Bíblia é a principal fonte que embasa a PEC da Redução da Maioridade Penal

De todas as referências para justificar a redução da maioridade penal, as citações do livro religioso são as que mais aparecem no texto; até o Código Criminal do Império é citado

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Publicado no Portal Forum

Elaborada em 1993 e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta semana, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, que visa diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos, não é embasada por análises, números e estatísticas. A principal fonte que sustenta a proposta é a bíblia.

De autoria do ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF), o texto, 22 anos depois, agrada e muito a bancada evangélica da Câmara e ganha ainda mais peso com o apoio dos parlamentares ex-militares ou que fazem oposição ao governo. Com outras referências anacrônicas, como o Código Criminal do Império, a proposta cita, por três vezes, o livro religioso para justificar a redução da maioridade penal.

“A uma certa altura, no Velho Testamento, o profeta Ezequiel nos dá a perfeita dimensão do que seja a responsabilidade pessoal. Não se cogita sequer de idade: ‘A alma que pecar, essa morrerá’ (Ez. 18). A partir da capacidade de cometer o erro, de violar a lei surge a implicação: pode também receber a admoestação proporcional ao delito – o castigo”, diz um dos trechos do texto.

Em outro momento, o parlamentar usa o personagem bíblico “Davi” para ilustrar como jovens com essa idade já devem assumir responsabilidades.

“Ainda referindo-se a informações bíblicas, Davi, jovem, modesto pastor de ovelhas, acusa um potencial admirável com o seu estro de poeta e cantor dedilhando a sua harpa mas, ao mesmo tempo, responsável suficientemente para atacar o inimigo do seu rebanho. Quando o povo de Deus estava sendo insultado pelo gigante Golias, comparou-o ao urso e ao leão que mata com suas mãos”.

Aprovada pela CCJ, a PEC 171/1993 segue agora para comissão especial para tratar do tema, que tem 40 sessões para debater a proposta antes que ela seja levado ao plenário.

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Comentários

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4 Comentários

  1. Se é para voltarmos ao tempo do olho por olho, dente por dente no sentido que “toda alma que pecar, esta morrerá…”, será necessário incluir nesta lei maus deputados que não se empenham em melhorias da educação, aos maus empresários, que roubam o Brasil através de sonegação de impostos, de conchavos com o governo com suas licitações inescrupulosas, enfim,todos os malfeitores desta nação. Temos tantas outras coisas a fazer…..que pode mesmo parecer apenas mais uma jogada de marketing

  2. Tito Monteiro disse:

    O Deputado Coronel Fraga, a sua proposta é bala,bala e + bala.
    A bancada da Bala é uma bancada da violência contra violência usando a violência que por fim vai gerar + violência e jovens adolescentes formados na Escola do Crime serão mais violentos ainda agora adultos. Não vislumbro nenhum sucesso com a redução da idade penal,pelo contrário + violência.tito from brasília.

  3. TITO MONTEIRO SERA QUE OS EUA ESTAO ERRADOS COMO TODA A EUROPA TAMBEM,

  4. TITO MONTEIRO ACHO MELHOR AUMENTAR A MAIORIDADE PARA 50 ANOS,PELO QUE EU VI NESTAS ELEIÇOES A MAIORIA ELEGENDO O PT MAIS UMA VEZ, ENTAO SO TEM CRIANÇAS MESMO NESTE PAIS MAIORIDADE JA PARA 50 ANOS

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