Desde 1500, embargos infringentes jamais premiaram com um novo julgamento nem livraram da cadeia condenados pobres

STF-_-Mensalão-_-Celso-de-Mello-440x247Augusto Nunes, na Veja on-line

Durante mais de duas horas, o ministro Celso de Mello (foto) ensinou, com a expressão superior de melhor da classe, que os embargos infringentes teriam de ser examinados pelo Supremo Tribunal Federal porque “ninguém, absolutamente ninguém pode ser privado do direito de defesa”. Se prevalecesse a tese defendida por Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio, “estar-se-ia a negar a acusados o direito fundamental a um julgamento justo”, caprichou na mesóclise o decano do STF.

Quem acreditou no latinório do ministro decerto imagina que o escândalo do mensalão foi descoberto há oito dias, não há oito anos. Ou que os advogados dos quadrilheiros, contratados por alguns milhões de reais, foram impedidos de manter em funcionamento desde 2007 a usina de álibis, chicanas, manobras protelatórias, espertezas legais,  pressões criminosas e notícias plantadas na imprensa, fora o resto. Pelo que disse Celso de Mello, pode-se concluir que o processo que se arrasta há seis anos teria de ser anulado caso rejeitasse o recurso com nome de produto de limpeza.

Para desmontar a conversa fiada, bastam duas constatações. Primeira: de acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei. Segunda: desde o Descobrimento, não se sabe de um único e escasso condenado pobre, sem dinheiro para bacharéis dolarizados, que conseguiu com embargos infringentes ser julgado de novo pelo mesmo tribunal e livrar-se da cadeia.

Comentários

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1 Comentário

  1. RJP disse:

    A Veja, como sempre, achando q manda no poder público.

    Ei, Pavarini, vc ainda dá bola p/ o q essa corja escreve?

    Só n entendo tamanha revolta… Eles podem ser presos pelos mesmos crimes, só alguns caso serão rejulgados. Ninguém absolveu os condenados pela AP 470.

    Queria ver tamanha revolta c/:
    – A compra de votos da reeleição do FHC. Este é muito + antigo e lesou muito + as finanças públicas ,e ninguém falou. Detalhe: Há documentação farta e depoimentos apoiando. Se pode-se condenar no mensalão usando a “teoria do domínio do fato” (só aplicada no direito brasileiro), pq não condenarmos os culpados?
    – O escândalo do suborno no metrô de SP (amplamente divulgado pela Isto é), o “trensalão” tucano.
    – Ainda temos o mensalão do PSDB, feito em Minas, por obra e graça de Eduardo Azeredo (o mesmo q queria censurar a Internet no Brasil).
    – E como esquecer os + de R$ 600 milhões q a Globo deve à Receita Federal, cujo mesmo STF deu um habeas corpus a uma condenada, no meio da madrugada? Se ela pagou, cadê o comprovante de quitação? Mostra o DARF, ora. E isso são vários mensalões.
    – Falando em habeas corpus, e os 2 HC dados pelo ministro Gilmar Mendes no meio da madrugada ao banqueiro Daniel Dantas? N é revoltante?
    – Ah, eu ia esquecendo… E as privatizações? Só no Brasil dos anos 1990 que o erário público é vendido, e no final das contas, o buraco financeiro é ainda maior do q o q estava antes.

    Mas a Globo n noticiou, então non ecziste, né? E o PT é q é “a quadrilha”. Ah, tá. Só eles? Se eles são realmente culpados eu n vou discutir, deixo para o o ex-ministro do STF Ives Gandra falar. Mas comecem a condenar todos esses outros, q lesaram muito mais o Brasil, mas a gde imprensa ignorou… E daí temos um monte q se revoltam pelo cisco no olho, enquanto ignoram a trave no rosto de outrem.

    Finalizando, antes que falem que “é um clamor da opinião pública”, lembrem-se que a opinião pública (manipulada) na Alemanha apoiou os nazistas, no Brasil apoiou a ditadura (inclusive nós, evangélicos, lamentavelmente), e levando a um tema que lembramos bem… Pediu a crucificação de Cristo poucos dias depois dele ter entrado triunfalmente em Jerusalém. Sim, eu sei que isto tudo era plano de Deus, mas foi a pedido da opinião pública. Outro dia quase lincharam um rapaz somente pq ele parecia com um outro q estava numa casa de shows onde um jovem foi assassinado. E ele era inocente.

    Entre a opinião pública e a Constituição, fico c/ a segunda. Que seja cumprida a lei, e os julgamentos, sejam feitos e os devidos culpados sejam presos e punidos.

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