Imunidade tributária para templos religiosos deve ser revista

relig_comerc_01Publicado no Consultor Jurídico

O conceito hermético constitucional sobre a ampla e irrestrita imunidade tributária dos templos religiosos e atividades congêneres precisa urgente e rapidamente ser revisto.

Com razão, não se justifica mais essa parafernália no modelo de expansão do neoprotestantismo e do ecumenismo cotidianos.

Estamos assistindo ao crescimento desmesurado de pseudosseitas religiosas, as quais mais enriquecem seus pastores do que o próprio rebanho.

Mas não é só, a própria Igreja Católica, sem qualquer dúvida, também quando explora atividade econômica, ou de conteúdo empresarial, igualmente sofreria tributação.

Os monges, quando usam suas técnicas e habilidades e vendem guloseimas e qualquer tipo de prato atrativo pelo preço de mercado ou superior, ainda que estejam provisionando os cofres da entidade, não podem ser imunes a tudo e a todos.

Bem de ver, portanto, que o conceito largo da imunidade fez desenvolver riquezas e obras absurdas de várias entidades, as quais competem entre si para colocar piso de mármore e outras riquezas exteriores, já que aquelas interiores estão nos bolsos de seus dirigentes.

Nessa percepção, o Fisco vem se mostrando sensível na radiografia e monitoramento das entidades associativas religiosas, de tal modo que o conceito constitucional utiliza o viés do templo, mas existem centenas ou milhares deles espalhados pelo país, além de livros, jornais e revistas, tudo em nome do bom pastor, no caso, o chefe religioso da seita, que blinda seu patrimônio e tudo o faz naquele em quem confia, o imposto de renda sem incidência.

Decodificada a natureza específica e o seu traço peculiar, não é mais admissível que a Constituição de 1988 privilegie alguns em detrimento de muitos, já que o fausto e o luxo são por conta e risco de quem efetivamente realiza a obra.

A imunidade plena ou alíquota zero para essas atividades não reprime os desvios e muito menos a ganância que ostentam seus líderes, mormente com rádios e canais de televisão, tudo sob o aspecto da não concorrência, já que estão, em tese, isentos ou mais fortemente imunes.

Não é sem razão que estados e prefeituras exigem atendimentos de regras específicas que confluam com a imunidade e não permitam que patrimônio e fortunas fiquem ao largo da tributação.

De modo semelhante, nas escolas religiosas, de uma forma geral, se o ensino é particular e bem paga a mensalidade, não se justifica uma autoimunidade para aqueles que, em igualdade de condições, realizam suas tarefas de caráter empresarial.

No Brasil a situação é ainda mais grave, pois muitos ligados às entidades pentecostais se aproveitam dos seus espaços, principalmente em redes de rádio e televisão e divulgam suas imagens para as respectivas candidaturas ao parlamento, ao custo zero.

Uma revolução nesse sistema equivale à completa reviravolta, de manter somente o essencial imune, mas as demais atividades complementares e paralelas tributadas.

Ao assistir um culto, o cidadão estaciona o seu veículo em um estacionamento que é explorado pela entidade e paga o correspondente a qualquer outro particular.

Catolicismos e protestantismo entraram em disputa por causa da finalidade de cada qual, mas, o que observamos nos dias atuais, é bem diferente.

Um bom número de entidades do novo ecumenismo ganhou corpo e disparam sua vocação ao recebimento de doações e outras interferências e, por tal ângulo, começam a acumular fortunas para compras de jornais, empresas de propaganda e marketing, fazendo do templo um comércio regado à imunidade e bastante discurso de imersão nos dogmas de doações polpudas.

Renascer desse grilhão significa mudar a legislação e permitir somente o fundamental, a destacada imunidade e tudo o mais que estiver em descompasso, receber o mesmo tratamento do sistema tributário para as empresas privadas.

