Haitianos em situação análoga à de escravo são resgatados em SP

Vítimas cumpriam jornadas de mais de 15 horas sentadas em cadeiras de plástico inadequadas. (foto: SRTE/SP)
Vítimas cumpriam jornadas de mais de 15 horas sentadas em cadeiras de plástico inadequadas. (foto: SRTE/SP)

Publicado por Leonardo Sakamoto

O governo federal resgatou 14 trabalhadores haitianos que estavam em condições análogas à escravidão em uma oficina de costura na região central do município de São Paulo. A operação é a primeira envolvendo imigrantes dessa nacionalidade no Estado.

O caso é inédito. Apesar de haitianos já terem sido resgatados da escravidão no Brasil (por exemplo, 100, em Minas Gerais e 21, no Mato Grosso), nenhum caso havia sido registrado no Estado de São Paulo, nem no setor têxtil. Segundo depoimentos, os trabalhadores não estavam recebendo salários e passavam fome. A reportagem é Stefano Wrobleski, da Repórter Brasil:

Doze haitianos e dois bolivianos foram resgatados de condições análogas às de escravos em uma oficina têxtil na região central de São Paulo. O resgate ocorreu no início deste mês após fiscalização de auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e uma procuradora do Ministério Público Trabalho (MPT). As vítimas trabalhavam no local há dois meses produzindo peças para a confecção As Marias, mas nunca receberam salários e passavam fome.

Segundo a fiscalização, antes de serem aliciados, os haitianos estavam sendo abrigados pela pastoral Missão Paz, mantida pela paróquia Nossa Senhora da Paz para acolher migrantes de outros países que chegam a São Paulo. Além de alojar os migrantes, a pastoral promove palestras a empresários sobre a cultura e os direitos dos estrangeiros, onde os interessados em contratar os recém-chegados preenchem fichas com informações que são usadas para verificar a situação trabalhista das empresas na Justiça e monitorar as contratações.

A estilista e dona da empresa, Mirian Prado, afirmou à Repórter Brasil que não tinha conhecimento das condições de trabalho na oficina e que só terceirizava o trabalho: “A gente estava na hora errada, no lugar errado e fazendo a coisa errada sem saber”, disse. Depois da autuação, informou que a empresa passou a fiscalizar outros fornecedores e que pretende deixar de terceirizar o serviço em breve para ter melhor controle sobre sua produção.

De acordo com o padre Paolo Parise, que coordena a missão desde 2010, o interesse dos empresários pela Missão Paz diminui quando eles são informados de que os migrantes têm os mesmos direitos dos demais trabalhadores no Brasil. O padre diz que, de janeiro a julho deste ano, 587 empresas contrataram 1710 migrantes através da pastoral. O número de empresas, porém, equivale a apenas um terço do total de interessados que assistem à palestra inicial.

MTE assina protocolo contra escravidão – Em coletiva de imprensa, o superintendente regional de São Paulo do MTE, Luiz Antônio de Medeiros Neto assinou portaria que regulamenta o envio direto de ofício com informações sobre empresas flagradas com trabalho escravo no Estado de São Paulo para a Secretaria da Fazenda do Estado. A medida visa garantir a efetividade da lei nº 14.946/2013, que prevê a cassação do registro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas flagradas com trabalho escravo e seu banimento do estado por dez anos.

A dona da oficina onde as 14 vítimas de trabalho escravo foram resgatadas faz parte dos dois terços de empresários desistentes. “Em maio, ela e seu esposo vieram, participaram da palestra e, depois, sumiram sem contratar ninguém”, disse Paolo. Antes de ser aliciado, Daniel*, um dos haitianos, já tinha emprego fixo em um shopping da capital e retornava todas as semanas à pastoral para dar, voluntariamente, aulas de português aos colegas conterrâneos. (mais…)

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Sony/ATV vai processar Tiririca por uso de música de Roberto Carlos

Publicado na Folha de S. Paulo

A editora de música Sony/ATV Music vai processar o candidato a deputado federal Tiririca (PR-SP) pelo uso não-autorizado da música “O portão”, de Roberto e Erasmo Carlos, em sua propaganda no horário eleitoral.

