Bancada evangélica impede votação da Lei da Palmada

Projeto quer proibir os país de aplicarem castigos físicos a crianças e adolescentes

Eduardo Bresciani, no Estadão

BRASÍLIA – Uma articulação da bancada evangélica na Câmara dos Deputados derrubou a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) impedindo a aprovação da redação final do projeto da chamada Lei da Palmada, que altera o Estatuto da Criança e Adolescente proibindo os pais de aplicarem castigos físicos a crianças e adolescentes. Com isso, a proposta que acaba com o fim do foro privilegiado para deputados e senadores também não foi apreciada.

A estratégia foi fazer uma obstrução sistemática. Deputados da bancada conseguiram derrubar a sessão já na votação da ata da reunião anterior, uma vez que não foi alcançado quórum para continuar os trabalhos. O presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), convocou nova reunião para esta quarta-feira, 10, para tentar votar os temas constantes na pauta.

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) esteve a frente da ação para derrubar a sessão. Ele deseja que o projeto da Lei da Palmada seja levado para debate no plenário. Recursos que requeriam essa apreciação perderam a eficácia pela retirada de assinaturas, mas o deputado do PDT fez uma reclamação pedindo que a Mesa da Câmara leve, de ofício, o tema a plenário. A proposta foi aprovada em caráter terminativo nas comissões e precisa ter apenas sua redação final aprovada pela CCJ para seguir a plenário.

Na visão do deputado do PDT, o projeto não é claro e servirá como uma interferência do Estado dentro da educação dada pelas famílias. “O texto é uma carta aberta, se fala em castigo físico e tratamento cruel, mas não há gradação do que é ou não possível fazer na educação dos filhos”, argumenta Marcos Rogério.

Pessoa do bem. Ele afirma que não aplica métodos agressivos na educação de seu filho, mas diz que é preciso respeitar as culturas das famílias. “Eu fui corrigido, tomei palmada, varada, mas virei uma pessoa do bem. Existe pai que educa sem utilizar de castigos físicos, mas não podemos criar uma forma única. O que é preciso punir são excessos e abusos”, conclui.

dica do Pedro Gonçalves

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