Presidente da CNI fala em mudar lei trabalhista e cita jornada de 80 horas

Robson Braga usou como exemplo reforma trabalhista adotada na França.
Reforma prevê jornada semanal de 60h (e não 80) em casos excepcionais.

Robson Andrade, presidente da CNI (foto: Laís Alegretti/G1)

Robson Andrade, presidente da CNI (foto: Laís Alegretti/G1)

Filipe Matoso e Laís Alegretti, no G1

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defendeu nesta sexta-feira (8) que o Brasil deve “estar aberto a mudanças” na legislação trabalhista para enfrentar a crise econômica. Ele citou o exemplo da França, onde o governo adotou uma reforma trabalhista que permite, entre outras medidas, que empresas negociem com empregados o aumento da jornada para até 60 horas semanais, em casos excepcionais.

A reforma, que foi determinada pelo governo sem consulta ao Parlamento francês, vem provocando protestos no país.

“Sobre as questões trabalhistas, nós vimos agora a França promovendo [uma reforma] sem enviar para o Congresso Nacional. O governo tomou a decisão. Nós, aqui no Brasil, temos [jornada de] 44 horas de trabalho semanal. As centrais sindicais tentam passar para 40. E a França, que tem 36 [horas semanais], passou para a possibilidade de até 80 horas [semanais] e até 12 horas diárias”, disse Andrade, que se equivocou ao falar em até 80 horas semanais – são 60 horas.

“A razão disso é muito simples: a França perdeu competitividade na indústria e a França está revendo [a legislação trabalhista]. E nós temos de estar abertos a mudanças”, completou ele. Andrade fez as declarações após se reunir, na sede da CNI, em Brasília, com o presidente em exercício, Michel Temer.

Mais tarde nesta sexta, a CNI divulgou nota em que nega que andrade tenha defendido aumento da jornada de trabalho no Brasil. Veja a íntegra da nota ao final desta reportagem.

Medidas duras
O presidente da CNI defendeu ainda que o governo adote “medidas duras” para a economia. Entretanto, disse ser contra o aumento de impostos para reequilíbrio das contas públicas.

Nesta quinta (7) o governo apresentou a proposta de revisão da meta fiscal de 2017, prevendo um déficit (despesas superiores às receitas com impostos) nas contas públicas de R$ 139 bilhões. Apesar de alto, o rombo é menor que o previsto para este ano (R$ 170,5 bilhões). Para a CNI, a intenção de reduzir o déficit foi um gesto de “responsabilidade” do Executivo.

Contudo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que o governo “não descarta” aumentar impostos para cumprir a meta de 2017.

“[Temer] não chegou a falar em impostos [na reunião], mas somos completamente contra qualquer tipo de aumento de impostos. O Brasil tem espaço para reduzir custos, ganhar eficiência e melhorar a máquina antes de pensar em qualquer tipo de aumento da carga tributária, que considero ineficaz”, disse Robson Braga.

Segundo o presidente da CNI, a iniciativa privada do país está “ansiosa” para que o governo adote medidas “duras, modernas e difíceis” para a economia. Entre essas ações, Braga defendeu mudanças na Previdência Social, para que o sistema previdenciário tenha um “futuro promissor.”

Na quinta, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que a previsão de déficit da Previdência no ano que vem é de R$ 183 bilhões.

Segundo Braga, o encontro da CNI nesta sexta com Temer serviu para que a entidade apresentasse ao presidente em exercício os “entraves” existentes na economia para que as empresas possam investir em inovação.

Na reunião, na sede da confederação, em Brasília, o grupo, intitulado Mobilização Empresarial pela Inovação, apresentou a “Nova agenda da MEI para ampliar a inovação empresarial – 2016”, na qual os empresários ligados à CNI defendem, por exemplo, “ampliação e monitoramento dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação”; a “proibição de contingenciamento de recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia”; e ”assegurar nova fonte de recursos destinados à inovação”.

Cenário político
Durante entrevista a jornalistas, após a reunião com o presidente em exercício, o presidente da CNI aproveitou para dizer que pesquisas internas da entidade têm mostrado retorno do “otimismo” dos empresários e da população em relação ao país nas últimas semanas, e isso está ligado “à questão política”.

Braga ponderou, porém, que, em meio a um cenário de crise no país, com o andamento de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a melhora do cenário econômico depende do quadro político.

“Estamos precisando de uma melhoria para o ambiente de negócios, para o ambiente da economia, e isso será um reflexo da melhoria do ambiente político”, afirmou.

BNDES
A presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos Marques, que também participou da reunião, afirmou que a instituição já apoia a inovação.

“Inovação é uma das prioridades do banco. A gente entende que produtividade e competitividade são fundamentais para retomada do crescimento sustentável”, disse.

Ela se recusou a responder perguntas sobre o empréstimo de US$ 682 milhões do BNDES para a construção do Porto de Mariel, em Cuba. Segundo Maria Silvia, o caso está em estudo pela instituição.

Nesta quinta, a Justiça Federal em Brasília determinou que o governo federal disponibilize acesso a cópias do processo que autorizou o empréstimo.

O porto foi inaugurado em janeiro de 2014 pela presidente afastada Dilma Rousseff junto com o presidente de Cuba, Raul Castro.

O financiamento brasileiro à obra já é investigado em dois inquéritos abertos pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro e em Brasília. A Odebrecht foi escolhida pelo governo cubano para construir o porto. As investigações buscam elucidar a atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o processo de negociação.

Veja a íntegra da nota da CNI sobre as declarações de seu presidente, Robson Andrade:

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, JAMAIS defendeu o aumento da jornada de trabalho brasileira, limitada pela Constituição Federal em 44 horas semanais. A CNI tem profundo respeito pelos trabalhadores brasileiros e pelos direitos constitucionais, símbolo máximo das conquistas sociais de nossa sociedade.

Confira na íntegra o trecho da entrevista coletiva dada à imprensa:

“Nós estamos ansiosos, na iniciativa privada, de ver medidas muito duras. Duras que eu digo, medidas modernas, mas medidas difíceis de serem apresentadas. Por exemplo, a questão da Previdência Social. Tem que haver uma mudança da Previdência Social, se não nós não vamos ter no Brasil um futuro promissor. As questões trabalhistas, nós vemos agora a França promovendo, sem enviar para o Congresso Nacional, tomando decisões com relação às questões trabalhistas.

Nós aqui no Brasil temos 44 horas de trabalho semanais. As centrais sindicais tentam passar esse número para 40. A França, que tem 36 horas, passou agora para 80, a possibilidade de até 80 horas de trabalho semanal (sic, são 60 horas) e até 12 horas diárias de trabalho. A razão disso é muito simples, é que a França perdeu a competitividade da sua indústria com relação aos outros países da Europa. Então, a França está revertendo e revendo as suas medidas para criar competitividade. O mundo é assim. A gente tem que estar aberto para fazer essas mudanças. E nós ficamos aqui realmente ansiosos para que essas mudanças sejam apresentadas no menor tempo possível”.

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