Lei do Pai Nosso de Ilhéus é inconstitucional, diz MP

Marcelo Osakabe, na Época Online

Cerca de três meses depois desta coluna ter divulgado a aprovação da Lei do Pai Nosso, que obriga os alunos da rede municipal de Ilhéus (BA) a rezarem a oração antes do início das aulas, o Ministério Público local entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a regra, apresentada pelo vereador pepista Alzimário Belmonte (foto).

Segundo o MP, a lei “viola de modo explícito normas das Constituições Federal e da Bahia por afrontar diretamente a liberdade de religião e culto”. A ordem, sancionada no fim do ano passado, é aplicada desde o dia treze de fevereiro, início do ano letivo.

Ainda segundo Elias Reis, presidente do Sindicato de Radialistas local e autor de uma representação junto ao MP sobre a lei, o projeto foi apresentado, aprovado pela Câmara e sancionado pela prefeitura em pouco mais de um mês, mas não continha nenhuma citação ou fundamentação jurídica. O vereador Belmonte deu como justificativa apenas sua posição religiosa.

foto: Alfredo Filho

Comentários

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3 Comentários

  1. Josenilson Rocha Lima disse:

    Tá tudo errado, estão todos errados, salvo melhor juízo! O Vereador por pretender tornar algo sublime, um ato de veneração, de adoração e de gratidão a Deus, por seus filhos, numa imposição legal absurda, e ainda por cima atingindo frontalmente as crianças; a oração possui o significado de petição, de clamor, de súplica, e nessa condição jamais pode ser imposta às pessoas como rito obrigacional – isso é coisa de fariseu querendo aparecer.
    O Promotor, no afã de defender as liberdades democráticas, duramente conquistadas ao longo de quase 30 anos pela geração passada, da qual pertenço, mistura religião, cultos afros, e outras mazelas criadas pelo homem, com a MAGNIFICÊNCIA, ONIPOTÊNCIA e ONIPRESENÇA DO ETERNO, O DEUS TODO PODEROSO; a referida lei é inconstitucional sim, mas não porque afronte às demais, mas porque desrespeita a liberdade de culto e religião e também constitui em edito xiita, que pode trazer graves consequências na formação das nossas crianças. Tenho dito!!!

  2. Arthur_roberto disse:

    Com certeza ninguém precisa, na rede pública, de repetições de meras palavras, se alguem tem alguma sede religiosa que busque em uma Igreja. 

  3. Jaexpass disse:

    Gente, o que é isso? Sou discípulo de JESUS CRISTO e O adoro com todo o meu coração, sirvo a Deus há 33 anos e busco conhecer cada vez mais a Palavra de Deus, lendo-a todos os dias. Sou Bacharel em Teologia e professor de teologia mas não posso concordar com essa lei absurda, de forma alguma.  Obrigar as pessoas a orar, rezar ou recitar qualquer coisa de caráter religioso é incorrer no mesmo erro que o imperador romano Constantino incorreu , por volta do ano 313 da era cristã. Dizem que ele se converteu ao cristianismo e passou a obrigar seus súditos a professar a sua fé. Deu no que deu : um cristianismo de fachada, uma fé pagã, amarrada a imagens, ídolos, superstições, templos e tradições incoerentes com a fé cristã genuína.

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