Nova lei saudita transforma ateísmo em terrorismo

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Muçulmanos rezam em Meca: proibido questionar bases do Islã Marwan Naamani / AFP/27-2-2001

Publicado em O Globo

A Arábia Saudita introduziu uma série de novas leis que definem a propagação do pensamento ateu como terrorismo, indica um relatório da ONG Human Rights Watch. Com uma série de decretos, numa nova legislação sobre terrorismo, o rei Abdullah apertou o cerco contra todas as formas de dissidência política e protestos que poderiam “prejudicar a ordem pública”.

As leis têm sido amplamente usadas para combater o número crescente de sauditas que viajaram para participar na guerra civil na Síria, e supostamente, voltam com formação recente e ideias sobre a queda da monarquia. O rei Abdullah emitiu então o Decreto Real 44, que torna crime “participar de hostilidades fora do reino”, com penas de prisão previstas de entre três e 20 anos, segundo a Human Rights Watch.

No mês passado, porém, novas regras foram emitidas pelo Ministério do Interior saudita, identificando uma ampla lista de grupos que o governo considera organizações terroristas — incluindo a Irmandade Muçulmana.

O primeiro artigo das novas providências define terrorismo como “propagar o pensamento ateu, sob qualquer forma, ou colocar em questão os fundamentos da religião islâmica em que o país se baseia”.

— As autoridades sauditas nunca toleraram críticas sobre suas políticas, mas estas leis recentes transformam quase toda expressão crítica ou associação independente em crime de terrorismo — disse Joe Stork, vice-diretor da Human Rigths Watch para o Oriente Médio e o Norte da África. — Essas iniciativas acabam com qualquer esperança de que o rei Abdullah pretenda abrir um espaço para a dissidência pacífica ou grupos independentes.

A Human Rights Watch afirma que a novidade representa também um revés para as campanhas para a proteção e libertação de uma série de ativistas de direitos humanos hoje presos na Arábia Saudita.

A ONG cita os casos de Waleed Abu al-Khair e Mikhlif al-Shammari, que recentemente perderam apelações e em breve começarão a cumprir os três meses e os cinco anos de suas respectivas sentenças por criticar as autoridades sauditas.

A organização disse que as novas providências sobre terrorismo seguem uma tendência já usada por promotores e juízes para processar e condenar ativistas independentes e dissidentes pacíficos.

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