Porque a homofobia deveria ser crime

Pedro Munhoz, no Bhaz

Estava passando outro dia pela Savassi quando fui abordado por uma equipe de reportagem para dar um depoimento sobre a agressão sofrida no mês passado pelo jornalista Juliano Azevedo e por um amigo por skinheads. Dei a minha opinião aos repórteres e me encaminhei ao ponto de taxi da Avenida Cristovão Colombo. Assim que entrei no veículo e imaginando, talvez, que o taxista estivesse por perto do local do crime no dia da agressão, perguntei a ele se ele tinha presenciado o ocorrido ou se sabia de algo. O homem me disse que não viu nada, mas que seus colegas que estavam no ponto na noite viram o que aconteceu.

“É, a Savassi tá cheia desses carecas”, relatou meu interlocutor. “Mas esse pessoal (os gays) estão abusando também. Depois apanham e não sabem porque.”

Fico imaginando o que o rapaz fez para merecer uma saraivada de socos e pontapés na rua de desconhecidos, mas, como eu tenho a política pessoal de não render assunto com taxistas fascistóides, dei por encerrada a conversa ali mesmo.

Na verdade, tenho para mim que nenhum dos agredidos fez nada que eu não possa fazer em uma calçada pública com minha namorada (beijos, abraços, mãos dadas?) mas que, para eles, devido ao arraigado preconceito contra os homossexuais no Brasil, trata-se de um ato quase subversivo. Não deveria ser. Parece haver um consenso ignóbil em nossa sociedade: homossexuais podem até existir, desde que, em momento algum, eles pareçam homossexuais ou demonstrem publicamente seus afetos. Qualquer tipo de manifestação exterior da orientação homoafetiva, na cabeça de pessoas como o taxista do meu relato, é “abuso”. Não se trata porém de abuso: é um direito.

No Brasil, porém, de forma semelhante ao que acontece com outros assuntos, impera um constrangedor silêncio legislativo no que tange a um problema muito grave e presente no cotidiano de nosso país: o preconceito contra os homossexuais. O silêncio do Estado, nesse caso, é um silêncio de cumplicidade. Equivale a não assumir a existência do problema e suas conseqüências.

Está em tramitação no Congresso Nacional, desde 2006, o famoso Projeto de Lei 122 que criminaliza atos discriminatórios contra os homossexuais no Brasil. O projeto é simples e traz algumas alterações à Lei nº 7.716/89 (Lei do Racismo) que estabelece punições específicas para os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Ou seja, nossa legislação considera mais graves, com acerto, os crimes motivados pelo preconceito e pelo ódio irracional contra certos grupos que, por razões históricas e socioculturais, são alvos constantes de atos discriminatórios no Brasil.

É no mínimo curioso que a lei não tenha incluído desde a sua feitura os crimes ocasionados pelo ódio contra os homossexuais, posto que o crime motivado por racismo é parente próximo do crime motivado pela homofobia. Ambos são filhos da intolerância, da ignorância, da preguiça mental. Se o racismo e a xenofobia já são considerados crimes no Brasil, porque não a homofobia?

São inúmeras as agressões físicas e verbais sofridas pelos gays, lésbicas, travestis e transexuais no Brasil simplesmente pelo fato de essas pessoas serem quem elas são. Por vezes, e de maneira infelizmente constante, seres humanos morrem devido à sua orientação sexual e, no entanto, ainda existe gente por aí que acha que a homofobia não deve ser criminalizada.

A maior resistência contra a criminalização da discriminação contra homossexuais no Brasil vem de alguns grupos religiosos fundamentalistas. Parlamentares da chamada “bancada evangélica” sustentam que, o projeto ameaça a liberdade de culto. Outros alegam, de forma mais genérica, que a criminalização da homofobia irá cercear a liberdade de expressão. Todos estão redondamente enganados.

