Organizações e lideranças religiosas apoiam lei que garante atendimento a vítimas de violência sexual

Publicado no site da Universidade Metodista

Conheça a Carta de teólogas, teólogos e organizações ecumênicas solicitando a aprovação imediata da PLC 3/2013, que trata do atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.

Dia 1º de agosto é a data final para que a presidenta Dilma Roussef  sancione ou vete o PLC 3/2013. Pelo projeto, todos os hospitais da rede, tanto públicos quanto privados conveniados, deverão oferecer atendimento “emergencial, integral e multidisciplinar” às vítimas. O projeto considera violência sexual como “qualquer forma de atividade sexual não consentida”. Entre os atendimentos a serem ofertados no SUS estão o diagnóstico e tratamento das lesões, apoio psicológico, profilaxia da gravidez (como a distribuição da pílula do dia seguinte) e de doenças sexualmente transmissíveis, além de informações sobre serviços sanitários disponíveis. O texto também prevê a colaboração nos procedimentos policiais e investigativos a partir da coleta de material para possível identificação do agressor por meio de exame do código genético (DNA) feito pelo órgão de medicina legal.

Pela sanção imediata e integral da PLC 3/2013

Conhecereis a verdade e ela vos libertará! (Jo 8,32)

Nós mulheres e homens de fé, biblistas, teólogas e teólogos de diferentes igrejas cristãs, integrantes dos diferentes organismos abaixo subscritos, apoiamos e solicitamos a sanção integral e imediata da PLC 3/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. E assumimos o compromisso de participar do processo de informação e formação das mulheres sobre seus direitos reforçados no PL 3/2013 e de reforço de normas técnicas já existentes sobre o assunto nos aspectos de atendimento universal, integral e de qualidade à saúde ameaçada de mulheres e adolescentes vítimas de violência.

A violência sexista existe como fenômeno estrutural e como marca na história de vida de milhões de mulheres. Presentes na academia, nas comunidades de leitura popular da Bíblia e nos mais variados espaços, convivemos com as realidades e as consequências persistentes dessa forma de violência. Identificamos múltiplos problemas que atualizam os mecanismos de violência: a desigualdade social, econômica e política se expressam em estruturas que naturalizam as formas diretas e indiretas de violência. Reconhecemos também que as religiões, e em especial a Bíblia têm sido usadas como imaginário cultural que legitima ou naturaliza os cenários domésticos e públicos de agressão.

Ao nos dedicarmos ao estudo da Bíblia como expressão de nossa fidelidade ao evangelho de Jesus, afirmamos o amor e a justiça como dinâmicas vitais de nossa fé; afirmamos ainda que mulheres e homens partilham de modo integral de toda dignidade e beleza na vivência do mais sagrado e do mais humano. Na Bíblia encontramos relatos do passado em que comunidades são chamadas a afirmar o amor e a justiça em seus contextos. Muitas das questões ainda nos desafiam hoje, entretanto as respostas estão condicionadas aos equipamentos simbólicos e materiais disponíveis em cada tempo. O exercício da interpretação bíblica, quando não feito de maneira fundamentalista, nos ajuda a manter o exercício da crítica em relação às respostas sociais disponíveis.

Em qualquer idade e de modo universal a violência sexual deve ser prevenida com trabalho educativo e crítico aliado a conhecimentos científicos atualizados e com todas os instrumentos de tecnologia e políticas disponíveis em todas as situações necessárias de atendimento de emergência, monitoramento e reabilitação e o tratamento efetivo e dos impactos da violência sexual.

Nesse sentido, nos posicionamos e nos comprometemos com a formulação de políticas públicas de saúde que respondam a estes cenários e que possam atuar preventivamente. Para nós a violência doméstica e/ou sexual e suas consequências são violação de direitos humanos e por isso demandam aplicação de conhecimento e sensibilidade por parte de profissionais técnico e científico e também aplicação de procedimentos humanizados que não perpetuem nos corpos das mulheres as marcas da violência, seja na forma de gravidez indesejada seja nos transtornos físicos e psicológicos decorrentes.

Que seja, então, sancionado, com a maior urgência, o texto integral da PLC 3/2013!

Entidades

– Aliança de Batistas do Brasil
– Centro de Estudos Bíblicos – CEBI
– Católicas pelo Direito de Decidir
– CLAI – Conselho Latino-Americano de Igrejas – Região Brasil
– Rede Ecumênica da Juventude (REJU)

dica do André Tadeu de Oliveira

Comentários

Este QR-Code permite acessar o artigo pelo celular. QR Code for Organizações e lideranças religiosas apoiam lei que garante atendimento a vítimas de violência sexual

Deixe o seu comentário