Câmara analisa hoje “bolsa estupro”

Crianças nascidas em decorrência de estupro terão ajuda mensal até os 18 anos. Bancada evangélica que reduzir prática de abortos em casos de crime de estupro.

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Publicado no Blog do Fernando Rodrigues

A Comissão de Tributação e Finanças da Câmara vota hoje (15.mai.2013), a partir das 10h, relatório do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) favorável aoprojeto de lei 478/2007, que institui o Estatuto do Nascituro.

O texto estabelece que toda criança que nascer em decorrência de um estupro receberá do Estado pensão mensal de um salário mínimo, até completar os 18 anos. A medida já foi apelidada de “bolsa estupro”.

Cunha é evangélico e contra a prática do aborto. Seu relatório visa a desestimular mulheres estupradas a praticarem o aborto, legal nessas circunstâncias.

O PL 478/2007 também cria uma bolsa, no mesmo valor, para a mulher estuprada que decidir abortar. Nesse caso, o benefício duraria 3 meses.

Se aprovado na Comissão de Tributação e Finanças, o texto segue para a Comissão Constituição de Justiça. Depois, para o plenário da Câmara.

Comentários

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1 Comentário

  1. Rafael disse:

    Viva o comunismo

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