Adoção de animais dá desconto no IPTU

publicado no Catraca Livre

A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou uma lei, denominada “Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais”, que concede descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aqueles que adotarem animais.

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A medida consiste no acolhimento, esterilização, registro e destinação de animais de pequeno porte em situação de abandono para posterior adoção por ponta-grossenses. Qualquer cidadão ou protetor independente de animais pode participar do programa.

O desconto no IPTU será no valor de um Valor de Referência (VR), cerca de R$ 63, para cada animal adotado. Serão aceitos até dois animais por responsável. Periodicamente, equipes da Secretaria Municipal de Saúde farão relatórios de avaliação a fim de conceder o desconto após decorrido um ano da adoção.

O valor será renovado anualmente, de acordo com requerimento do cidadão participante, desde que esteja comprovada a saúde e segurança do animal.

Para participar do programa, as exigências são: ter o imóvel murado, cercado e com portões fechados, evitando que o animal fique na rua. Caso a determinação não seja cumprida, o desconto no IPTU será cancelado e exigido o pagamento de 20 VRs por animal adotado, entre outras penalidades.

A prefeitura se comprometeu a investir R$ 326 mil ao ano para garantir a viabilidade da legislação.

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