8 perguntas sobre o marco civil da internet que você tinha vergonha de fazer

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Publicado no Gizmodo

Como você sabe, o Congresso está discutindo já faz algum tempo o marco civil da internet no Brasil. Basicamente, um conjunto de leis que definam direitos e deveres de usuários e empresas que usam a rede ou oferecem infraestrutura para que ela funcione. O projeto pode ser votado a qualquer momento. Já sua aprovação, e o que vai estar dentro do projeto, ainda depende de algumas negociações entre governo e oposição.

No final de 2013, o Giz fez um guia para explicar o Marco Civil. Mas, de lá para cá, algumas coisas mudaram. O governo abriu mão dos data centers no Brasil, por exemplo.

Para clarear um pouco a situação, pedimos ajuda para o advogado Luiz Fernando Marrey Moncau, vice-coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas – Direito, no Rio de Janeiro. Moncau tem uma longa experiência como advogado de direito do consumidor e trabalhou muito tempo no Idec (Instituto de Defesa do Consumidor). Ele aceitou responder algumas perguntas muito simples sobre o marco. Afinal, a lei vai afetar todo mundo. Saber o que vai mudar – e o que precisa NÃO mudar – é fundamental.  Abaixo, as perguntas e as respostas.

Por que eu tenho de me importar com o Marco Civil?

Porque o Marco Civil vai definir quais são os seus direitos e deveres ao utilizar a internet!

Por que muita gente diz que o Marco Civil é só uma desculpa para o governo controlar a internet?

Muita gente diz isso porque não quer o Marco Civil. O Marco Civil limita o poder das empresas de telecomunicações e existe um imenso lobby contra o projeto. Em ano de eleição, muitos deputados da base do governo que estão insatisfeitos querem cargos e partidos da base querem ocupar ministérios. Além disso, a oposição quer derrotar o governo em tudo que for possível. Mas ninguém vai dizer isso publicamente.

É importante dizer que quando a internet surgiu, os defensores de uma internet livre acreditavam que este deveria ser um espaço livre de regulação. Hoje em dia essa percepção mudou. As entidades que trabalham com a internet sob uma perspectiva de interesse público passaram a defender uma regulação que assegure direitos. Foi assim que surgiu o Marco Civil da Internet.

Por que o argumento das empresas de telefonia não é justo? O Google e o Facebook ganham muito dinheiro com a infraestrutura das telefônicas…

As empresas de telefonia querem poder cobrar nas duas pontas. Das empresas que prestam serviços, para lhes garantir a capacidade de oferecer seus serviços com qualidade aos usuários de internet. E do consumidor, para acessar diferentes tipos de serviço (ex: um plano somente para e-mail. Um plano somente para redes sociais. Um plano somente para vídeo). Se isso for possível, a internet tal como a conhecemos acabou. Ficará muito mais parecida com a sua TV a Cabo (na qual você pode acessar vídeos mas não pode navegar livremente). Será muito ruim para a concorrência. Se eu inventar um novo serviço, só poderei vendê-lo aos consumidores finais se tiver um acordo comercial com as teles. No final das contas, o consumidor perderá opções e liberdade de escolha.

Faz sentido. E por que a gente ainda não votou o projeto?

O projeto não foi votado porque as empresas de telecomunicações não querem a neutralidade de rede e porque alguns partidos estão ameaçando derrotar o projeto com o único objetivo de pleitear cargos, ministérios e recursos do orçamento da União para projetos que são do seu interesse. É ano eleitoral e há muitas pessoas que se desligam de cargos chave para concorrer. Abre-se espaço para disputa: nossos direitos estão sendo negociados nessa base.

Se o Marco Civil não for aprovado, como será a minha internet daqui a alguns anos?

É importante aprovar o Marco Civil com neutralidade de rede. Se isso não ocorrer (como quer o Deputado Eduardo Cunha, que lidera a luta contra o Marco Civil), nossa internet será fundamentalmente diferente da que temos hoje.

Por que eu devo me importar com a neutralidade da rede?

Hoje, pagando pela conexão, você tem a liberdade de acessar o que quiser e a operadora não pode interferir na sua navegação. A neutralidade de rede busca garantir que isso não mude, ou seja, que as empresas de telecomunicações não possam bloquear ou deteriorar a qualidade dos serviços que você quer acessar. Desse modo, a neutralidade de rede serve para preservar a experiência que temos hoje, como usuários, na internet.

