Juiz entende que vítima de revenge porn é parcialmente culpada e reduz pena de réu

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Publicado no portal Administradores

Qual deve ser a punição para um homem que espalha fotos íntimas da parceira na internet? Em Minas Gerais, o juiz da 16ª câmara Cível diminuiu o valor de uma indenização de R$ 100 mil para R$ 5 mil, prejudicando mais uma vítima do Revenge Porn.

A autora do processo conta que enviou fotos íntimas para o companheiro, que espalhou para terceiros. O juiz de 1º grau condenou o requerido ao pagamento de indenização de R$ 100 mil. Para o desembargador, José Marcos Rodrigues Vieira, relator do processo, isentar o réu de responsabilidade pelo ato da namorada significa, neste contexto, punir a vítima.

Já o desembargador Francisco Batista de Abreu discordou do relator. De acordo com ele, a vítima tinha consciência do que fazia ao posar para as fotos e do risco que corria.

“As fotos em posições ginecológicas que exibem a mais absoluta intimidade da mulher não são sensuais. Fotos sensuais são exibíveis, não agridem e não assustam. Fotos sensuais são aquelas que provocam a imaginação de como são as formas femininas. Não foram fotos tiradas em momento íntimo de um casal ainda que namorados. E não vale afirmar quebra de confiança. O namoro foi curto e a distância. Passageiro. Quem ousa posar daquela forma e naquelas circunstâncias tem um conceito moral diferenciado, liberal. Dela não cuida”, afirmou o desembargador.

Dito isso, o magistrado concluiu que a vítima assumiu o risco, portanto a indenização deveria ser reduzida para R$ 5 mil.

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