Projeto prevê fim de crimes de injúria e difamação para religiosos

Publicado no Congresso em Foco

A Câmara instalou comissão especial para analisar Projeto de Lei 6314/05, que proíbe a abertura de processo por crimes de injúria e difamação contra ministros religiosos e professores, nos casos de opiniões emitidas no exercício da profissão. A proposta, que altera o Código Penal, foi apresentada pelo deputado Takayama (PSC-PR) e terá relatoria de Leonardo Quintão (PMDB-MG). Ambos são membros da Frente Parlamentar Evangélica, um dos maiores grupos suprapartidárias do Congresso, mais conhecida como bancada evangélica.

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Relator do projeto, Leonardo Quintão defende que criação do estatuto poderá garantir liberdade religiosa

A comissão especial, instalada nesta quarta-feira (4), terá como presidente e primeiro vice-presidente os deputados Antônio Jácome (PMN-RN) e Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), respectivamente. Ambos também são integrantes da bancada religiosa. O colegiado terá a função de analisar o mérito da matéria no sentido de incluir aquelas categorias no artigo da lei que já prevê a salvaguarda a advogados, críticos literários e artísticos.

Takayama defende que professores, assim como as demais profissões contempladas pela lei, podem fazer declarações consideradas ofensivas, mas que fazem parte do processo educacional de “análise crítica dos acontecimentos e da História”. O mesmo argumento é utilizado para defender a outra categoria, que abarca pastores, padres e demais líderes religiosos. Segundo o deputado do partido cristão, ministros de igrejas devem, com o objetivo de impor respeito às doutrinas religiosas, se “posicionar contra determinadas condutas que afrontam esses valores, e que podem ser considerados como ofensivos por outros que defendem posição divergente”.

Direito de crença

Eleito para presidir a comissão, Jácome designou que Quintão assumisse a relatoria do projeto. O peemedebista já indicou ser favorável à proposição, dizendo que a comissão será importante para garantir o direito de crença e expressão de todas as religiões. “Nosso papel, como relator, é receber as sugestões de todas as religiões para que a gente possa construir um estatuto para que as pessoas possam exercer sua fé de maneira respeitosa”, afirmou Quintão.

A comissão especial também analisará outras duas propostas, que tramitam em conjunto. Uma delas é o Projeto de Lei 1089/15, do deputado Josué Bengtson (PTB-PA), que assegura o livre exercício da liberdade religiosa, de expressão e de consciência. Segundo esse projeto, os líderes religiosos de qualquer denominação poderão ensinar a doutrina professada pela sua igreja, acerca de qualquer tema, de acordo com os textos sagrados por ela adotados.

A outra é o Projeto de Lei 2909/15, que proíbe intervenção estatal em organização religiosa. De acordo com a matéria, são nulos de pleno direito os atos administrativos e as decisões judiciais na parte em que estabeleçam restrições, modificações ou intervenções na área administrativa, fiscal, financeira ou de gerência de entidade religiosa.

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