#NãoEmMeuNome: campanha cristã contra argumentos religiosos pela redução da maioridade penal

foto: CONIC

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Magali Cunha

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, no dia 31 de março, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Trata-se do primeiro passo para o andamento da proposta na Casa, no qual os deputados avaliam que o texto está de acordo com a própria Constituição. O placar da votação na CCJ foi de 42 deputados favoráveis à PEC e 17 contrários.

Diante deste cenário, e tendo em vista que argumentos religiosos são utilizados para legitimar a redução, o Conselho Nacional de Igrejas (CONIC) lançou uma campanha nas redes sociais denominada REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL com Argumentos Religiosos? #‎NãoEmMeuNome. O objetivo do Conselho é chamar atenção para a importância de um debate mais profundo sobre o tema e, também, rechaçar o viés religioso como argumento para a redução. A participação tem sido ampla: até o momento, 52 fotos foram encaminhadas, pessoas de diferentes Igrejas e religiões, todas com a hashtag #NãoEmMeuNome.
“É importante que pessoas religiosas ou não se manifestem. Relacionar argumentação bíblica para justificar a redução é uma incoerência com o próprio mandato cristão, uma vez que Jesus nos convida para sermos proclamadores e proclamadoras da paz. Uma das dimensões da fé é assumir nossa responsabilidade diante das rupturas que estabelecemos com Deus. Se menores praticam infrações graves, cabe à sociedade de uma maneira ampla refletir sobre o porquê disso. Não é possível penalizar jovens quando vivemos em um dos países mais desiguais do mundo. A penalização de jovens diante dessa desigualdade é cinismo. Além disso, o problema maior do país é o assassinato de crianças e adolescentes. Dados indicam que entre 1980 e 2010, o número de crianças e adolescentes assassinadas cresceu em 346%. Só em 2010, foram assassinados 8.686 crianças e adolescentes em nosso país, o que representa 24 crianças e adolescentes por dia! Por que os parlamentares que estão propondo esta alteração não se preocupam com esses números?”, declarou a secretária-geral do CONIC Romi Bencke.
Enquanto a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil é vista por seus defensores como forma de combater a criminalidade, na Alemanha, por exemplo, as prisões são a última opção para jovens infratores. Já nos Estados Unidos, a punição severa de crianças e adolescentes nos presídios não reduziu em nada os índices de violência, e alguns estados, como Texas e Nova York, já estudam elevar novamente a idade mínima.
Para conferir como está a campanha nas redes sociais, clique AQUI.

fonte: CONIC  [via Mídia, Religião e Política]

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