Lei Antifumo passa a valer em todo o país; multa pode chegar a R$ 1,5 mi

Publicado no UOL

A partir desta quarta-feira (3) entra em vigor a Lei Antifumo, válida em território nacional. Pelas novas regras, fica proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno em ambientes fechados de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas e ambientes de trabalho. A multa, em caso de descumprimento da lei, recai sobre o dono do estabelecimento comercial, e varia entre R$ 2.000 e R$ 1,5 milhão, até a suspensão da licença de funcionamento.

A lei 12.546 existe desde 2011, mas só foi regulamentada em agosto passado, e também proíbe os fumódromos e propagandas de cigarro.

O fumo será permitido em ambientes abertos como ruas, calçadas, parques e nas residências.

Para Jefferson Luiz Gross, cirurgião oncologista e diretor do Núcleo de Pulmão e Tórax do A. C. Camargo Câncer Center, em São Paulo,a lei é essencial para diminuir a exposição dos fumantes passivos.

“A importância maior da lei é proteger o não fumante dos riscos causados pelo tabaco. Esse risco é menor do que em alguém que fuma, mas é um risco aumentado”, diz.

Segundo dados do INCA (Instituto Nacional de Câncer), o tabagismo passivo é responsável por sete mortes por dia no país, em uma pesquisa que considera apenas a exposição passiva ao cigarro em casa, segundo dados de 2012.

Apesar de os dados sobre as mortes de fumantes passivos não ter a abrangência sobre as mortes decorrentes de exposição em ambiente de trabalho, estudos mostram que trabalhadores não fumantes expostos à fumaça do tabaco consomem involuntariamente de quatro a 10 cigarros por dia.

Garçons não fumantes que trabalham em ambiente com fumaça apresentam duas vezes mais chances de desenvolverem câncer de pulmão do que os não expostos.

lei anti-fumo

Segundo o instituto, o tabagismo mata 200 mil pessoas por ano no Brasil, 552 por dia. O tipo de câncer que mais mata no país é o de pulmão, e cerca de 90% dos casos são ligados ao tabagismo. As estimativas do INCA para 2014 é de que 27.330 novos casos de câncer de pulmão sejam registrados no país.

Anualmente, o SUS (Sistem Único de Saúde) gasta R$ 19,15 milhões por ano com diagnóstico e tratamento de doenças causadas pelo tabagismo passivo, enquanto a Previdência Social gasta mais de R$ 18 milhões por ano com pensões e benefícios relacionados ao problema.

“O tabaco é uma substância cancerígena significativa. A lei visa proteger a saúde da população, mas tem também tem um efeito secundário, que é ajudar que as pessoas parem de fumar, você vai fechando o cerco contra o tabagismo”, explica Gross.

Com a queda do número de fumantes e de pessoas expostas a fumaça, Gross diz que é natural que haja a queda do número de doenças cardio-respiratórias, além do câncer.
“É uma forma de prevenção que chamamos de primária, que significa tirar o fator de risco para que o indivíduo desenvolva a doença. Isso claramente vai ter um impacto na saúde da população, e consequentemente nos gastos com a saúde”, diz o especialista.

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