Na versão, o deputado canta : “Eu votei, de novo vou votar. Tiririca, Brasília é o seu lugar.” O vídeo foi veiculado na noite da terça-feira (19) e novamente na tarde desta quinta (21).

Na quarta-feira (20), o YouTube retirou o vídeo do candidato de sua rede após reclamação da Sony/ATV.

Segundo o advogado da empresa, José Diamantino, o fato de Tiririca continuar utilizando a versão da música após a notificação ao YouTube foi uma “afronta” e, por isso, a Sony/ATV vai recorrer à Justiça. A empresa detém os direitos sobre as músicas de Roberto Carlos.

“A paródia é permitida, mas tem que estar em contexto engraçado, humorístico. Alterar uma letra de acordo com a conveniência de um candidato é mais grave que o uso da música original”, argumenta o advogado.

Para o advogado Ricardo Vita Porto, que representa o PR paulista, a paródia não infringe a lei de direitos autorais.

“O candidato não usou a música como jingle ou trilha de seu programa. Toda paródia musical altera uma letra dando a ela sentido jocoso, a lei permite isso”, argumenta.

Segundo a lei de direitos autorais brasileiras, “são livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito”.

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Anos de chumbo: comandante impõe silêncio ao Exército

Unidades da força são obrigadas a não colaborar com as investigações sobre os crimes da ditadura

Íntegro: Foto do Dops comprova que Raul Amaro estava bem ao ser preso. Exército nunca divulgou prontuário médico (foto: ARQUIVO NACIONAL)
Íntegro: Foto do Dops comprova que Raul Amaro estava bem ao ser preso. Exército nunca divulgou prontuário médico (foto: ARQUIVO NACIONAL)

Chico Otavio, em O Globo

RIO — O comandante do Exército, general Enzo Peri, proibiu os quartéis de colaborar com as investigações sobre as violências praticadas em suas dependências durante o regime militar. Em ofício datado de 25 de fevereiro, o general determinou que qualquer solicitação sobre o assunto seja respondida exclusivamente por seu gabinete, impondo silêncio às unidades. Por entender que a medida é ilegal, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) vai pedir à Procuradoria Geral da República que ingresse com representação contra o comandante.

O ofício foi usado pelo subdiretor do Hospital Central do Exército (HCE), coronel Rogério Pedroti, para negar ao MPF-RJ o prontuário médico do engenheiro Raul Amaro Nin Ferreira, que morreu na unidade em 12 de agosto de 1971. O documento médico poderia comprovar a suspeita de que Raul, que foi preso pelo DOPS na noite de 31 de julho, na Rua Ipiranga (Flamengo), não teria resistido às sessões de tortura. No ofício, Enzo Peri informa que a decisão abrange os pedidos feitos pelo “Poder Executivo (federal, estadual e municipal), Ministério Público, Defensoria Pública e missivistas que tenham relação ao período de 1964 e 1985”.

— O Ministério Público está adotando as medidas necessárias para remover esses obstáculos às investigações e responsabilizar os servidores que sonegam informações. De qualquer forma, é lamentável que o comando atual do Exército de um Estado Democrático de Direito esteja tão empenhado em ocultar provas e proteger autores de sequestros, torturas, homicídios e ocultações de cadáver — lamentou o procurador da República Sérgio Suiama.

LEI EXCLUI COMANDANTE

Suiama, responsável pelo procedimento que investiga a morte de Raul Amaro, advertiu ao subcomandante do HCE que a Lei Complementar 75/93, que regulamenta o Ministério Público da União, autoriza que os pedidos de informações sejam encaminhados diretamente às unidades.

O procurador disse que as exceções — casos em que os pedidos só podem ser feitos pelo procurador-geral da República e não pelos procuradores de primeiro grau — não incluem o comandante do Exército. “A lei concede tal prerrogativa apenas para presidente e vice-presidente da República, membros do Congresso Nacional, ministros de Estado e chefes de missões diplomáticas”, escreveu Suiama ao coronel Rogério Pedroti.

O prontuário da vítima nunca foi divulgado. O engenheiro foi detido por uma radiopatrulha quando voltava de uma festa. Os policiais resolveram prendê-lo depois de encontrar em seu carro dois desenhos que foram considerados mapas. O primeiro ensinava a sair do apartamento do cunhado de Raul, que morava em São Paulo, e o segundo era o caminho para a própria casa do engenheiro.