Essa riqueza visível aos olhos de muitos e invisível para fins de tributação acaba gerando uma distorção de natureza da capacidade contributiva, fazendo com que os assalariados recolham mais, enquanto outros vagam pelos caminhos religiosos, sob a capa da absoluta certeza de que suas obras pertencem a Deus, e não a Cesar, no conceito jurídico tributável, com o que não podemos simpatizar.

Carlos Henrique Abrão é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Comentários

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3 Comentários

  1. Vagner disse:

    Mais uma vez toco nesse espinhoso assunto. Sou cristão evangélico , mas concordo plenamente com a tributação para os templos , justamente para se evitar os escândalos que se propagam nos tempos de hoje como erva daninha , em que um bando de oportunistas e mercadores da fé acumulam fortunas triliardárias , ostentando desavergonhadamente os frutos de sua exploração. TRIBUTO neles!!!!!

  2. Charles Müller disse:

    Artigo preconceituoso, generalista e superficial.
    Se você doa algum dinheiro a uma instituição religiosa, você está doando a ela, não ao Governo (que já arrecada bastante sobre a renda do trabalhador, sobre os serviços públicos e privados, sobre o patrimônio etc.).
    É deste raciocínio justo que nossa Constituição Cidadã prevê a isenção tributária.
    Que esta nefasta proposta não seja aceita em meio a canetadas de alguns (como o Judiciário, que teima em legislar no lugar do Congresso) ou mesmo por parlamentares no apagar das luzes de véspera de feriado. É tema para Constituinte ou ao menos, plebiscito.
    Numa época em que tantos bradam pelo “estado laico”, é preocupante esta proposta de intromissão do Estado na religião, tomando-lhe parte significativa da renda (e comprometendo sua sustentação financeira, logo existência).
    Se uma instituição religiosa vende produtos e serviços como captação de recursos para suas atividades religiosas e sociais, vale a isenção.
    Se estes produtos e serviços concorrem com o setor privado (é o caso das escolas), vale a isenção mediante um mecanismo de contrapartida,
    como valores mais baixos que do mercado, serviços gratuitos (bolsa de estudo para carentes na escola, atendimento via SUS no hospital etc.).
    É justo um tratamento específico para atividades econômicas da instituição religiosa, um meio-termo entre a isenção plena e a tributação empresarial.
    Quanto ao uso dos meios de comunicação, como jornais, revistas, sites e os concedidos (TV e rádio), vale ressaltar que instituições religiosas
    são, essencialmente instituições de comunicação, de propaganda de uma doutrina. A propaganda, aliás, nasceu na Igreja Católica.
    Para algumas religiões (como o Cristianismo) o propagar da mensagem faz parte do dogma.
    É por isto que muitas das doações feitas à Igrejas são especificamente motivadas e destinadas à mídia.
    E isto inclui o apoio cultural de empresários cristãos dão ás rádios cristãs (na maioria, são, ao mesmo tempo religiosas, educativas e comunitárias).
    O autor, em seu pensamento superficial (parcial) omite o trabalho social das instituições religiosas, que fazem o papel que o Estado falha em fazer, tanto para prevenir quanto pra remediar vários males que assolam a sociedade (fome, pobreza, depressão, dependência química, etc. etc.).
    Além da manutenção do patrimônio histórico e cultural nacional (cuja origem é, em grande parte, religiosa).
    Candidaturas? A Legislação Eleitoral já trata disto, não é argumento para tirar receita das instituições religiosas.
    “Privilegie uns em detrimento de outros”. Falácia. A isenção tributária beneficia toda as denominações religiosas, sem exceção.
    E instituições (ONGs) não religiosas também contam com a isenção tributária. A diferença é que instituições religiosas não pagam imposto, mas não
    captam dinheiro público. Já as ONGs além da isenção, podem receber verba pública. Se tirar isenção de religiosa, o próximo passo é tirar a isenção de todo o terceiro setor.
    “crescimento de pseudosseitas” não é justificava para remover a isenção tributária de um segmento representativo da sociedade, em sua maioria, idôneo; seria o caso de investigar irregularidades de instituições, quando existirem. E se existem picaretas estes devem ser investigados e punidos.

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