Homossexualidade deixa de ser crime na Índia após votação unânime

Publicado no Catraca Livre

A Suprema Corte da Índia derrubou uma lei colonial que criminalizava a homossexualidade, nesta quinta-feira, 6.

A decisão unânime foi tomada com base no caso apresentado em 2016, de cinco cidadãos que diziam viver em um ambiente de medo e perseguição policial devido à legislação do país.

Os cinco juízes da Corte alegaram que a lei era empregada apenas para oprimir e discriminalizar a população gay e transexual indiana. As vítimas eram penalizadas com até dez anos de prisão.

“A lei se transformou em uma arma de abuso contra a comunidade LGBT”, declarou Dipak Misra, presidente da Suprema Corte.

Em 2009, a lei foi considerada inconstitucional devido ao artigo 377 da legislação, que considerava “contra a ordem da natureza” as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Entretanto, a ordem só servia para quando o ato sexual fosse consentido.

Apesar disso, em 2013, a liminar foi revogada pela Suprema Corte, após uma petição ser criada por uma coligação religiosa cristã, hindu e muçulmana.

Contudo, o parlamento indiano não desistiu da briga e repassou o caso ao Supremo por considerar este o órgão correto para lidar com a validação da legislação.

A legislação, de 1860, foi criada pelo Reino Unido no período da colonização indiana.

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