O preso foi levado no dia seguinte à prisão para o Destacamento de Operações do Exército do 1º Exército (DOI I), na Rua Barão de Mesquita. Torturado, foi transferido às pressas para o Hospital Central do Exército, onde morreria dez dias depois. O corpo foi devolvido à família. Um tio de Raul, médico legista, constatou que a vítima sofrera agressões e apresentava a equimoses nas pernas.

— Desde o primeiro momento, o Exército tem negado sistematicamente informações sobre a morte. O ofício do comandante é mais uma demonstração que eles querem impedir o esclarecimento. Esse silêncio é emblemático. Quando se omitem, estão assumindo uma posição — criticou Felipe Nin, sobrinho de Raul Amaro.

Raul era funcionário do Ministério da Indústria e Comércio e conseguiu uma bolsa de estudos na Holanda, mas nem chegou a usufruí-la. Documentos produzidos na época pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) descrevem o engenheiro como militante do MR-8 e que sua casa funcionava como aparelho do grupo. Em 1994, a família obteve na Justiça sentença definitiva que considerou o Estado culpado por sua morte. O depoimento de um soldado que viu Raul ser torturado nas dependências do DOI I foi fundamental para ganhar a causa.

— Causa perplexidade o Hospital Central do Exército não ter autonomia para entregar ao Ministério Público Federal registros dos prontuários de presos políticos. Trata-se de mais um fato vergonhoso na história de nosso país, pois não bastasse as Forças Armadas não abrirem seus arquivos, ainda tentam impedir o MPF e a Comissão da Verdade de cumprirem com suas funções e negam prontuários médicos — comentou a presidente da Comissão Estadual da Verdade, Nadine Borges.

LAUDO COMPROVA TORTURA

Desde setembro de 2013, a CEV também aguarda os registros solicitados ao Exército de todos os prontuários de presos políticos atendidos no HCE durante o regime militar. Laudo do médico-legista Nelson Massini, apresentado na semana passada pela comissão, sustentou que o engenheiro foi torturado em pelos menos três ocasiões durante a semana em que permaneceu no HCE, as últimas delas na véspera da morte.

O comandante do Exército, procurado pelo GLOBO para comentar a decisão, não retornou o pedido do jornal encaminhado por mensagem eletrônica ao Centro de Comunicação Social (Cecomsex) da Força em Brasília até as 21 horas de ontem.

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A festa da fertilidade, as mulheres-lixo e o estuprador chique Roger Abdelmassih

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Laura Capriglione, no Yahoo!

Mulher não vale nada mesmo. Mulher é lixo. Durante 13 anos, a uma média de quatro estupros por ano, ou um a cada três meses, o médico Roger Abdelmassih atacou impunemente. Foram ao menos 52 estupros e 4 tentativas contra 39 mulheres, cometidos entre 1995 e 2008.

Imagina-se que tenha sido muito mais.

Os crimes acima contabilizados são apenas os que foram denunciados por vítimas que ousaram se expor. Mas sabe-se que, na maioria dos casos, o estupro é uma violência tão terrível que emudece para sempre quem a sofre. Traumatiza. Destroi, corrói.

Relato de vítima:

“Ele me violentou quando eu estava sedada, só que eu acordei alguns minutos antes e consegui me desvencilhar e fazer o exame de corpo de delito. Fui a vítima que teve a prova cabal contra ele porque tive esse documento. Eu fiquei dois anos sem sair de casa, com pânico desse homem.”

Roger Abdelmassih, estuprador em série, tinha um método –atacava as próprias pacientes, mulheres que desejavam ardentemente se tornar mães e que buscavam sua clínica de reprodução, no elegante bairro dos Jardins, em São Paulo, onde ele se fazia chamar de “Doutor Vida”.

“Doutor Vida” não se esgueirava por esquinas escuras atrás de suas presas. Elas vinham até ele. Não lhes arrancava as roupas. Elas é que se despiam para ele, o especialista que daria a cada uma a chance de ter filhos. Da mesma forma, o médico não se escondia depois de seus crimes. Em vez disso, desfilava orgulhoso pelos salões de festas paulistanos, adulado pelos ricos e poderosos (algum deles pediu desculpas?).

