Integrantes de CPI de alvarás de SP são acusados de extorsão

Eles são acusados de extorquir dinheiro de comerciantes.
Uma dessas conversas aconteceu dentro da Câmara e foi gravada.

Eduardo Tuma, presidente da CPI dos Alvarás.

Eduardo Tuma, presidente da CPI dos Alvarás.

Publicado no G1

Integrantes da CPI criada para fiscalizar a emissão de alvarás para comerciantes são exatamente os acusados de extorquir dinheiro desses comerciantes. Uma dessas conversas aconteceu dentro da câmara e foi gravada. O Ministério Público vai investigar.

Dois homens entram em um bar e se apresentam como fiscais de uma CPI. Dizem que o comércio tem irregularidades. Depois, marcam um encontro com o dono e falam: ‘é só dar dinheiro, que tudo se resolve’. Como você se sentiria se passasse por isso?

Um comerciante, que enfrentou essa situação, responde: “Eu me sinto mal. Me sinto constrangido. Sensação de impotência. Essa é a verdade”.

Ele é dono de um bar na capital paulista, recebe em média 100 clientes por dia. Depois que foi assediado, o comerciante procurou o Fantástico e pediu ajuda. Disse que estava sendo vítima de uma tentativa de uma tentativa de extorsão por dois funcionários públicos. Com uma câmera escondida, passamos a acompanhar as conversas. Gravamos inclusive o encontro com o representante de uma empresa que, em troca de dinheiro, prometia regularizar a situação do comércio.

Representante: Eu vou dar baixa no seu processo para arquivo. E aí, morreu o assunto. Eu vou dar um parecer e eu vou falar direto com o vereador. Eu não vou nem falar com eles. É direto com o vereador que eu vou falar.

O comerciante diz que a corrupção começou quando os dois funcionários públicos foram ao bar dele. Era 15 de agosto passado.

“Os caras vieram aqui, comeram, pagaram. Depois se identificaram como integrantes da CPI dos alvarás. Olharam supostas irregularidades e pediram uma série de documentação”, conta o comerciante.

“CPI dos Alvarás” é a comissão da Câmara Municipal de São Paulo criada para investigar irregularidades nas emissões dos alvarás de funcionamento de bares, casas noturnas e restaurantes da cidade.

A CPI começou em fevereiro deste ano, com a promessa de evitar tragédias como o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Lá, 242 pessoas morreram, em janeiro de 2013.

Os dois funcionários públicos que procuraram o dono do bar, em São Paulo, são Roberto Torres e Antônio Pedace. Roberto é engenheiro civil, funcionário da Prefeitura de São Paulo. Trabalha na Secretaria Municipal de Licenciamento.

“O cargo que ele ocupava na prefeitura, nós consideramos, sim, sensível. É um cargo que trabalha na concessão de licenças, na liberação de licenças”, explica o controlador-geral da Prefeitura de São Paulo, Mário Vinicius Spinelli.

Em maio passado, a prefeitura autorizou roberto a trabalhar na CPI dos Alvarás da Câmara Municipal. Já Antônio Albertino Pedace é assistente parlamentar do vereador Eduardo Tuma, o presidente da CPI.

Depois de vistoriar o bar, no dia 15 de agosto, Roberto e Antônio deixaram um relatório com o comerciante. Quem assinou foi Roberto, que é engenheiro e assessor técnico da CPI. Disse ter encontrado oito irregularidades e pediu que oito documentos fossem apresentados. O prazo foi de cinco dias.

O comerciante reconhece que o bar não tem certificado de acessibilidade nem brigada de incêndio; e que espera a renovação do alvará dos Bombeiros. “Se eu estou errado, eu tenho que corrigir. Eu tenho que ter direito a fazer a correção do erro e ponto final”, diz o comerciante.

Mas não era bem isso que os integrantes da CPI pareciam querer como mostram as conversas a seguir:

Primeiro, Roberto Torres marcou, por telefone, uma reunião na Câmara dos Vereadores.

Roberto Torres: Você me dá uma ligadinha que eu vou estar na casa.
Comerciante: É na Câmara mesmo?
Roberto Torres: Na Câmara mesmo.

A reunião acontece 24 dias depois da suposta vistoria no bar, no dia 8 de setembro.

Os fiscais se encontraram com o dono do bar em uma sala, que fica no subsolo da Câmara Municipal. Uma sala que fica trancada. Tem que ter chave para entrar no local. Foi uma conversa particular, a portas fechadas. Em nenhum momento, ele prestou esclarecimentos públicos como deve acontecer em uma CPI desse tipo.

O comerciante mostra a documentação do bar, mas os dois integrantes da CPI não dão muita bola, não. O assessor Antônio Pedace vai direto ao assunto. Fala que o comerciante precisa de um laudo.