Sem a neutralidade, o provedor de conexão à internet poderá tornar mais lentos (ou até bloquear) seu acesso a serviços. E os provedores têm vários incentivos para fazer isso, como privilegiar seus próprios serviços em detrimento do serviço de concorrentes ou degradar deliberadamente o serviço de outras empresas que não possuam, com o provedor, um acordo comercial.

Eu ouvi que o deputado Eduardo Cunha é um dos principais oponentes do marco civil. Quem mais está com ele? E quem está contra ele?

O Deputado Eduardo Cunha é o líder do PMDB na Câmara. O PMDB tem seguido as indicações de Eduardo Cunha e, atualmente, é contra a neutralidade de rede e tem dificultado a aprovação do Marco Civil. O problema é que a discussão sobre o Marco Civil foi contaminada pela disputa eleitoral e pela disputa por cargos nos Ministérios. Com isso, além do PMDB, outros partidos da base do governo (que normalmente apoia os projetos que o governo quer aprovar), organizados num grupo que tem se chamado blocão, têm seguido as orientações de Cunha, como PTB e PR. Contra Eduardo Cunha e a favor do Marco Civil estão os partidos que não romperam com o governo. Alessandro Molon (PT-RJ) é o autor do projeto que, atualmente, conta com grande apoio de entidades da sociedade civil de interesse público, como o IDEC, Intervozes, PROTESTE, além de militantes do software livre e instituições acadêmicas.

Tem alguma coisa que eu possa fazer para aprovar a proposta atual do marco civil?

Sim. Fique de olho nas campanhas online que estão ocorrendo. Entidades como Avaaz e MeuRio estão lutando pela aprovação do projeto. E, acima de tudo, informe-se e não deixe a campanha de desinformação dos que se opõem ao texto contaminar a opinião pública.

Comentários

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6 Comentários

  1. Rafael disse:

    Não sabia que o site Gizmodo tomava partido na política, bom saber.
    Por que eles não colocam o texto da lei, pro cidadão formar sua própria opinião?
    A única pergunta que me interessa é: o projeto é de autoria ou apoiado pelo PT?
    Se sim, sou contra.

    • carlos roberto da silva disse:

      Ser contra só por ser contra é uma bobagem, por preconceito então é uma vergonha. Procure se informar a respeito do texto do PL e depois se posicione com argumentos mais fundamentados, assim você não ajuda!!!

  2. Jéssica Stefanny disse:

    Queria saber o que muda não apenas no quesito de provedores de internet,mas no quesito liberdade de expressão, se eu vou continuar podendo falar contra o governo, ou a favor, se eu vou ter minha liberdade de expressão garantida. Esse é o ponto do Marco civil mais importante e é o motivo pelo qual muita gente é contra.

  3. Pedro Avelar disse:

    No meu entender, o entrevistado mais complica do que explica. O que deu para se perceber é que existem grandes interessas dos dois lados. Os argumentos que ele usa para justificar a aprovação, não fazem muito sentido na situação atual, já que como está, as telefônicas não podem por exemplo fazer valer os seus interesses. Ou seja, corremos mais risco com a aprovação do que a situação ficar como está. Só em ter que haver negociação, já se sabe que não trará nenhum benefício a quem de direito, o povo brasileiro. Negociação só serve para satisfazer interesses próprios ou de classes. Aliás, nosso país está nesse caos todo, justamente graças àquela aberração que chamamos de Constituição que foi proclamada em 1988. Constituição essa que fatiou totalmente o poder, inviabilizando a sua governabilidade. Criou o estatuto do menor; deu privilégios a classes sociais; beneficiou sindicatos; enaltece a democracia sem explicar que isso implica em direitos e deveres, entre outras coisas. Hoje, qualquer grupinho de meia dúzia de pessoas fecha uma rodovia, prejudicando quem não tem nada com a sua causa e a polícia ainda vai lá para protege-los. Esse é o nosso Brasil!

  4. Marco disse:

    Caro Pedro, você tem problema!
    O Observatório da Imprensa a apresenta um novo e imprescindível livro do professor Venício Lima. A leitura se torna ainda mais necessária quando o notável parlamentar Eduardo Cunha – leia-se Fernando Henrique Cardoso – impede a votação de um instrumento central de uma política democrática de comunicação:
    a neutralidade no acesso à internet.
    Como se sabe, dos países “civilizados”, só os Estados Unidos não asseguram a neutralidade.
    As telefônicas ali deitam e rolam – e, dos países “civilizados”, o acesso nos Estados Unidos é o mais caro e o mais lento …

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