MP-GO pede revogação de lei que obriga alunos a rezarem ‘Pai Nosso’

Segundo promotor, norma é inconstitucional e afronta liberdade religiosa.
Texto foi aprovado e publicado no Diário Oficial de Aparecida de Goiânia.

Francisco Gaguinho (PSC) é autor da lei que obriga oração de Pai Nosso (foto: Reprodução/ TV Anhanguera)

Francisco Gaguinho (PSC) é autor da lei que obriga oração de Pai Nosso (foto: Reprodução/ TV Anhanguera)

Publicado no G1

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) entrou com ação pedindo a revogação da Lei municipal que obriga alunos a rezarem a oração do “Pai Nosso”, em Aparecida de Goiânia, Região Metropolitana da capital. Segundo o promotor de Justiça Fernando Krebs, autor do requerimento, a norma é inconstitucional.

Ainda de acordo com Krebs, ordenar que os estudantes façam a oração afronta a liberdade religiosa deles. Destaca ainda que a medida submete os alunos “arbitrariamente a liturgias por imposição estatal”. Por fim, explica que a Constituição assegura a todos a “liberdade de consciência e crença religiosa”.

O vereador Francisco Gaguinho (PSC) é o autor da lei e explicou que criou o projeto pensando na maioria. “Nós vivemos em um país em que 95% das pessoas são cristãs”, afirmou.

O texto foi aprovado e publicado no Diário Oficial do município no dia 23 de junho deste ano. Segundo ele, “fica estabelecida a obrigatoriedade da realização da Oração Universal do Pai Nosso, nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, Cmeis Públicos e Conveniados do Município de Aparecida de Goiânia”.

À TV Anhanguera, a Secretaria Municipal de Educação informou que a lei ainda não foi regulamentada e caso alguma escola já esteja fazendo as orações é porque já existia esse costume antes da aprovação da lei.

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