Procuradoria arquiva denúncia de Feliciano contra Porta dos Fundos

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Publicado no Estadão

A Procuradoria Regional da República no Rio arquivou um inquérito civil aberto a partir de uma denúncia do deputado Marcos Feliciano (PSC-SP) contra o grupo humorístico “Porta dos Fundos” pelo vídeo “Especial de Natal”. O vídeo foi divulgado no site de humor no ano passado.

A informação é do Ministério Público Federal no Rio. Com isso, já é a segunda denúncia do deputado da bancada evangélica contra o grupo que é arquivada.

O deputado havia denunciado o vídeo por considerá-lo ofensivo à liberdade religiosa e à dignidade dos cristãos. De acordo com o Ministério Público Federal, Feliciano acusa o vídeo de constituir discurso de ódio contra a população cristã “ao tratar de forma jocosa os dogmas e objetos da religião, causando dano moral coletivo à comunidade cristã”.

Em suas explicações, o grupo Porta dos Fundos ponderou que o vídeo é uma paródia de passagens bíblicas, sem qualquer ofensa à liberdade religiosa nem intenção de humilhar os fiéis cristãos.

Em sua defesa, o grupo humorístico usou como argumento a liberdade de expressão e lembrou que o Ministério Público do Estado de São Paulo arquivou em janeiro um processo semelhante movido por Feliciano contra eles pelo mesmo vídeo.

Para a procuradora regional da República Maria Helena de Paula não houve choque entre as liberdades de expressão e de religião. “A liberdade de expressão só deve sofrer restrições em situações extremas, visando à proteção de outro direito fundamental. Como não há no vídeo incitação ao ódio nem ridicularização de fiéis, ele não caracteriza ofensa à dignidade dos cristão”, conclui Maria Helena de Paula.

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