Decisão judicial obriga pais que optavam por homeopatia a vacinarem seus filhos

vacinasPublicado no Última Instância

Na última terça-feira (24\9), o MP-SP (Ministério Público de São Paulo), por meio da Promotoria da Infância e Juventude de Jacareí, obteve liminar da Justiça obrigando os pais de duas crianças a a encaminhá-los para vacinação gratuita. Os pais tratavam os filhos apenas com homeopatia e não permitiam que as crianças recebessem as vacinas disponibilizadas pelo poder público, alegando não acreditar na eficácia da imunização.

Segundo a sentença, os pais têm cinco dias para providenciar a vacinação obrigatória dos filhos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de um salário mínimo revertida para o fundo gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Se decorridos 10 dias sem que a sentença judicial seja cumprida, a Justiça determinou ainda a expedição de mandado de busca e apreensão das crianças, como medida protetiva, para encaminhamento dos meninos à Secretaria de Saúde para o recebimento das vacinas.

O procedimento teve início a partir de uma denúncia encaminhada ao MP pelo Conselho Tutelar de Jacareí. O órgão foi acionado pela diretora da escola municipal em que um dos filhos do casal estuda, ao constatar que o garoto não possuía carteira de vacinação.

Convocada ao Conselho e à Promotoria de Justiça para receber orientação sobre a obrigatoriedade e importância sobre a vacinação, a mãe das crianças afirmou não acreditar na eficácia das vacinas, alegando que o tratamento homeopático ministrado aos filhos é suficiente para a imunização, sem colocar a vida dos filhos em risco, no que teve a anuência do marido.

Ela ainda tentou argumentar que teria, supostamente, o respaldo médico para tal, de um homeopata e de um pneumologista. Mas os especialistas pediatras, por escrito, negaram veementemente terem contra-indicado a vacinação para os infantes.

Os argumentos da inicial, integralmente acolhidos, baseiam-se no direito individual de proteção integral da saúde da criança e também na repercussão da não vacinação na rede de saúde pública.

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