Ministro das Comunicações nega que decreto proibirá aluguel de horário na TV

Venceslau Borlina Filho, na Folha.com

O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) negou nesta segunda-feira (4) que o decreto que criará novas regras às concessões de rádio e TV no país vai proibir o aluguel de horários na programação das empresas.

A minuta do decreto, obtida pela Folha e divulgada neste domingo, informava em um dos artigos que “é vedada a cessão ou arrendamento, total ou parcial, da outorga de serviço de radiodifusão”.

Bernardo disse que o governo não reconhece o documento porque o assunto não está em pauta e que a proibição só poderia ocorrer por meio de projeto de lei. Questionado, o ministro não respondeu se o governo prepara um projeto de lei sobre o assunto.

O ministro afirmou ainda que determinou a aceleração da divulgação, para consulta pública, da minuta do decreto.

“Queremos publicá-lo ainda nesta semana. O que estamos fazendo agora é atualizar as normas, sendo que a principal tem 50 anos”, disse.

O ministro esteve no Rio para visitar as instalações da empresa de telefonia Oi no Riocentro onde acontece de 20 a 22 de junho a Rio +20 (conferência da ONU para o desenvolvimento sustentável).

Ontem, representantes dos evangélicos no Congresso disseram o governo enfrentará a oposição das denominações religiosas se proibir o aluguel de canais e horários.

As igrejas evangélicas figuram entre os principais beneficiários da atual legislação de telecomunicações, que não proíbe de forma explícita o aluguel de horários nas grades de programação das emissoras de TV.

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