Antônio Pedace: “Vai fazer um laudo para nós que está tudo ok na casa de vocês, entendeu? Que está ok”.

E os dois indicam uma arquiteta chamada Margarete.

Comerciante: Como é que ela trabalha? Ela vai lá?
Pedace: Não, ela vai vir aqui.
Comerciante: Nós não vamos ter problema depois?
Torres: Não. Com relação à CPI, não. Como eu sou membro técnico, eu assino, mando para a secretaria e acabou.
Pedace: Tem o carimbinho e tudo. A gente dá baixa e põe no arquivo.
Comerciante: E o valor que ela vai?
Pedace: É R$ 15 mil que ela cobra. Porque ela já fez para outras casas aqui também para resolver.

O comerciante fala que está preocupado em perder movimento se tiver o bar citado na CPI e tiver que prestar depoimento.

Comerciante: Pode até ser chamado em plenário? Eu fiquei preocupado.
Pedace: Na semana passada, veio um monte de empresário chamado em plenário.
Comerciante: Está vendo.

O dono vai dando corda, para ver a reação dos dois. E ele termina a conversa fazendo uma proposta para encerrar o caso.

Comerciante: A gente não quer nenhum problema com a CPI. Agora, sei lá. Se der para fazer R$ 10 mil. Não sei.
Pedace: Eu vou falar com ela.

Comerciante: Quando você faz uma fiscalização, quando ela vem, ela vem, fotografa e a irregularidade põe no processo. Não tem nem processo. Não mostraram nem processo que foi aberto.
Fantástico: O que caracteriza isso para o senhor?
Comerciante: É pagamento de propina. Estou pagando dinheiro para que o processo seja arquivado.

O Fantástico mostrou as imagens do encontro na Câmara para dois promotores de Justiça que fazem parte do Grupo Especial de Combate a Crimes Financeiros.

“São evidências de que nós estamos diante de um esquema de corrupção”, diz o promotor Arthur Lemos Junior.

“Tudo indica que eles acabaram visitando outros comerciantes, usando a mesma estratégia ilícita”, completa Arthur Lemos Júnior.

O Fantástico falou com o vereador presidente da CPI dos Alvarás, Eduardo Tuma. Ele garantiu que não sabia de nada.

“A CPI não tem qualquer força para arquivar ou não arquivar caso. Ou para conceder ou não conceder alvarás. Nós fizemos diligências públicas. Quer dizer, contávamos com acompanhamento da Guarda Civil Metropolitana, com a TV Câmara. Conversar com comerciante dentro da Câmara não é procedimento da CPI. Não é mesmo”, diz Eduardo Tuma.

A história do dono do bar não parou por aí. Um dia depois do encontro na Câmara Municipal de São Paulo, o assistente parlamentar Antonio Pedace deu um aviso ao comerciante. A arquiteta Margarete, que nem chegou a ser apresentada ao dono do bar, não quis fazer o laudo por menos de R$15 mil.

Pedace: Não teve jeito de abaixar. Então, eu estou te mandando uma outra pessoa falar com você que se chama Marcos Peçanha.

Marcos Peçanha se apresenta como engenheiro: Fazemos tudo. Todo tipo de regularização. Eu vou dar baixa no seu processo para arquivo e morreu o assunto. Eu cobro R$ 13 mil, em duas vezes.

Comerciante: Mas o senhor faz parte da CPI?
Marcos Peçanha: Não.
Comerciante: Mas eu não vou ter problema não?
Marcos Peçanha: Não. Eu encerro a fiscalização lá.
Comerciante: Você está fazendo para mais gente também?
Marcos Peçanha: Eu fiz para várias pessoas.
Comerciante: Aqui nessa CPI dos Alvarás?

Como Peçanha conseguiria arquivar o processo tão facilmente?

Marcos Peçanha: Eu vou dar um parecer e eu vou falar direto com o vereador.
Comerciante: Com o engenheiro?
Marcos Peçanha: Eu não vou nem falar com eles. É direto com o vereador que eu vou falar.
Comerciante: Quem que é?
Marcos Peçanha: O presidente da CPI. Eu vou ser sincero. Eu vou matar o negócio no ninho.

Peçanha diz que vai dar um presente para Eduardo Tuma, o presidente da CPI dos Alvarás: “Um presente para o vereador e acabou. Uma garrafa de uísque, qualquer coisa”, diz Marcos Peçanha.

No fim da conversa, Peçanha dá a entender que o presente pode ser dinheiro também.

Marcos Peçanha: Não pense que eu vou pegar R$ 13 mil para mim que não funciona.
Comerciante: Já falaram que tem pessoas que precisam receber.
Marcos Peçanha: Deixa eu conversar com ele. Alguma coisa lá tem que dar para o vereador.
Comerciante: Está bom.
Marcos Peçanha: Um presente. Vamos ver.

