Claro, Vivo e Oi fecham acordo para comprar TIM

publicado na Folha de S. Paulo

As operadoras Claro e Vivo fecharam acordo com o banco BTG Pactual para, junto com a Oi, comprar a TIM Brasil, a segunda maior empresa do mercado brasileira, e reparti-la em três.

O valor não está fechado, mas pode chegar a R$ 31,5 bilhões, o maior negócio no setor no país. São cerca de R$ 30 bilhões, mais um prêmio de 5% pago aos acionistas, incluindo minoritários.

A Folha apurou que será feita uma oferta aberta aos acionistas da Telecom Italia, dona da TIM Brasil, que decidirão em assembleia.

Os principais acionistas, como a francesa Vivendi, tendem a aceitar. Ainda não está definido o que acontece com os clientes.

A entrega da proposta está condicionada à venda, por parte da Oi, da Portugal Telecom (PT) em Portugal, um negócio que deve ser fechado na próxima semana.
Segundo apurou a reportagem, cinco são os interessados. Entre eles estão duas operadoras –a francesa Altice é uma delas– e três fundos de investimento.

O valor dessa transação será de cerca de € 7 bilhões (R$ 22 bilhões), já descontando a dívida e incluindo um prêmio pelo controle. Com o dinheiro, a Oi reduzirá seu endividamento para bancar sua parte na oferta pela TIM.

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FUSÃO

Nas conversas com o BTG Pactual, a Telecom Italia disse que a TIM Brasil não está à venda e fez uma contraproposta: uma fusão com a Oi.

Mas só entrariam nesse negócio se assumissem o comando da nova empresa. Para isso, pagariam até R$ 3 por ação aos acionistas da Oi, praticamente o dobro de seu valor de mercado.
Outra condição da Telecom Italia foi abrir as gavetas da Oi para evitar possíveis “surpresas” desagradáveis como aquela descoberta pela própria Oi no processo de fusão com a Portugal Telecom (PT).
Após as diligências na contabilidade das duas empresas, surgiu um “empréstimo” de € 897 milhões feito pela PT à Rio Forte às vésperas da fusão. A empresa, que pertence ao Grupo Espírito Santo, sócio da Oi, foi à falência.
O BTG respondeu à Telecom Italia que só poderia negociar a compra da TIM Brasil e ficou de enviar uma proposta para o negócio.

Embora negue a venda da TIM, o presidente da Telecom Italia, Marco Patuano, já afirmou que tudo depende do “valor do cheque”.
Numa possível venda, parte dos recursos seria investida na Telecom Italia para permitir a oferta de TV, foco de seu novo sócio, a Vivendi.

E EU COM ISSO?

Caso a TIM seja mesmo fatiada, caberá à Anatel definir de que forma ocorrerá a divisão de clientes.
A agência terá de decidir, entre outras questões, se Claro, Vivo e Oi terão de manter as mesmas condições de planos do cliente TIM. Isso para evitar, por exemplo, uma migração em massa, em razão da portabilidade numérica, o que traria problemas para as redes.

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536 professores da USP ganham mais do que governador

USP 80 ANOS

publicado no UOL

Na USP (Universidade de São Paulo), 536 professores e 3 funcionários ainda recebem mais do que o teto constitucional paulista, limitado pelo salário do governador (hoje em R$ 20.662). O total representa cerca de 8,7% do quadro de docentes. Neste ano, salários acima desse limite na instituição foram contestados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) duas vezes.

Desde 2013, a USP vive sua maior crise financeira. A universidade afirma que cumpre o limite legal desde 2012. O TCE, porém, ainda não julgou as contas deste ano e dos anos seguintes. A USP justifica os atuais salários acima do teto com uma emenda constitucional de 2003, que regulamentou como gratificações devem ser incorporadas aos salários no funcionalismo público.

Internamente, a reitoria decidiu que as gratificações incorporadas aos salários antes de 2003, quando ainda não havia essa regulamentação, devem ser retiradas do cálculo do teto, por serem direito adquirido. Isso faz os 539 servidores, na maioria antigos, ganharem mais do que o governador Geraldo Alckmin (PSDB). No mês passado, a universidade havia definido que acúmulos remunerados e horas extras devem ser levados em consideração para definir o teto. Com isso, outros 320 servidores tiveram os salários cortados, o que rendeu economia de R$ 6 milhões anuais. As gratificações incorporadas após 2003 também entram no cálculo do teto.

De acordo com a folha de pagamento de setembro, o vencimento máximo na USP era de um professor, no valor de R$ 24.507 – 18,6% acima dos vencimentos de Alckmin. A maioria dos docentes (195) com salários superiores ao teto recebe R$ 22.056. Entre os técnicos administrativos, o maior salário é de R$ 22.172. Neste ano, o TCE questionou os altos salários nas contas de 2008 e 2011. A polêmica também ganhou a atenção com a grave crise da USP, que gasta 104% dos repasses do Tesouro Estadual com a folha de pagamento. O tribunal disse que não comenta as medidas das universidades e seus entendimentos sobre o tema estão expressos nos recentes votos das contas.

