Agressores de mulheres vão ser monitorados

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Publicado no Diário do Nordeste

Agressores de mulheres, enquadrados na Lei Maria da Penha, que foram obrigados pela Justiça a ficar longe das suas vítimas, serão monitorados, a partir de agora, por tornozeleiras eletrônicas. Assim que o homem se aproximar da mulher, ambos receberão um aviso para que o contato possa ser evitado. Se isso não acontecer, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus-CE) poderá acionar a Polícia para efetuar a prisão do infrator.

Na manhã de ontem, três homens, com decisões judiciais para se manterem longe de suas parceiras, tiveram os aparelhos eletrônicos colocados em seus tornozelos. As vítimas foram comunicadas da ação e receberam um aparelho que vai avisar se o agressor se aproximar até, no máximo, 200 metros de distância. Serão três meses de testes até que as outras 12 tornozeleiras disponíveis possam começar a ser utilizadas.

Medida protetiva

O objetivo é evitar que mais assassinatos ou lesões corporais aconteçam contra mulheres que já obtiveram medida protetiva contra os seus ex-companheiros, afirmou a defensora pública e idealizadora do projeto, Elizabeth das Chagas. “A falta de políticas públicas, no Estado, para essas mulheres nos fez pensar neste projeto inovador”, ressalta.

Ela destacou que a tecnologia será importante para que as vítimas da agressão e suas famílias possam se sentir seguras, seja em casa ou na rua. Além disso, o agressor também será beneficiado, pois não vai prejudicar ainda mais a sua situação ao descumprir a decisão judicial.

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“O aparelho vai conseguir evitar que o homem e a mulher se encontrem até mesmo em locais públicos, pois ambos serão avisados antes disso acontecer. A mulher poderá fugir dali e o homem será avisado que precisa se afastar”, acrescentou Elizabeth.

O número de casos de medicas protetivas descumpridas é grande, de acordo com a defensora pública. “Em alguns casos, apenas a decisão da Justiça resolve a situação. Mas, em outros, os agressores não se importam. Agora, com a tornozeleira, se ele descumprir a medida, a Sejus será avisada e vai acionar o Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops)”, explicou Elizabeth.

Controle

Para a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, o equipamento é necessário, pois existe uma falta de controle da medida protetiva. “O número de prisões devido aos descumprimentos das decisões da Justiça tem aumentado bastante desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor. Dessa forma, esperamos diminuir as prisões e dar mais segurança para as vítimas”.

Ela ainda acrescentou que os juizes responsáveis pelos casos terão acesso à rota dos agressores. “Estamos dando ao Judiciário um mecanismo eficiente para que seja possível combater o problema”, declarou a secretária. As tornozeleiras eletrônicas custam atualmente R$ 650, por mês, aos cofres públicos. No entanto, a secretária destacou que uma nova licitação será realizada pela Sejus, e esse valor deverá diminuir em até 40%.

Thiago Rocha
Repórter

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