Deputado que apresentou projeto da “cura gay” presidirá Frente Evangélica

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Publicado no UOL

O deputado federal João Campos (PSDB-GO), conhecido por ter sido o autor do projeto de lei que previa a “cura gay”, foi eleito, por aclamação, presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, nesta terça-feira (24).

Campos disse que a frente, composta por 74 deputados, vai priorizar a aprovação da PEC 99/2011, que permite que entidades religiosas de âmbito nacional possam entrar com ações no STF, e a aprovação do Estatuto do Nascituro, que, entre outras coisas, proíbe a defesa da legalização do aborto.

Durante a reunião em que foi decidida a nova direção da frente, Campos disse que a aprovação do Estatuto do Nascituro deve ser vista como prioritária e como uma estratégia de inviabilizar o debate sobre uma eventual legalização do aborto. “Se aprovar o Estatuto do Nascituro, acabou o debate sobre o aborto”, afirmou.

O Estatuto do Nascituro, alvo de críticas de movimentos de defesa dos Direitos Humanos, prevê garantias legais ao bebê em gestação e a embriões congelados.

O projeto também prevê o pagamento de uma “bolsa” a mulheres que foram vítimas de estupro para incentivá-las a não praticar a interrupção da gravidez, que nestes casos, é permitida por lei. O estatuto também prevê pena de pena de seis meses a um ano de detenção para quem fizer “apologia” do aborto.

Esta é a quinta vez que João Campos preside a frente. Além de priorizar a aprovação da PEC 99/2011 e do Estatuto do Nascituro, o parlamentar anunciou uma mudança na estratégia da bancada evangélica em relação à atuação nas comissões.

A bancada deverá ampliar a participação dos seus parlamentares nas bancadas consideradas estratégicas e não deverá tentar a presidência delas, como aconteceu em 2013, quando o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Feliciano, aliás, não participou da reunião desta terça-feira que definiu a nova direção da frente.

“Nossa prioridade é estar presente para participar do debate (…) até porque o presidente (…) a importância dele é porque ele faz a pauta, mas na hora de votar, ele termina não tendo a mesma possibilidade (de votar)”, afirmou Campos.

Entre as comissões consideradas estratégicas por João Campos estão a de Constituição e Justiça, Seguridade Social e Família, Educação, Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Campos disse que não deverá “resgatar” o projeto que ficou conhecido como “cura gay”, que autorizava psicólogos a realizar tratamentos para “curar” a homossexualidade de pacientes ao mudar trechos de uma resolução do Conselho Nacional de Psicologia de 1999 que proibia a prática. Após enfrentar resistência dentro e fora de seu partido, Campos retirou o projeto da pauta da Câmara dos Deputados em julho de 2013.

“Não é nossa prioridade. Esse projeto terminou sendo desvirtuado (…) mas não fui entendido. Parte da mídia o deturpou (…) e ao perceber isso eu tive a coragem de retirar porque não tinha mais o alcance que se pretendia quando foi proposto”, afirmou.

Prioridade da bancada é aprovar PEC que permite entidades religiosas recorrer ao STF
O novo presidente da Frente Parlamentar Evangélica, João Campos, também afirmou que a bancada irá trabalhar para aprovar a PEC 99/2011, que, na prática, permite que entidades religiosas de âmbito nacional possam ser consideradas aptas a ingressar com ações junto ao STF a exemplo de entidades de classe como a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e outras centrais sindicais.

“Nós temos diversos preceitos constitucionais que dizem respeito apenas aos religiosos do país (…) se amanhã tivermos alguma lei que viola, ainda que em parte alguns desses preceitos constitucionais, a quem interessará para questionar essa lei (…) a não ser uma entidade religiosa de caráter nacional?”, questionou João Campos.

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