Imagem do Google Street View impede pagamento de pensão por morte

publicado na Gazeta do Povo

Uma foto do Google Street View foi o argumento final para impedir que uma mulher recebesse a pensão por morte do seu ex-marido, falecido em 2016, do qual se separou em 2001. A imagem da plataforma foi incluída pela Advocacia-Geral da União (AGU), em defesa do INSS, em uma ação na Justiça cuja autora alegava ter direito ao benefício por ter vivido em união estável com o segurado nos seus últimos anos de vida, mesmo após o divórcio.

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Depois de encontrar contradições entre os argumentos da “viúva”, o juiz citou a fotografia como mais um indício para justificar sua interpretação de que não havia mais união estável entre os dois. “A autora não obteve êxito em comprovar a existência de união estável entre ela e o segurado falecido no momento do óbito”, escreveu o juiz do Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto.

Apesar da apresentação de duas testemunhas a favor da interessada, “o contexto probatório não é consistente”, afirmou o juiz. Entre os elementos elencados, a sentença citou “a presença constante do instituidor [ex-marido] na (…) residência de seu irmão” e, além disso, “a presença do instituidor ‘varrendo a calçada’” na casa do irmão, como aparece na foto extraída do Google Street View.

Segundo informou a AGU, as imagens captadas em junho de 2015 comprovaram que o segurador falecido “não residia no endereço informado pela autora em sua petição inicial”. Por isso, o recurso da autora tinha sido negado pelo INSS por ser devido apenas a “dependentes do segurado que falecer”, o que não era o caso da suposta viúva.

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