Câmara dos EUA aprova a CISPA, que obriga Google, Twitter, Facebook a fornecer dados de usuários ao governo dos EUA

Serviços digitais como Google, Twitter, Facebook deverão fornecer os dados pessoais dos usuários ao governo em caso de solicitação.

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Por Rafael Bravo Bucco, no A Rede

A câmara dos representantes (deputados) dos EUA aprovou na manhã desta quinta-feira (18) o Cyber Intelligence Sharing and Protection Act (Cispa), projeto de lei que estabelece regras para aumentar a segurança cibernética no país às custas da redução da privacidade dos usuários da internet.

Segundo o texto, serviços digitais como Google, Twitter, Facebook deverão fornecer os dados pessoais dos usuários ao governo em caso de solicitação, dispensando necessidade de ordem judicial.

As empresas também estariam isentas de culpa caso terceiros ou o governo use os dados repassados de forma indevida, desde que ajam de “boa fé” ao repassar as informações. O Cispa recebeu apoio de Google, Twitter, Amazon, Tumblr e Facebook.

A aprovação da lei pode afetar a rede no Brasil, uma vez que o país ainda não possui uma legislação de uso de dados pessoais por empresas e serviços online. Na prática, a lei permitiria que informações de brasileiros sejam repassadas ao governo dos EUA, e as empresas daquele país que o fizerem, não podem ser acionadas na justiça estadunidense. As informações repassadas poderiam ser usadas para vigiar os usuários, sem consentimento.

O texto ainda precisa passar pelo Senado e, se aprovado, pela sanção de Barack Obama. Na internet, a mobilização pelo engavetamento do projeto no senado começou no começo do ano, quando o texto voltou à pauta do Congresso. Foram 288 votos a favor, e 127 contra, apesar de Obama ter ameaçado vetar o texto.

Contrária ao texto, a ONG Fight for the Future reuniu 1,5 milhão de assinaturas até ontem em petições para que os deputados indeferissem o projeto. Agora, a organização quer fazer a maior mobilização da história da internet contra o Cispa, com ajuda de pessoas do mundo todo. Para isso, vem reunindo emails e promete, nos próximos dias, organizar eventos presenciais.

A Electronic Frontier Foundation, ONG que também defende a privacidade dos usuários na rede, condenou a aprovação de hoje. Em seu site, escreveu que pretende continuar a luta derrubada do projeto no Senado. “Todos concordamos que os EUA precisam sanar questões urgentes de segurança na Internet, mas este projeto scarifica a privacidade online ao mesmo tempo em que falha ao tomar passos de senso comum para melhoria da segurança”, diz o advogado da EFF, Kurt Opsahl.

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