Fetos anencéfalos não têm vida, diz relator no Supremo


Marcelo Croxato e Joana Croxato protestam com a filha Vitória, que sofre de acrania, contra a descriminalização do aborto em caso de fetos anencéfalos.

Maurício Savarese, no UOL

Relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que visa descriminalizar a interrupção de gestações de anencéfalos, o ministro Marco Aurélio de Mello votou nesta quarta-feira (11) a favor da medida. Para ele, dogmas religiosos não podem guiar decisões estatais e bebês com ausência parcial ou total de cérebro não têm vida. O julgamento continua na mais alta corte do país.

Ao contrário do que defendem entidades religiosas, em especial as ligadas à Igreja Católica, Mello afirmou que o feto anencéfalo não tem potencialidade de sobrevivência. “Hoje é consensual no Brasil e no mundo que a morte se diagnostica pela morte cerebral. Quem não tem cérebro não tem vida”, disse. “Aborto é crime contra a vida em potencial. No caso da anencefalia, a vida não é possível. O feto está juridicamente morto.”

O ministro reforçou a separação entre Estado e religião ao citar o “sob a proteção de Deus” do preâmbulo da Constituição Federal como uma referência sem efeito prático e criticou  e referências em notas de real e em repartições públicas. Mello afirmou que a questão dos anencéfalos “não pode ser examinada sob os influxos de orientações morais religiosas”.

“A garantia do Estado laico obsta que dogmas de fé determinem o conteúdo de atos estatais. Concepções morais religiosas, quer unânimes, quer majoritárias, quer minoritárias, não podem guiar as decisões estatais, devendo ficar circunscritas à esfera privada”, disse. “Ao Estado brasileiro é vedado promover qualquer religião.”

Segundo o relator, a polêmica era prevista, porque  é “inescapável o confronto entre os interesses da mulher e de parte da sociedade que desejam proteger todos os que a integram”. “[Mas] não há colisão real entre direitos fundamentais. Apenas há conflito aparente”, disse Mello , o primeiro ministro a se manifestar nesta quarta-feira.

Laicidade

“Na discussão mais ampla sobre o aborto, incumbe identificar se existe algum motivo para interromper a gestação de um feto sadio. No caso dos anencéfalos, o foco se mostra diverso”, disse ele, que ainda citou o evangelho de São Marcos para defender a separação entre Estado e Igreja. “Dai a Cesar o que é de Cesar e a Deus o que é de Deus.”

Para o ministro, defender o Estado laico não se confunde com laicismo. “A laicidade é atitude de neutralidade do Estado. Laicismo é atitude hostil”, disse. “Deuses e Césares têm espaços apartados. O Estado não é religioso. Tampouco é ateu. É simplesmente neutro”, afirmou.

A ação chegou ao STF em 2004, por sugestão da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade defende o aborto quando há má formação cerebral sem chance de longa sobrevivência para a criança. Para grupos religiosos, incluindo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o princípio mais importante é o de que a vida deve se encerrar apenas de forma natural.

Mas há controvérsias de que o bebê anencéfalo, de fato, vive – mesmo que brevemente. Juristas, que autorizam a interrupção de gestações desse tipo há mais de 20 anos, alegam que legalmente a vida termina na morte cerebral. É apenas depois disso que são autorizados os transplantes e o desligamento dos aparelhos. Os anencéfalos nunca chegam a ter vida cerebral. É por isso que os especialistas inclusive são contrários ao uso do termo “aborto” – preferem usar “interrupção da gravidez” ou “antecipação do parto”.

Os críticos dessa visão veem no julgamento uma tentativa de abrir as portas para todos os tipos de aborto, como defendem entidades feministas, inclusive de dentro da Igreja Católica. De acordo com uma pesquisa do instituto Datafolha, em 2004 havia 67% de paulistanos favoráveis a interromper a gravidez de bebês com anencefalia.

Será o último grande julgamento da Corte sob a presidência do ministro Cézar Peluso, que se aposentará compulsoriamente em setembro, quando atingirá a idade limite de 70 anos de idade. Carlos Ayres Britto o sucederá a partir do dia 19 de abril. É também o segundo mais importante assunto na pauta deste ano, que ainda deverá ter nos próximos meses o julgamento dos citados no escândalo do mensalão.

