10 motivos para temer a bancada BBB, ‘Bíblia, Boi e Bala’, do Congresso Nacional

Montagem/Agência Brasil/Estadão Conteúdo

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Grasielle Castro, no Brasil Post

Que esta versão da Câmara dos Deputados é uma das mais conservadoras da história, não há dúvidas. O projeto que reduz a maioridade penal, em tramitação desde 1993 e até então sempre postergado, não causou só comoção social como acendeu um sinal de alerta. Há outros no caminho.

Apelidados de Bancada BBB, da bíblia, boi e bala, pela deputada Erika Kokay (PT-DF), em referência a quantidade de religiosos, delegados e ruralistas eleitos, os conservadores apresentaram uma pauta robusta esta legislatura.

O grupo tem se articulado para tirar do limbo da Casa projetos de consenso da bancada que eram facilmente rejeitados. Eles contam com um aliado forte, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para se eleger presidente, Cunha fez promessas como aceleração na redução da maioridade penal e na PEC 215, que beneficia os ruralistas.

Além disso, o próprio deputado é autor de projetos polêmicos, como o que institui o dia do orgulho hétero.

O Brasil Post listou os 10 principais projetos apoiados pela Bancada BBB:

– Redução da maioridade penal

A Câmara dos Deputados trabalha para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Em uma comissão de 27 parlamentares, com apenas 6 contra a proposta, a batalha dos progressistas é para formar um texto menos conservador.

Na opinião da maioria dos deputados que compõem o colegiado, o projeto, relatado pelo ex-delegado Laerte Bessa (PR-DF), atende os anseios da sociedade. De acordo com o Datafolha, 87% da população são a favor da proposta. A intenção dos deputados é votar a matéria no plenário até o fim deste semestre.

– Alteração no Estatuto do Desarmamento

Nesta legislatura, a Câmara também instalou uma comissão especial para analisar o projeto de lei que modifica o Estatuto do Desarmamento.

A norma em estudo facilita a compra e o porte de armas de fogo. Diminui os impostos e reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas. Dos 27 integrantes do colegiado, 14 são favoráveis às alterações.

– Arma de fogo para parlamentar

Projeto de lei de autoria do presidente da bancada da bala, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), libera o porte de armas para os parlamentares.

De acordo com ele, a demanda é grande, porém velada. “Tem gente que fica com medo do que as pessoas vão achar, mas quer e não tem coragem de falar isso publicamente”, defende. Segundo ele, quem se sentir incomodado, que não use.

– Estatuto da Família

O PL 6583/13, que cria o Estatuto da Família, esteve nos holofotes no ano passado por causa de uma enquete que perguntava qual a definição de família para as pessoas.

Para o relator do texto na legislatura passada, família só pode ser constituída por homem e mulher. Para complicar ainda mais, a definição dele proíbe casais gays de adotar filhos.

O texto continua em tramitação na Câmara, agora em uma comissão especial presidida pelo teólogo, integrante da bancada evangélica, Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ). O relator é Diego Garcia (PHS-PR), também da bancada religiosa.

– PEC 215, contra os interesses dos índios

Uma das promessas de campanha do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aos ruralistas foi desengavetar a tramitação da PEC 215. Ela transfere do governo federal e da Funai para o Congresso a responsabilidade por fazer a demarcação de terras indígenas.

O temor das comunidades indígenas é que deputados ruralistas paralisem os processos e passem a legislar em causa própria.

A comissão especial que analisa a proposta é presidida pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Além de integrar a bancada ruralista, ele votou a favor da flexibilização da regularização de imóveis rurais no Código Florestal.

– Estatuto do Nascituro

Bandeira da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, de 236 parlamentares, o Estatuto do Nascituro dá direitos ao feto e inviabiliza qualquer oportunidade de se discutir a descriminalização do aborto.

Apresentado no PL 478/2007, o texto também foi desengavetado este ano. Em junho de 2013, quando tramitava na Comissão de Finanças, o texto foi considerado uma violência contra a população, as famílias e a sociedade.

A medida proíbe inclusive o aborto em caso de estupro. Para alguns, defende o direito do bebê. Para outros, como o Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, a proposta legitima o estupro e é cruel com as mulheres.

– Aborto como crime hediondo

No dia 10 de fevereiro, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu desarquivar o PL 7443/2006 do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que inclui a prática do aborto entre os crimes hediondos.

Na justificativa do projeto, Cunha argumenta que incluir o aborto como “crime contra a vida implica atribuir a esse tipo penal tratamento diferenciado e severo, o que o equipara ao crime de homicídio”.

– Punição maior para o médico que pratica aborto

Assim que passou a presidir a Mesa Diretora da Câmara, Cunha também desengavetou outro projeto de sua autoria, o PL 1545/2011. Esta proposta tipifica o crime de aborto praticado pelo médico quando não for dos tipos admitidos pela lei brasileira.

A sugestão do deputado é punir o médico com reclusão de 6 a 20 anos, além de proibir o exercício da profissão. O projeto aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

– Criminalização da “heterofobia”

Mais um polêmico projeto do presidente da Câmara incomoda os que defendem avanços na legislação. Também em fevereiro, o deputado desarquivou o projeto que penaliza a discriminação contra os heterossexuais.

A matéria já passou pela Comissão de Direitos Humanos no ano passado e a relatora do texto, Erika Kokay (PT-DF) rejeitou a proposta por considerar que não há discriminação contra heterossexuais. O texto foi arquivado no dia 31 de janeiro, com o fim da legislatura anterior e desengavetado dez dias depois.

– Dia do orgulho hétero

Em contrapartida ao Dia Internacional do Orgulho Gay, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, decidiu apresentar um projeto de lei para criar o Dia do Orgulho Hétero. O PL 1672/2011 estabelece que a data seria comemorada no terceiro domingo de dezembro.

No projeto, Cunha alega que “no momento que discutem preconceito contra homossexuais, acabam criando outro tipo de discriminação — contra os heterossexuais — e além disso o estimulo à ‘ideologia gay‘ supera todo e qualquer combate ao preconceito”.

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