Paulo Roberto Lopes, no Paulopes
Em seu editorial de ontem (29), O Estado de S.Paulo afirmou que a bancada religiosa — na qual se destacam os evangélicos — da Câmara dos Deputados gostaria “que todos os brasileiros fossem submetidos a normas que espelhassem as suas crenças particulares, como nos países islâmicos regidos pelas leis da sharia, baseada no Corão”.
O jornal fez essa observação a propósito da rápida aprovação por unanimidade no CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara do Projeto de Emenda Constitucional que prevê a anulação de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal). Para o Estadão, isso mostra que “está em curso uma tentativa de golpe contra o Judiciário”.
De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a emenda tem forte apoio da bancada religiosa cujo interesse, diz o jornal, é “mudar decisões do STF coerentes com o caráter laico do Estado brasileiro”. Entre essas decisões, citou o jornal, estão o reconhecimento da união estável de casais do mesmo sexo e a autorização para o aborto de anencéfalos.
O jornal afirmou que também nos Estados Unidos a direita religiosa se insurgiu contra a Corte Suprema quando houve em 1973 a legalização do aborto.
“A diferença é que, ali, nenhum parlamentar, por mais fundamentalista que seja, ousaria propor a enormidade de dar ao Congresso o direito de invalidar uma decisão da mais alta instância do Judiciário. Seria um escândalo nacional.”
dica do Israel Anderson
a palavra do único Deus deve prevalecer e se impor sim para salvar a humanidade.
é a palavra do seu deus…. nem todos compartilham.
O Deus único que voces criaram para voces, mata e destroi como o maior dos demonios, não respeita o indivíduo e é cego como uma porta a tudo que ocorre…
A esse deus eu nao sirvo e nunca servirei, mas voces preferem estar cegos a tudo e a todos, que fiquem mas não deixaremos que levem um pais inteiro consigo…
Sim porque Deus quer salvar a humanidade através de governos humanos. Tá certíssimo. Só que não.
segundo alguns contatos do face que tenho, essa ementa não alteraria decisões do STF e sim atos normativos, mas qq coisa que a bancada religiosa apoie temos que ficar de olho
Isso é novidade para alguém?
Isso eu chamo de “dois pesos, e duas medidas”, e um claro exagero do editorial do Estadão.
É notório que algumas decisões do STF invadiram a esfera do poder Legislativo, muito antes que aparecesse essa pretendida “tentativa de golpe contra o Judiciário”. É evidente que o próprio Legislativo, pouco ativo e atrelado às prioridade do Executivo, tem culpa nisso, mas já há muito tempo o STF tem tomado decisões que na verdade são leis.
O Estadão confunde um pouco a organização do Brasil e dos Estados Unidos. Lá os estados decidem as questões domésticas, que o Congresso não tem incumbência nacional. Contudo, as decisões da Suprema Corte podem estabelecer limites às leis dos estados, o que aconteceu com a questão Roe v. Wade.
Porém, no Brasil o Congresso tem incumbência para decidir sobre esses temas e, convenhamos, é bem mais representativo que uma corte onde não há nenhum membro evangélico (tanto aqui quanto lá).
A meu ver, essa emenda do dep. Fonteles não traz a menor ameaça à democracia, e até reforça a autonomia dos poderes, embora não seja constitucionalmente necessária.