Em setembro, como o Estado revelou, os reitores das três universidades estaduais pleitearam aumento do teto salarial à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e à Assembleia Legislativa. Eles pediram que o vencimento máximo dos Executivos estadual e municipais fosse 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, o que corresponde hoje a R$ 26.533. O argumento dos reitores é de que o rendimento maior tem o objetivo de garantir a atratividade e a manutenção de talentos acadêmicos nas instituições. A solicitação, feita em ofício, ainda está sob análise.

A demanda por reajuste é antiga entre professores das estaduais, que ganham menos do que docentes das federais. Para quem já ganha o teto, o reajuste do governador costuma ocorrer só a cada quatro anos. A medida, porém, tem poucas chances de aprovação porque traz impactos aos cofres públicos.

A especialista em ensino superior da USP Elizabeth Balbachevsky defende aumento do teto para evitar fuga de docentes para a iniciativa privada ou para as federais. “Em algumas áreas, há grave problema de atração de talentos. O mercado é competitivo”, diz. É o que ocorre, por exemplo, na indústria e no mercado financeiro. Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da USP, Magno de Carvalho, condena a postura da reitoria. “A universidade não está acima da lei”, reclama. “E a crise financeira piora essa situação.” Para ele, é urgente haver mais transparência na divulgação dos salários e das finanças da USP.

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Trabalhadores terão 11 feriadões para enforcar em 2015, fora carnaval e Semana Santa

foto: Guilherme Pinto/Agência O Globo
foto: Guilherme Pinto/Agência O Globo

Rafaella Barros, no Extra

Outubro nem acabou e já circula em grupos do WhatsApp uma mensagem sobre os feriados de 2015. Ao contrário do que aconteceu este ano, quase todas as datas serão no meio da semana, gerando expectativas nos trabalhadores quanto aos dias de descanso. No Rio, serão nada menos que 11 feriadões — fora carnaval e Semana Santa, já tradicionais.

A avalanche de feriado, no entanto, divide a economia do país. Se, por um lado, setores ligados ao turismo lucram mais, por outro, o comércio sofre grandes perdas. O Clube de Diretores Lojistas do Rio (CDL-Rio) estima que, num único feriado de meio de semana, o comércio da capital fluminense deixa de faturar cerca de R$ 370 milhões.

Aldo Gonçalves, que preside o CDL e também o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (Sindilojas Rio) explica que a entidade tem um convênio com o sindicato dos empregados do comércio, que prevê a abertura das lojas em feriados. Muitas vezes, porém, não compensaria abrir os estabelecimentos nessas datas, pois o empresário tem custos, mas não tem clientela.

— O feriadão só é bom para o pessoal do turismo: restaurantes, hotéis… Porque o Rio atrai muita gente. Mas, de um modo geral, é sempre perda de vendas.

A empresária Sabina Sommer, de 63 anos, ficou estarrecida ao saber da quantidade de feriados em dias que seriam úteis no ano que vem.

— Os feriados teriam que ser jogados para os fins de semana, para o país andar. Eles significam que o funcionário público não trabalha, que todo escritório e consultório médico fecha… Com isso, não tenho como abrir (a loja) — diz a dona da loja Camisa Expressa, no Centro do Rio.

O motivo dela é o da felicidade do ambulante Raimundo Oliveira, de 44 anos, que vende cangas e chapéus na Praia de Copacabana:

— As vendas aumentam uns 30% nos feriados, porque vem muita gente do interior do Espírito Santo, de Minas, da Bahia…

Enquanto Raimundo comemora a chegada de pessoas à cidade, os funcionários da agência da CVC do Centro vibram com a saída.

— Quando os feriados caem na terça ou na quinta-feira, as pessoas costumam emendar, o que acaba facilitando para as viagens. Os destinos mais procurados são Natal, Porto Seguro, Foz do Iguaçu, Balneário Camboriú e São Paulo — conta a gerente Valdinisia Aquino.

O secretário de Turismo do Rio, Antonio Pedro de Mello, tenta resolver essa equação:

— Trabalhamos para tornar essas datas mais atrativas entre cariocas e minimizar o impacto negativo no comércio.

— Para a gente que é do comércio, quanto menos feriados houver, melhor. Porque o movimento cai bastante, principalmente aqui no Centro (do Rio). Em alguns bairros, as lojas funcionam. Mas aqui, não. Como as pessoas não vêm ao trabalho, o movimento cai. Com esses feriados, a queda nas vendas, durante os dias que são enforcados, chega a ser de cerca de 60% — afirma Danielle Passos, de 32 anos, dona da loja “As Cariocas Fashion“.

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Preconceito nas redes sociais é crime? Veja em quais casos a lei se aplica

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Publicado no Tecmundo

Durante toda a campanha eleitoral deste ano, vários comentários preconceituosos das mais variadas formas têm pairado pela internet, nas redes sociais, mensageiros e em portais de notícia. Acontece que, discriminar ou manifestar preconceito no Brasil é crime punível com dois anos anos ou mais de reclusão e pagamento de multa. Se é assim? Porque tanta gente continua fazendo comentários odiosos por aí?

