Câmara aprova aumento de isenção tributária a igrejas

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), evangélico da Assembleia de Deus (foto: Ed Ferreira - 14.mai.2015/Folhapress)

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), evangélico da Assembleia de Deus (foto: Ed Ferreira – 14.mai.2015/Folhapress)

Sofia Fernandes e Valdo Cruz, na Folha de S.Paulo

Enquanto a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff pedia aval do Congresso ao pacote fiscal, uma isenção tributária a igrejas foi incluída na surdina em uma MP (medida provisória) aprovada no fim de maio.

O benefício pode garantir a anulação de autuações fiscais a igrejas que extrapolam R$ 300 milhões. Segundo a Folha apurou, foi incorporado por intermédio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é evangélico.

O artigo foi incluído na MP 668, que tratava originalmente do aumento de impostos sobre produtos importados. Para vigorar, precisa ainda passar pela sanção de Dilma.

Esse “jabuti” –nome dado a temas estranhos inseridos em MPs– aumenta a isenção fiscal de profissionais da fé, ao livrar da cobrança de impostos as chamadas “comissões” que líderes religiosos ganham por arrebanhar fieis ou recolher mais dízimos.

A medida beneficia sobretudo as evangélicas neopentecostais, vertente em que o pagamento de comissões a pastores é mais comum.

A Constituição garante imunidade tributária a templos. Já os profissionais que neles trabalham e que recebem salário, como pastores, pagam contribuição previdenciária e Imposto de Renda sobre a remuneração.

Mas não há tributação sobre ajudas de custo –moradia, transporte e formação educacional, entre outros itens, desde que esse dinheiro seja para subsistência do profissional.

Muitos dos casos de sonegação religiosa são de pastores que recebem, por exemplo, um salário mínimo e, por fora, “comissões”, a título de “ajuda de custo”, que chegam à casa dos R$ 100 mil. Valores sempre vinculados ao desempenho do profissional em angariar fieis.

As “comissões”, no entender da fiscalização, não configuram ajuda para subsistência; por isso, religiosos passaram a ser atuados.

O jabuti colocado na MP amplia o conceito de ajuda de custo ao dizer que as condições descritas na lei atual são “exemplificativas” e não “taxativas”. Ou seja, o dinheiro não precisa ser exclusivamente para subsistência e pode ser vinculado ao desempenho do pastor.

O texto também deixa claro que valores pagos aos religiosos como “ajuda de custo”, ainda que em “montantes diferenciados”, não constituem remuneração.

Cunha, que era da Igreja Sara Nossa Terra e hoje pertence à Assembleia de Deus, afirmou que o artigo não cria uma regra nova. “Apenas esclarece a regra antiga, porque do jeito que estava, dava desculpa para lavrar auto de infração contra as igrejas.”

Segundo a Folha apurou, uma das principais beneficiárias da medida seria a Igreja Internacional da Graça de Deus, do missionário R.R. Soares, multada em cerca de R$ 60 milhões em 2014.

Membros da bancada evangélica dizem que não há modificação na lei, que já prevê imunidades, e que o artigo foi acordado com o governo, com o conhecimento de Dilma.

Os pastores Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, e Robson Rodovalho, da Sara Nossa Terra, participaram da articulação com o vice-presidente Michel Temer (PMDB) sobre a inclusão do artigo.

A Receita Federal não quis se manifestar.

OUTRO LADO

As igrejas e seus aliados no Congresso Nacional afirmam que a emenda aprovada, que pode garantir a anulação de autuações fiscais a igrejas, não traz nenhum benefício novo, apenas regulariza e deixa mais clara a legislação hoje vigente sobre o tema, evitando autuações da Receita Federal, hoje na ordem dos milhões.

Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acolheu o pedido das igrejas para incluir a emenda em votação de uma medida provisória do ajuste fiscal, diz que “não se cria uma regra nova, apenas esclarece regra antiga porque, do jeito que estava se fazendo, estava dando desculpa para lavrar auto de infração contra as igrejas”.

O presidente da Igreja Sara Nossa Terra, bispo Robson Rodovalho, vai na mesma linha de Cunha.

“Foi uma iniciativa muito importante porque trouxe à luz uma zona cinzenta que havia na tributação”, afirmou o bispo.

“As igrejas têm assegurada sua imunidade tributária pela Constituição, mas faltava uma regulamentação, o que agora foi suprido com a medida”, acrescentou.

Procurada, a Igreja Internacional da Graça de Deus não se manifestou até a conclusão desta edição.

A Folha não conseguiu localizar o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, para comentar o assunto nesta sexta-feira (5).

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