“Isso que ele está dizendo é crime. Isso é crime. Eu quero que o Ministério Público atue nesse sentido. O que é isso? Imagina. Não conheço. Nunca recebi nada, qualquer forma de presente ou de vantagem licita ou ilícita desse senhor.  Eu não posso ser responsável por uma pessoa que se utiliza do meu nome. Quero que ele testemunhe isso. Faço questão de fazer uma acareação com esse senhor”, diz Eduardo Tuma.

No começo deste mês, a CPI dos Alvarás terminou, com a apresentação de 15 propostas, principalmente para diminuir a burocracia na concessão dos documentos.

O dono do bar nem chegou a ser nem citado no relatório. Acreditava que assim teria sossego. Mas nem com o fim da CPI, isso não aconteceu. Marcos Peçanha não desistiu.

Comerciante: Peçanha?
Marcos Peçanha: Isso.
Comerciante: Meu sócio ligou e falou que a CPI foi encerrada.
Marcos Peçanha: Ela está encerrada mas, como diz, ela foi encerrada. Mas quando eles foram aí, não estava encerrada, entendeu?

Peçanha faz uma sugestão: diz ao comerciante para ele oferecer menos dinheiro a Roberto Torres e Antônio Pedace, os dois homens que se apresentaram como fiscais da CPI.

Marcos Peçanha: “Se conselho fosse bom, a gente não dava, vendia. Faz uma contraproposta e acabou. Dentro das suas condições e já era”.

O Fantástico foi até o escritório de Marcos Peçanha, engenheiro que sugeria dar baixa nos processos.

A informação que o Fantástico recebeu é que Peçanha não estava. No dia seguinte, fomos lá outra vez e nada de novo. Também ligamos várias vezes, deixamos recados mas ele não retornou.

Procuramos Antônio Pedace na Câmara, mas ele não foi localizado. No sábado (25), o assistente parlamentar enviou uma nova ao Fantástico. Disse que: “Em nenhum momento, pediu qualquer valor a seu favor ou de outras pessoas e que simplesmente. Indicou uma empresa especializada, uma pessoa que já fazia esse trabalho de forma idônea, para regularizar e realizas as pendências realizadas no referido estabelecimento. E obras e mudanças seriam necessárias para a continuidade das atividades comerciais”.

O presidente da CPI afirmou que nem o assistente dele, Antônio Pedace, nem o engenheiro Roberto Torres tinham autorização para fiscalizar comerciantes. “Esse senhor é o Antônio. Ele é ligado a nós sim, mas não tinha qualquer autorização para trabalhar nessa questão da CPI. Talvez análise de documentos, sim”, declarou Tuma.

O escritório onde Marcos Peçanha recebeu o dono do bar fica na Rua Riachuelo, região central. O Fantástico investigou e o engenheiro Roberto Torres, o integrante da CPI dos Alvarás que procurou o comerciante, aparece na escritura desse imóvel. Roberto é o dono do escritório.

Roberto de Faria Torres está sendo monitorado desde junho do ano passado pelo setor de inteligência da Controladoria Geral do Município. O nome dele está em uma lista de servidores públicos que são analisados. É uma checagem que a controladoria faz para saber se o salário do funcionário é compatível com o patrimônio dele.

O Fantástico apurou que, nos últimos cinco anos, pelo menos 15 imóveis apareceram no nome de Roberto, como os mostrados no vídeo acima. Ele recebe da prefeitura um salário de R$ 4 mil por mês. A investigação da controladoria pode comprovar se o engenheiro teria ficado rico ilegalmente.

“Se, de fato, a conduta dele foi uma conduta que desabone a sua função enquanto servidor público, ele será sim penalizado. Inclusive, dependendo do caso, com a demissão”, destaca o controlador-geral da Prefeitura de São Paulo, Vinicius Spinelli.

Tentamos falar várias com Roberto Torres. Ele chegou a desligar duas vezes o telefone na nossa cara.

O Ministério Público vai investigar se havia uma máfia na CPI dos Alvarás.

“Há necessidade de outras pessoas que também foram vítimas desse esquema de nos procurarem para que a gente possa apurar os fatos não só em relação a essa vítima, mas em relação a todos os outros que também foram extorquidos por este grupo”, diz o promotor de justiça Roberto Bodini.

O comerciante não cedeu à pressão. “Se eu pagar, o que vai acontecer? Mês que vem, vai bater outra pessoa na minha porta. Não dá para, simplesmente, o cara querer sobreviver às nossas custas”, diz o comerciante.

a “nota de esclarecimento” do vereador evangélico pode ser lida aqui.

perguntas: por que ele esperou a veiculação da reportagem para agir? por que não afastou imediatamente seu assessor de confiança envolvido?

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