O ministro do esporte e o delegado camarada

Entenda por que o processo contra o ministro George Hilton, flagrado com caixas de dinheiro em 2005, não avançou no STF. Para o Ministério Público, o policial responsável pelo caso, Domingos Pereira, praticou uma “condenável camaradagem”

RISO JUSTIFICÁVEL O ministro do Esporte, George Hilton, escapou incólume do processo no STF graças à ação do delegado Domingos Pereira (abaixo), que não contou o dinheiro apreendido e nem sequer registrou ocorrência

RISO JUSTIFICÁVEL
O ministro do Esporte, George Hilton, escapou incólume do
processo no STF graças à ação do delegado Domingos Pereira (abaixo),
que não contou o dinheiro apreendido e nem sequer registrou ocorrência

delegado

Izabelle Torres, na IstoÉ

O novo ministro do Esporte, George Hilton, chegou ao primeiro escalão de Dilma Rousseff debaixo de uma enxurrada de críticas. O fato de ele não ser familiarizado com a área que passou a comandar – o que ele mesmo admitiu em recente entrevista – foi a razão de uma das ressalvas feitas ao seu nome. A outra decorre de seu passado marcado por atitudes, no mínimo, questionáveis. Em 2005, Hilton desembarcou de um jato particular no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, transportando 11 caixas de dinheiro. Detido pela polícia de Minas Gerais, o então deputado pelo PFL escapou ileso do episódio, depois que o inquérito aberto contra ele foi arquivado no Supremo Tribunal Federal. Esse é o principal argumento usado pelo novo integrante do Ministério de Dilma quando sua conduta ética é posta em xeque. Entretanto, o ministro omite que por trás da decisão do STF de livrá-lo da punição há uma teia de manobras e tráfico de influência que inviabilizaram a apuração do caso pelo Ministério Público Federal. O insucesso da investigação envolvendo George Hilton e suas caixas de dinheiro teve um personagem decisivo: o delegado federal Domingos Pereira Reis. Primeira autoridade a ser informada sobre o flagrante ocorrido no Aeroporto da Pampulha, o delegado Pereira foi bastante camarada com George Hilton.

A conduta do delegado é detalhadamente explicada em três depoimentos que constam na ação analisada pelo STF. Em um deles, o agente de plantão conta que, ao ser informado por telefone sobre a apreensão das caixas, Pereira mandou o oficial liberar George Hilton sem contar o dinheiro e sem sequer registrar a ocorrência. O mais grave: segundo outra testemunha, o delegado se comunicou com o então deputado estadual por telefone e avisou que o caso estava resolvido. O único registro teria sido feito no livro da polícia, que apenas cita exemplos do que é declarado pelos passageiros. Hilton disse transportar R$ 600 mil e afirmou que o dinheiro pertencia à igreja da qual era pastor. Depois disso, deixou a delegacia sem constrangimentos. O episódio gerou um inquérito na Justiça Federal de Minas, mas ficou paralisado por dois anos. Somente em 2007, quando o atual ministro tornou-se deputado federal e o processo chegou ao STF, a ação foi finalmente analisada.

Ao estudar a fundo o processo, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, concluiu que a atuação do delegado em favor de George Hilton invalidou qualquer possibilidade de apuração, tornando impossível o registro e o recolhimento de provas. Segundo o procurador, a falta de registros e a liberação do interceptado sem depoimentos ou quaisquer explicações formais impediram o trabalho do MP e da polícia em busca de respostas para a origem do dinheiro e o real valor transportado. Por isso, não houve como avançar nas investigações e o processo foi arquivado. Antonio Fernando de Souza solicitou, no entanto, que a conduta do delegado federal fosse apurada em um processo paralelo e conseguiu dar novo fôlego às apurações.

Atendendo à orientação da PGR, o Ministério Público de Minas Gerais acusou Domingos Pereira de “falta de interesse de agir” no desempenho de sua função pública. Investigado, passou três anos respondendo a um inquérito e tentando explicar o porquê de ter livrado o deputado. Segundo os procuradores, Pereira não conseguiu convencer o MP sobre a legalidade da sua conduta e tampouco encontrou amparo legal para justificar a omissão. Por isso, o MP o acusa de uma sequência de atos que figuram a condenável “camaradagem entre um agente público e um político”. O caso rendeu desgastes em série para Domingos Pereira. Além de perder o cargo, ficou anos sem desfrutar de qualquer prestígio na polícia, sendo criticado internamente por colegas e subordinados. Em 2009, ele solicitou aposentadoria.

Segundo um dos procuradores ouvidos por ISTOÉ, houve pressão política para que o processo contra o delegado não tivesse um desfecho. O próprio deputado e atual ministro do Esporte, George Hilton, chegou a telefonar pessoalmente para duas testemunhas de acusação, convencendo-as a desistir de depor. O delegado Domingos Pereira, por sua vez, negou por oito vezes o envio aos procuradores das cópias do registro de ocorrência que teria mandado fazer, e George Hilton ignorou três intimações para depor. Sem sucesso nas investidas em busca de provas e depoimentos, o Ministério Público recorreu à Justiça Federal mineira pedindo que juízes obrigassem as pessoas a testemunharem no processo, inclusive o próprio ministro George Hilton. Inexplicavelmente, o TRF decidiu não interferir e o processo contra o delegado se arrastou por anos, chegando a ser arquivado e desarquivado por duas ocasiões. Em 2012, o MP finalmente desistiu do caso por falta de condições de atuar e produzir as provas. Foi a segunda vitória do atual ministro do Esporte para conseguir safar-se ileso das suspeitas de crimes como lavagem de dinheiro e tráfico de influência. O episódio, porém, continua envolto em mistério.

Documento da Procuradoria-Geral da República

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