Vetos não corrigem retrocessos no Código Florestal

Campanha "Veta Dilma"

Marina Silva

O objetivo central dos vetos parciais ao projeto de lei do Código Florestal anunciados pelo governo na coletiva de hoje, é recompor a proposta do Senado. Mas o texto que saiu de lá foi amplamente rejeitado pela sociedade brasileira devido aos inaceitáveis retrocessos que continha.

Por essa razão, o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e de diferentes e amplos setores da sociedade brasileira pediu à Presidente Dilma que o vetasse integralmente. Infelizmente, ela não agiu assim.

Ao assumir publicamente esse objetivo, somos levados a acreditar que a Presidente Dilma não manteve o seu compromisso, assumido na campanha eleitoral, de vetar qualquer lei que reduzisse a proteção das florestas e anistiasse desmatadores ilegais. A promessa era: “Sobre o Código Florestal, expresso meu acordo com o veto a propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor. Somos totalmente favoráveis ao veto à anistia para desmatadores.”

Dos 84 artigos, 12 foram vetados. Outros 72, com graves retrocessos à proteção das florestas, foram mantidos.

Infelizmente, a falta de transparência e a não divulgação dos vetos e das modificações impede que a sociedade possa já fazer uma análise técnica do alcance do veto parcial.

Veja a nota do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável

fonte: Blog da Marina Silva

imagem via Exame

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