Em primeiro lugar, devemos deixar claro que a liberdade de expressão, assegurada constitucionalmente, nunca foi absoluta.  Não se pode lançar mão desse direito para incitar ao crime, não se pode invocar essa liberdade pra caluniar alguém e não se pode, jamais, dizer que a liberdade de expressão garante a qualquer brasileiro o direito de disseminar publicamente seus preconceitos. Mais importante do que a liberdade de se dizer o que tem vontade é o direito fundamental de todo e qualquer ser humano à dignidade, consagrado na Constituição de 1988 em seu art. 1º, III e que, mais do que um simples direito individual, é tido por nossa Lei Maior como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito no Brasil. Mais importante do que o suposto direito de insultar, de humilhar e de difundir o ódio, é o direito que cada um dos brasileiros de ser quem é sem correr por isso, o risco de ser humilhado em um texto de jornal ou agredido na rua.

Quanto à liberdade de culto, trata-sede assunto um pouco mais delicado. A religião, para a maior parte das pessoas, é mais importante do que a liberdade de dizer asneiras ofensivas na internet e, de fato, no meio de uma série de mandamentos anacrônicos e esquecidos, a Bíblia considera a relação entre duas pessoas do mesmo sexo como pecado. Alguns religiosos parecem ter medo de que, com a aprovação do PLC 122/06, os pregadores sejam obrigados a deixar de dizer nos cultos que, de acordo com a interpretação religiosa deles, os relacionamentos homossexuais são condenados.

Não é por aí. Dizer que o Levítico considera as relações homossexuais como pecado não é uma ofensa, não é injúria e, a princípio, não é pregação de ódio. Depende muito da forma como é dito: existe uma diferença qualitativa enorme entre dizer que a Bíblia condena o ato homossexual e dizer, como o fazem certos pregadores religiosos, que homossexuais são aberrações, que são anormais, doentes ou, como declarou certa vez Silas Malafaia, que eles merecem apanhar. Isso porque a liberdade de culto, assim como toda e qualquer liberdade instituída não é ilimitada. Não se permite que se inclua em um dado culto religioso um rito que envolva sacrifícios humanos ou sexo com menores, nada mais justo que exista uma lei que impeça os altares e púlpitos do país de se transformarem em uma arena para a disseminação do ódio, da intolerância e do obscurantismo. Além disso, acrescento que a então senadora Marta Suplicy, que foi relatora do Projeto de Lei, incluiu cláusula expressa que põe a salvo as manifestações religiosas pacíficas, deixando claro que o objetivo da lei não é acabar com o cristianismo, como dizem os alarmistas, mas punir manifestações de preconceito.

A homossexualidade não é considerada doença pela Organização Mundial de Saúde desde 1990. Trata-se de uma condição tão normal quanto a heterossexualidade. Homossexuais tem o direito à plena vivência de seus afetos e mais, de demonstrarem publicamente seus afetos nas mesmas condições em que heterossexuais possam fazê-lo. Para tanto, é preciso que o Estado se posicione de maneira firme no que tange à criminalização da homofobia, além de, é lógico, instituir políticas que trabalhem no sentido de educar a população para um futuro onde esse tipo de lei não seja mais necessário.

Comentários

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3 Comentários

  1. DRiKA LeÃo disse:

    A igreJA
    deve
    Pregar
    Jesus CRisTo …
    e não
    FALAR
    dA
    vidA
    ALHeiA …

  2. DRiKA LeÃo disse:

    A PL 122
    VAi
    GARANTiR
    o
    diReiTo
    qUe
    PreciSAMos
    TeR…
    e
    eNquAdRAR
    qUeM
    PrecisA
    se
    educAR
    PRA
    PodeR
    ResPeiTAR…

  3. DRiKA LeÃo disse:

    A PL 122
    seRvirá
    p/
    educar,
    respeitar,
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    calar qUeM
    não consegue
    AMAR
    o
    PRóxiMo

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