STF mantém cancelados títulos de eleitores que não fizeram biometria

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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o cancelamento de título de eleitores que não realizaram a biometria nos mais de 700 municípios em que o procedimento era obrigatório. De acordo com a Justiça Eleitoral cerca de 3,3 milhões eleitores se enquadram na situação.

O título desta reportagem foi atualizado para dar mais clareza à informação: nem todos os eleitores precisavam fazer biometria. Aqui está a lista dos municípios em que o procedimento é obrigatório. Aqueles que não fizeram e tiveram o título cancelado não poderão mesmo votar, de acordo com decisão do STF desta quarta-feira (26).

Autor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 541, o PSB alega que o cancelamento seria inconstitucional por violar o direito ao voto.

Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso negou qualquer inconstitucionalidade. “O direito de voto é garantido pela Constituição, mas com base em prévio alistamento eleitoral, o que assegura o voto seguro. Se não houvesse isso, eleitores estariam votando nos nomes de outros”, afirmou.

De acordo com o magistrado, não há elementos para afirmar que houve direcionamento ou supressão desproporcional de títulos que causem prejuízo a determinado candidato ou partido. Ele também negou impactos sociais “Não há impacto desproporcional sobre os mais pobres, salvo impacto que qualquer medida tem para os mais pobres, que têm mais dificuldade de se deslocar ou perder dia de trabalho”, afirmou.

Alexandre de Moraes também defendeu o alistamento eleitoral. “São normas objetivas que não discriminam ninguém. São destinadas a evitar fraudes, a garantir a lisura do pleito”, afirmou. Luiz Fux, por sua vez, criticou o momento da ação. “É um pleito que visa a gerar ambiente de insegurança e suposta suspeição. Ninguém está alijando pessoas carentes do processo de votação”, afirmou.

A ministra Cármen Lúcia e o ministro Dias Toffoli também acompanharam o relator. O ministro Edson Fachin votou apenas contra o pedido de liminar (provisório) para evitar o cancelamento e não entrou no mérito da discussão.

No lado oposto, Ricardo Lewandwoski afirmou ser favorável à ação. Ele disse que a eleição já vem sendo questionada por “setores antidemocráticos” e que deixar 3,3 milhões de pessoas fora do pleito seria arriscado. Ele lembrou que a diferença de votação em 2014 foi similar a esse número. Marco Aurélio acompanhou a divergência.

Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a ministra Rosa Weber se declarou suspeita e não participou do julgamento.

Milhões de eleitores não fizeram biometria
De acordo com dados do TSE, 7 estados nordestinos atingidos pela medida somam 1,5 milhão de votos. Esse ranking é liderado pela Bahia com 586.333 pessoas atingidas. Os estados do Norte respondem por 305.593 títulos cancelados, sendo o Pará com 204.914 pessoas enquadradas o mais atingido na região.

Advogado do PSB, Daniel Sarmento argumentou que o cancelamento atingiria pessoas com renda mais baixa. “Pedimos que o povo não seja expelido para periferia da história e que possa lutar na urna pelo seu direito à liberdade”, afirmou.

A Procuradoria-Geral da República defendeu a restrição. “Não há voto livre e igualitário sem alistamento confiável de eleitores aptos a votar. A Constituição concede direitos políticos a quem tenha cidadania, o que exige o alistamento eleitoral”, afirmou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela lembrou que foram feitos diversos chamamentos públicos para o cadastramento.

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