Dupla vitória da democracia

O pedido para votação em regime de urgência do projeto de lei que acaba com o fundo partidário e o tempo de TV para os novos partidos não foi votado no Senado por falta de quorum.

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

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Publicado no Brasil em Rede

A democracia venceu duas vezes nesta quarta-feira (24/4). A primeira vitória foi no Senado. A segunda, no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido para votação em regime de urgência do projeto de lei que acaba com o fundo partidário e o tempo de TV para os novos partidos não foi votado no Senado por falta de quorum. Paralelamente, o ministro do STF, Gilmar Mendes, suspendeu a tramitação da proposta, em resposta a um mandado de segurança protocolado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) no dia anterior.

Acompanhada de perto por Marina Silva e outros membros da Rede Sustentabilidade, a resistência dos senadores ao golpe contra a democracia foi forte. A reação contou, inclusive, com parlamentares do próprio governo, que pressionou sua bancada a aprovar o pedido de urgência e o projeto, como já havia feito na Câmara. Mesmo ciente de que pode ser punido pelo partido, Eduardo Suplicy (PT-SP) votou contra o pedido de urgência e declarou que não trairia sua consciência. Anteriormente, Jorge Viana (PT-AC), também havia se declarado contra o projeto e anunciado que proporia uma emenda para que a medida, se aprovada, valesse apenas depois das eleições de 2014.

Pedro Simon (PMDB-RS) defendeu com veemência na tribuna sua posição contrária à aprovação do projeto. Em seu discurso, ele comparou a articulação do governo para a aprovação da proposta ao Pacote de Abril de 1977, imposto pelo então presidente Ernesto Geisel. “Isso que está aí é um Pacote de Abril de quinta categoria. Havia uma ditadura, um ato institucional, havia cassações, havia marechais, havia todo mundo”, afirmou Simon. À época, a medida criou a figura do senador biônico para impedir a vitória do MDB, o único partido de oposição.

A mobilização dos senadores parece ter surtido efeito e chamado os parlamentares a refletir sobre os princípios essenciais da democracia. Embora 76 senadores estivessem presentes, apenas 23 votaram quando foi decidida a urgência, o que derrubou a sessão, já que era necessária a participação de 41.

Em sua decisão Gilmar Mendes, afirmou que: “a aprovação do projeto de lei em exame significará o tratamento desigual de parlamentares e partidos políticos em uma mesma legislatura. Essa interferência seria ofensiva à lealdade da concorrência democrática, afigurando-se casuística e direcionada a atores políticos específicos”.

O senador Rollemberg lembrou que o STF já havia se manifestado de maneira semelhante na ação que envolvia o Partido Social Democrata (PSD), definindo como inconstitucionais normas que firam o princípio da pluralidade partidária e cooperem para a co-existência de “partidos de primeira e segunda categoria”.

A tramitação do projeto agora está suspensa até que o plenário do Supremo decida se a proposta pode ou não ser votada pelos senadores.

 

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