Sobre anencefalia

A anencefalia causada por um defeito no fechamento do tubo neural (estrutura que dá origem ao cérebro e à medula espinhal). Ela pode surgir entre o 21º e o 26º dia de gestação. O diagnóstico é feito no pré-natal, a partir de 12 semanas de gestação, inicialmente por meio de ultrassonografia. Entidades médicas afirmam que o Brasil tem aproximadamente um caso para cada 700 bebês nascidos.

A grande maioria das crianças que nascem sem cérebro morrem instantes depois. Além de carregar no útero um bebê fadado a viver possivelmente por alguns minutos, as mães ainda têm de lidar com a burocracia de registrar o nascimento e o óbito no mesmo dia. Alguns juízes já autorizaram abortos desse tipo. O advogado da CNTS na ação, Luis Roberto Barroso, classifica a gravidez de anencéfalos de “tortura com a mãe”.

Os críticos do aborto de bebês nessa situação citam um caso de 2008 em Patrocínio Paulista, interior de São Paulo. Marcela de Jesus Ferreira sobreviveu um ano e oito meses porque a ausência de cérebro não era total e porque sua mãe, Cacilda Galante Ferrari, se recusou a interromper a gravidez.

Comentários

Este QR-Code permite acessar o artigo pelo celular. QR Code for Fetos anencéfalos não têm vida, diz relator no Supremo

6 Comentários

  1. Deciof Figueiredo disse:

    Tenho um conhecido que foi vitíma de assalto e levou um tiro que o deixou tetraplégico, vive numa cama , só mexe os olhos e pode falar , tem 40 anos. Seu enfermeiro pediu demissão e disse a familía que ele estava tentando suborna-lo para que desligasse os aparelhos que o mantem respirando para que morresse, e ele tem cérebro. A familía por amor que tem por ele preferia que ele se fosse por compaixão, porque ele esta vivo mas não vive, mas não podem tomar essa decisão por que seria crime desligar a maquina. É realmente um ato de amor deixar um ser humano vir ao mundo para vegetar, e ter uma vida de privações e sem qualidade?
    Qualquer pessoa que tem cérebro e tem no hospital morte cerebral  é considerada morta, porque razão uma criança sem cérebro é considerada viva.
    O fato de o STJ aprovar o aborto de anencéfalos não significa que a mãe tenha de faze-lo.
    Quem quer fazer o aborto fará, clandestinamente e de forma perigosa.
    Todos querem proteger vidas que ainda não existem, e querem que as vidas que já existem, sofram riscos ou mesmo descaso, que é o caso de tantas crianças com cérebro que perambulam pelas ruas sendo exploradas e mortas, pra estas ninguem faz manifestação, hipocresia religiosa e política.
    Usemos o cérebro irmãos, a fé cega não nos conduz pela luz, Deus nos deu cérebros para pensar, questionar.
    Que tal se não operassemos mais os doentes, não dessemos remédios, e não fizessemos mais transfusões de sangue, deixemos que a natureza siga seu curso natural.
    Podemos se anencéfalos por opção, basta não usar.

  2. Will Filho disse:

    O fato em questão é justamente a deifnição de “Anencefalia”. Os pró-aborto a caracterizam como a ausência do cérebro, impossibilitando a vida. No entanto, Anencefalia não significa ausência, mas sim, má formação, embora o termo não se adeque bem a essa definição!

    Isso significa que um feto pode ter anencefalia, tendo parte da formação cerebral. RESULTADO: Nessas cirscunstâncias fica difícil DETERMINAR o tempo de vida de um bebê assim que nasce, bem como os desdobramentos que poderá ter no decorrer de uma situação desconhecida. Julgamentos anteriores a isso se baseiam apenas em estatísticas, probabilidades, etc. Como então determinar a morte de um feto com ausência parcial do cérebro e ainda com sinais vitais?

    Penso que a vida se resolve por sí mesma quando damos condições para que isso aconteça. Qualquer intervenção que vise antecipar os desdobramentos espontâneos da vida representa um risco a ser pensado.