O advogado e professor Leonardo Pantaleão, do Complexo Educacional Damásio de Jesus, explicou ao TecMundo como esse tipo de comportamento pode ser punido de acordo com Constituição Federal. Para ele, o que temos visto nas redes sociais de ontem para hoje são “reações emocionais em relação a parte do país, no caso o Nordeste, pela reeleição da presidente Dilma. Não me parece refletir um conceito estável [convicção pessoal]. É mais emocional mesmo”, comenta Pantaleão.

Isso quer dizer que, uma só ocorrência de comentário preconceituoso ou discriminatório publicado e concretizado nas redes sociais não pode ser considerada um crime pelo que delimita a Lei Federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997. O advogado consultado pelo TecMundo explica que isso só seria possível se a pessoa demonstrasse que aquele comentário faz parte de uma convicção pessoal dela. Assim, ela teria que dizer algo parecido várias vezes.

Ou seja, uma demonstração de ódio única, apesar de completamente imoral, não é ilegal segundo a lei brasileira. Uma segunda ocorrência, por sua vez, já é passível de punição por crime de discriminação ou preconceito.

Ódio contra o Nordeste

No caso das eleições deste ano, tem se rechaçado muito os cidadãos brasileiros dos estados do Nordeste. Isso porque a presidente Dilma Rousseff conseguiu ampla vantagem sobre o candidato da oposição naquela região. A lei especifica que “discriminar e demonstrar preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é crime”. Ou seja, rechaçar pessoas de outras regiões geográficas pelas suas supostas ações é punível na forma da lei.

Note que o texto aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso é bem específico quanto ao tipo de preconceito. Somente é crime quando ele é dirigido nas condições citadas. Assim, fazer comentários maldosos contra pessoas de classes sociais diferentes, por exemplo, não se caracteriza delito.

Como denunciar os criminosos

No momento em que os comentários preconceituosos começaram ser percebidos na noite de ontem, muitas pessoas passaram a citar a Polícia Federal pelo Facebook nessas postagens com a intenção de fazer a denúncia. De acordo com Leonardo Pantaleão, essa prática é totalmente legítima e deveria ter o mesmo efeito que uma visita a uma delegacia qualquer para registrar um boletim de ocorrência.

A partir daí, a polícia precisa fazer uma investigação e, caso o crime seja realmente enquadrado na Lei Federal n° 9.459, esse problema será levado a um tribunal competente para que seja julgado. A pessoa que denunciou pode inclusive ser chamada para depor a respeito do ocorrido.

“Aquele que se sente vítima deve ir a uma delegacia e registar o boletim de ocorrência. Isso vai gerar uma ação penal pública, em que Estado passa a atuar sozinho, sem que a pessoa que denunciou precise mover uma ação”, Pantaleão esclarece.

Mesmo que você não seja vítima, é possível denunciar

Você não precisa ser caracterizado vítima de um comentário preconceituoso em específico para denunciá-lo. Assim como o Ministério Público e a Polícia podem investigar esses acontecimentos sozinhos, qualquer cidadão pode avisar do ocorrido para que haja punição.

De acordo com o advogado, não há um meio oficial ou específico para fazer uma denúncia desse tipo. O cidadão só precisa entrar em contato com os órgãos competentes a partir de qualquer meio de comunicação para que a investigação aconteça. Pode ser o Facebook, o Twitter, telefone, email ou qualquer outro suporte.

Você pode consultar o texto completo da Lei Federal n° 9.459 que regulamenta a punição de crimes de discriminação e preconceito.

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Preconceito contra nordestinos foi alimentado pela loucura de colunistas

sakamotopublicado no blog do sakamoto

Tão deprimente quanto as manifestações violentamente preconceituosas contra nordestinos após o resultado da eleição presidencial é identificar em muitos dos tuítes e posts raivosos o DNA da intolerância de alguns colunistas e jornalistas.

Não se enganem, colegas. Esses crimes virtuais cometidos por zumbis incapazes de enxergar no outro um ser humano detentor do mesmo direito à dignidade foram alimentados por argumentos construídos e divulgados, ao longo do tempo, por pessoas que não se preocuparam com o resultado negativo de seus discursos. Mas, autoproclamando-se arautos da decência, sabem que são norte intelectual para muita gente.

Liberdade de expressão não é um direito fundamental absoluto. Não há direitos fundamentais absolutos. Pois a partir do momento em que alguém abusa de sua liberdade de expressão, indo além de expor a sua opinião, espalhando o ódio e incitando à violência, isso pode trazer consequências mais graves à vida de outras pessoas.

Como aqui já disse, liberdade de expressão não admite censura prévia. A lei garante que as pessoas não sejam proibidas de dizer o que pensam. Mas também afirma que elas são responsáveis pelo impacto causado pela divulgação de suas opiniões.

Esconder-se atrás da justificativa da “liberdade de expressão” para a depreciação da dignidade humana é, portanto, a mais pura covardia.

Afinal, o exercício das liberdades pressupõe responsabilidade. Quem não consegue conviver com isso, não deveria nem fazer parte do debate público, recolhendo-se junto com sua raiva e ódio ao seu cantinho.

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