Juiz obriga ex-namorado a pagar pensão por causa de status no Facebook

“Perfis e postagens em redes sociais podem ter o mesmo valor que uma certidão de casamento”.

casal

 

Por Renatto Neves, no Machos de Respeito

O juiz Antônio Nicolau Barbosa Sobrinho, da 2ª Vara de Família da Comarca da capital paraense, reconheceu na última sexta-feira (31/05/13) a união estável de um casal tomando como referência o status do Facebook assumido publicamente por ambos como “relacionamento sério”.

Uma jovem de 23 anos procurou a Justiça para requerer pensão alimentícia e a divisão de bens após o término de um namoro de quase dois anos. Tomando como referência os perfis de ambos nas redes sociais o juiz percebeu que, além de se declararem em “relacionamento sério”, o ex-namorado da jovem postou inúmeras fotos dividindo a mesma cama que a jovem e postagens públicas onde ela era chamada de “minha mulher”.

A união estável é o instituto jurídico que estabelece legalmente a convivência entre duas pessoas sem que seja necessária a celebração do casamento civil. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

O juiz fixou pensão alimentícia de R$900,00 e a divisão do valor de um veículo Celta 2007 adquirido após o começo do relacionamento. O juiz Antônio Nicolau orienta aos jovens casais que só se declarem em relacionamento sério no caso de existir real desejo de constituição familiar. Segundo ele “perfis e postagens em redes sociais podem ter o mesmo valor que uma certidão de casamento”.

Dica do Weuller P. Rogério Faria

Comentários

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2 Comentários

  1. Tiago Ramos disse:

    TJ desmente informação que juiz teria obrigado ex-namorado a pagar pensão baseado em status do Facebook

    https://www.acontecendoaqui.com.br/tj-desmente-informacao-que-juiz-teria-obrigado-ex-namorado-a-pagar-pensao-baseado-em-status-do-facebook/

    Notícia foi veiculada na internet e em redes sociais sobre suposta decisão judicial
    (05.06.2013 – 17h08) O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) informa que é improcedente a notícia veiculada na internet e em rede social, na manhã desta quarta-feira, sobre suposta decisão judicial que obriga ex-namorado a pagar pensão alimentícia a jovem. A suposta decisão de reconhecimento de “união estável” toma como referência o status do Facebook, em que o ex-namorado assume publicamente “relacionamento sério” com a jovem foi atribuída ao “juiz Antonio Nicolau Barbosa Sobrinho da 2ª Vara da Família da Comarca da Capital”.
    O TJPA esclarece que o juiz Antonio Nicolau não existe no quadro da magistratura paraense, conforme pesquisa no Serviço de Cadastro do Magistrado do Tribunal. E ainda: quem atua na 2ª Vara da Família de Belém, comarca da Capital, é a juíza Elvina Gemaque Taveira, há mais de cinco anos. A magistrada classificou a postagem como uma “piada de mau gosto”, uma vez que uma decisão judicial se baseia em provas oficiais e documentais, e não oficiosas e falaciosas. (Texto: Coordenadoria de Imprensa do TJPA).

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