    Abraço e paz.

    http://vitrine2009.blogspot.com
    http://pelocristo.blogspot.com

  3. Lya disse:

    Dizer que é contra é fácil… quero ver, depois que a criança nasce, quem vai arcar com os gastos de saúde, sabendo-se que além desse problema, a grande maioria das pessoas também tem o problema da miséria…  Mas como tá defendendo a sua ”religião”, e não as pessoas, não tá nem aí, só quer afirmar que é contra e pronto! Seria bom se parassem com a hipocrisia de fingir que se preocupam com o feto, sendo que não tão nem aí, pras milhares de pessoas, que passam fome, morrem na fila do SUS, e etc…

    P.S. Eu sou contra o aborto, mas não sou alienada a ponto de não enxergar as coisas que cercam a situação, cada caso é específico, e nesse caso, não cabe a minha pessoa escolher, e nem achar nada só porque eu me denomino ”evangélica”.

  4. Daladier Lima disse:

    O Estado só não é laico para os tribunais decretarem ponto facultativo numa quinta feira, que antecede à Sexta-Feira Santa. Todos debandam para suas casas de praia. Sob os efeitos da morte de Cristo.

  5. Milao2003 disse:

               O estado brasileiro é,cada vez mais INIMIGO de qualquer tipo de moralidade, em sequência, se volta contra a CULTURA cristã, espelhada nas leis e na constituição. Celso de Mello que deveria defender com seu sangue a Constituição Federal – esse é o seu dever de ministro do STF – se coloca em posição de julgar nulos, trechos como o que diz que a nação esta sob proteção de Deus. Ora, não cabe a Celso, discordar da Constituição, distorce-la, contesta-la, ou sequer dar-lhe sentido diverso, antagônico ao que os legisladores propuseram! isso é papel do congresso, só pode ser feito via medida legislativa, porisso estamos vivendo no país um regime estranhíssimo, onde tudo que é ilegalidade, claramente definida em lei, e que, na impossibilidade de ser aceita democraticamente ou seja não passa no congresso, é então IMPOSTA à nação, via STF, caracterizando uma DITADURA do judiciário, particularmente da corte suprema politicamente aparelhada. É o caso das decisões sobre uso de fetos como matéria prima de células-tronco, esta do aborto de bebes doentes de anencefalia, da paridade de união civil matrimonial para gays( casamento gay), e de excrecências, que permitem a banqueiros imunidade criminal ou 02 Habeas Corpus em 24 horas.

    Por outro lado, se a influência da moralidade religiosa não poderá subsistir no pais, em razão da laicidade, que outra se porá no lugar? que outra seria legítima? já que a da maioria esmagadora e cristã é repudiada,deve ser substituida pela moral de Celso de Mello? ou dos homossexuais? ou dos comunistas? É muito mais fácil entender laicidade como o empedimento do estado de financiar, previlegiar, incentivar qualquer religião em detrimento de outras ou mesmo de grupos ateístas. Não deveria o STF tentar expurgar a ética e moral da CULTURA BRASILEIRA, sob fulcor de que ela deriva da religiosidade – isso não lhes compete! mas ao congresso.

    Se quisermos ver o que significa a moralidade do STF, é só observarmos as mordomias e salários dos doutos ministros,que só perdem em regalias para os ministros do EUA, e para a falência dos processos cujos autores morrem sem ver o pleito ser julgado e decidido. Na prática o sistema judiciário esta morto, e agora vemos que tambem começa a feder moralmente.

    marcilio leão
     

  6. Elis-santos2011 disse:

    existem varias pessoas no mundo que vivem travadas encima de uma cama por problemas de saude ou de acidente,vivem vegetando sem nenhuma possibilidade de recuperação,e ninguem pensou em ir ate la desligar o aparelho,eu passei por uma fase muito dificil tive uma filha com holoprosecenfalia a um mes atraz e os medicos me propuseram entrar com um processo para parar o coraçao dela,meu mundo que estava caindo simplesmente desabou com essa proposta aos 8 meses infelizmente ela teve morte intra ulterina e eu sofro muito a cada dia,mas levei ate o fim assim como amei a minha filha sabendo que ela ia embora,tambem amei muito mas quando a vir,se sobrevivesse com todos os problemas amaria e cuidaria com todas as diiculdades,mesmo com  todo o sofrimento eu nao me arrependi de ter seguido com minha gravidez  jamais pensei no aborto,em momento algum,sofrimento de qualquer forma ia ter,se pudesse escolher mesmo vegetando ela estaria comigo,entao ninguem melhor que a mae para decidir……..  

Deixe o seu comentário