Revisão de regras trabalhistas foi planejada antes da eleição

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Publicado na Folha de S. Paulo

A mudança nas regras para a concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, anunciada no final do mês passado como uma das medidas de redução das despesas públicas, foi decidida pelo governo de Dilma Rousseff antes da eleição, encerrada em outubro de 2014.

Um integrante do governo confirmou à Folha que as novas normas, que limitam a obtenção do seguro-desemprego e do abono salarial, foram definidas em meados de 2014.

Em agosto, o governo reduziu em R$ 8,8 bilhões a previsão do gasto com o abono salarial para este ano. A revisão consta do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2015, enviado naquele mês pelo Planalto ao Congresso.

O integrante do governo ouvido pela Folha disse que a previsão foi feita com base nas regras já então definidas e que seriam anunciadas depois das eleições.

Editoria de Arte/Folhapress

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Durante a campanha, em ataques aos candidatos adversários, Dilma disse que não faria alterações na legislação que comprometessem direitos do trabalhador.

Ao insinuar que seus opositores alterariam os direitos trabalhistas, chegou a afirmar que não mexeria em benefícios como férias e 13º “nem que a vaca tussa”.

O tema virou um dos slogans da campanha de Dilma. O PT anunciou no site da candidata uma mobilização nacional, batizada de “Nem que a vaca tussa”, contra mudanças nos direitos trabalhistas.

No dia 6 de novembro, o ainda ministro Guido Mantega (Fazenda) antecipou o que sua própria equipe já havia preparado. “Nós temos agora que fazer uma redução importante das despesas que estão crescendo, como o seguro-desemprego, abono salarial e auxílio-doença”, disse o ministro durante evento da FGV (Fundação Getulio Vargas) em São Paulo.

Quando as novas regras foram divulgadas, no final de dezembro, Joaquim Levy já havia sido anunciado como o substituto de Mantega na Fazenda. Levy foi convidado oficialmente por Dilma para ocupar o cargo no dia 20 de novembro, duas semanas, portanto, depois da declaração de Mantega na FGV.

Hoje, um trabalhador para receber o seguro-desemprego pela primeira vez precisa ter trabalhado seis meses nos últimos 36 meses anteriores à data da dispensa. Se requisitar o benefício pela segunda vez, vale a mesma regra.

OUTRO LADO

O Palácio do Planalto foi procurado pela reportagem no início da tarde de sexta-feira (23). A assessoria solicitou que as perguntas fossem encaminhadas por e-mail.

A Folha questionou quando as novas regras para a concessão dos benefícios trabalhistas foram elaboradas e se o Planalto confirmaria que as medidas foram desenhadas pela equipe do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

Num primeiro momento, a assessoria do Planalto informou que o tema deveria ser respondido pelo Ministério da Fazenda.

Depois, acrescentou que repassaria as perguntas para a Fazenda, se fosse o caso.

Na tarde deste domingo (25), a Folha tentou novo contato com o plantão da assessoria do Planalto, mas não teve sucesso.

Até a conclusão desta edição, nem o Planalto nem a Fazenda ligaram de volta ou responderam os questionamentos encaminhados por e-mail.

No final do mês passado, quando as novas regras foram anunciadas, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse que as medidas corrigiriam distorções existentes nos benefícios e que, por esse motivo, não configurariam uma contradição com as promessas feitas pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha.

“Os direitos estão sendo mantidos. Estamos dando isonomia [aos trabalhadores] e alguns programas precisam de correção. […] Nas conversas com centrais [sindicais], eles não só concordam, como sabem que existem distorções nas regras de acesso”, afirmou ministro durante o anúncio das medidas.

“A grande distorção é para quem está entrando no mercado de trabalho. Se não fizermos essas alterações, as futuras gerações pagarão um preço muito alto. Precisamos olhar [para o futuro] de forma sustentável”, disse Mercadante.

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