Após 30 anos, Estado reconhece crimes praticados em seu nome

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Bernardo Mello Franco, na Folha de S.Paulo

O encerramento dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade escreve uma página importante na história do Brasil. Com quase três décadas de atraso, o Estado reconhece oficialmente, nesta quarta (10), os crimes praticados em seu nome durante a ditadura militar. Agora começa uma nova etapa, na qual o país terá que decidir o que fará com as conclusões do relatório.

Há duas opções: tratar o documento como um registro histórico, a ser guardado nas bibliotecas, ou usá-lo como ponto de partida para o próximo passo. A comissão escolheu a segunda alternativa por cinco votos a um, como o “Painel” antecipou em novembro. Vai defender a responsabilização criminal de quem torturou e matou presos políticos.

Seus integrantes argumentam que não se trata de revanchismo, mas de respeitar o que a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu em novembro de 2010. Ao julgar um caso de vítimas da Guerrilha do Araguaia, o tribunal estabeleceu que o Brasil deve identificar, processar e punir os agentes da repressão. As práticas da ditadura seriam crimes contra a humanidade, que não prescrevem e não podem ser anistiados.

Sete meses antes, o Supremo Tribunal Federal entendeu o contrário, ao julgar que a Lei da Anistia também vale para os torturadores. Essa sentença tem impedido o prosseguimento de ações propostas pelo Ministério Público em diversos Estados.

A recomendação da Comissão da Verdade não tem efeito legal, mas criará um fato político capaz de reabrir o debate. É esperada uma nova enxurrada de denúncias criminais, além da pressão de estudantes, ONGs e partidos de esquerda.

É questão de tempo para que o tema volte ao Supremo, onde só restam quatro dos sete ministros que votaram a favor dos militares em 2010. Os demais terão bons argumentos para rever a decisão. Muitos virão das 1.380 páginas do relatório, que traz novas provas de torturas, assassinatos e ocultações de cadáveres na ditadura.

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