curitiba disse que ñ vai devolver o dinheiro recebido. estima-se que a dívida do Hospital e da Faculdade Evangélica mantidas pela SEB esteja em torno de R$ 300 milhões.

descontentes com a administração, pastores conselheiros da instituição disseram que os dirigentes agem “sem a necessária transparência cristã e nem sempre de acordo com os princípios evangélicos de transparência e correção”.

Comentários

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1 Comentário

  1. Rodrigo Lima disse:

    Será que agora o Pascoal Piragine vai atacar a iniquidade institucionalizada de seu dileto diácono?

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