Relato de vítima:

“Ele destruiu famílias, destruiu sonhos de mulheres, casamentos e familias. (…) Perdi parte da saúde, fiquei doente, não tive filho, não consegui engravidar, minha vida ficou caída, me separei do meu marido, fiquei um ano, dois anos sem ninguém encostar em mim.”

No dia 7 de novembro de 2007, Roger Abdelmassih festejou em traje de gala os 30 anos da primeira fertilização in vitro no mundo. “Festa da fertilidade”… Pelo salão de pé-direito altíssimo do restaurante Leopolldo Plaza, Hebe Camargo desfilou, carregando consigo um bebê de brinquedo que ela embalava como se de verdade fosse. “Acho o trabalho do Roger fabuloso e ele foi pioneiro em muitos estudos. É um orgulho saber que ele é o responsável por devolver alegria às mulheres que não podem engravidar naturalmente”, elogiou Hebe.

A festa contou com as presenças de Luciana Gimenez e marido; do humorista Tom Cavalcante e a mulher Patrícia; da socialite Lilibeth Monteiro de Carvalho; do apresentador César Filho, além da primeira bebê de proveta do mundo, a britânica Louise Brown, trazida especialmente para o regabofes.

Na ocasião, destemido, Roger Abdelmassih entregou o troféu FIV 30 a “personalidades que contribuíram para o sucesso dessas três décadas de trabalho”. (FIV 30 é a sigla para Fertilização in Vitro, 30 anos). Pelé figurou entre os que deixaram associar sua imagem à do “Doutor Vida”. Fernando Collor, idem.

Relato de Vítima:

“É difícil você encarar um homem que fez o que ele fez. Nós sabemos de detalhes do que ele fez com mulheres que é terrível. Pacientes que retalharam as coxas porque era onde ele pegava, mulheres que apanharam dos maridos, que foram abandonadas.”

Dissimulado, Roger Abdelmassih ia colhendo os frutos de sua estrelada estratégia de marketing. Mais de oito mil bebês nasceram por reprodução assistida feita em sua clínica (dizia-se que o preço de uma tentativa girava em torno da casa dos R$ 40 mil).

Pois foi esse estuprador em série, condenado a 278 anos de prisão pela Justiça de São Paulo, que mereceu do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em 2010, o inimaginável direito de recorrer da sentença em liberdade. E ele, que burro não é, previsivelmente, fugiu.

Mulher é lixo mesmo.

Relato de vítima:

“A defesa dele dizia que eram mulheres frustradas que não conseguiam ter filhos que estavam entrando contra ele e que poderiam estar confundindo as coisas. Ele me agarrou e eu estava lúcida, e eu engravidei de gêmeas dentro da clínica dele, então, eu derrubo a defesa dele. Não tem defesa. Ele é safado, ele é estuprador, ele é um monstro sim.”

Recapturado no Paraguai, depois três anos de vida tranquila e sossegada em Assunção, o “Doutor Vida” foi encaminhado para o presídio de Tremembé. Quais serão as cenas do próximo capítulo da novela da impunidade (dos ricos, é claro!) que a (in)Justiça brasileira vai encenar?

Relato de vítima:

“Eu quero que ele apodreça na cadeia. Que ele viva muito para apodrecer e pensar e pagar por tudo que ele fez com a gente.”

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Pastor é preso por abusar sexualmente e engravidar a enteada de 12 anos

Publicado no Extra

Policiais da 11ª DP (Rocinha) cumpriram um mandado expedido pela 43ª Vara Criminal e prenderam um homem, de 45 anos, que atuava como pastor. Ele havia sido condenado a sete anos e seis meses de prisão pelo crime de estupro de vulnerável. Ele estava foragido e foi capturado no bairro de Inhoaíba, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, perto da igreja onde trabalhava.

De acordo com a polícia, o homem foi condenado por abusar sexualmente e engravidar a enteada, desde que ela tinha 9 anos até os 12. A investigação, na época, foi realizada pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – Oeste.

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