Nova lei saudita transforma ateísmo em terrorismo

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Muçulmanos rezam em Meca: proibido questionar bases do Islã Marwan Naamani / AFP/27-2-2001

Publicado em O Globo

A Arábia Saudita introduziu uma série de novas leis que definem a propagação do pensamento ateu como terrorismo, indica um relatório da ONG Human Rights Watch. Com uma série de decretos, numa nova legislação sobre terrorismo, o rei Abdullah apertou o cerco contra todas as formas de dissidência política e protestos que poderiam “prejudicar a ordem pública”.

As leis têm sido amplamente usadas para combater o número crescente de sauditas que viajaram para participar na guerra civil na Síria, e supostamente, voltam com formação recente e ideias sobre a queda da monarquia. O rei Abdullah emitiu então o Decreto Real 44, que torna crime “participar de hostilidades fora do reino”, com penas de prisão previstas de entre três e 20 anos, segundo a Human Rights Watch.

No mês passado, porém, novas regras foram emitidas pelo Ministério do Interior saudita, identificando uma ampla lista de grupos que o governo considera organizações terroristas — incluindo a Irmandade Muçulmana.

O primeiro artigo das novas providências define terrorismo como “propagar o pensamento ateu, sob qualquer forma, ou colocar em questão os fundamentos da religião islâmica em que o país se baseia”.

— As autoridades sauditas nunca toleraram críticas sobre suas políticas, mas estas leis recentes transformam quase toda expressão crítica ou associação independente em crime de terrorismo — disse Joe Stork, vice-diretor da Human Rigths Watch para o Oriente Médio e o Norte da África. — Essas iniciativas acabam com qualquer esperança de que o rei Abdullah pretenda abrir um espaço para a dissidência pacífica ou grupos independentes.

A Human Rights Watch afirma que a novidade representa também um revés para as campanhas para a proteção e libertação de uma série de ativistas de direitos humanos hoje presos na Arábia Saudita.

A ONG cita os casos de Waleed Abu al-Khair e Mikhlif al-Shammari, que recentemente perderam apelações e em breve começarão a cumprir os três meses e os cinco anos de suas respectivas sentenças por criticar as autoridades sauditas.

A organização disse que as novas providências sobre terrorismo seguem uma tendência já usada por promotores e juízes para processar e condenar ativistas independentes e dissidentes pacíficos.

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Dilma votará em Marina? A propósito das cotas nos concursos públicos

cotas-raciaisWilliam Douglas

A qualidade de criador da matéria “Como passar em provas e concursos”, objeto de livro cujas versões ultrapassam meio milhão de exemplares vendidos, e ser reconhecido, em gentileza praticada pelos alunos, como “guru dos concursos”, fez com que várias pessoas e órgãos de imprensa me indagassem sobre a aprovação, na Câmara dos Deputados, de cotas raciais nos concursos públicos.

Respondo a todos indagando: DILMA VOTARÁ EM MARINA?

Este é um bom começo de conversa para explicar o que penso. Repare: o que todos desejamos é que cada brasileiro possa escolher qual candidato prefere que exerça a Presidência da República no próximo mandato. O que todos queremos é que vença o melhor. Em eleições, o melhor é aquele que o eleitor diz que é o melhor. Se fosse um concurso público, melhor seria aquele que tirasse as melhores notas nas provas. Simples, não? Mas e se você fosse obrigado a escolher o “melhor” candidato pela cor da pele?

Uma escolha racial para exercer o cargo obrigaria que Marina fosse cabeça de chapa, e não a Vice na chapa de Eduardo Campos. Afinal, dos que se apresentam como candidatos à Presidência, ou Vice, ela é a única inequivocamente negra. Se é para termos uma cota para negros nos concursos públicos, porque não termos igual solução nos cargos eletivos? Então, como tivemos uma série de brancos, ainda que de matizes diferentes, seria a vez de sermos obrigados a votar em alguém da raça negra, não? Depois de Collor e Itamar, duas vezes FHC, duas vezes Lula e uma vez Dilma, seria hora de acabar com o preconceito e todos termos de votar em alguém negro. E como Joaquim Barbosa parece não estar interessado, sem dúvida seria a vez de Marina. Pior é que aquele contingente considerável de brasileiros que quer Marina seria confundido com os que apenas votaram nela por força de lei. Faz sentido? Não, óbvio que não.

Ao desavisado pode parecer que a cota nos concursos é tão somente uma evolução em relação às cotas nas universidades. Não é. É um passo para o lado, de trás. Existem dois erros comuns: achar que todas as ações afirmativas são ruins… ou achar que todas são boas. A cota nas universidades prepara para competir; nos concursos, elimina a competição onde ela é indispensável a bem do serviço público e dos seus destinatários.

Sou a favor das cotas para negros e também de cotas sociais nas escolas, faculdades, nos estágios e até mesmo em programas de bolsas. Escrevi sobre isso no artigo “Porque aposto meus olhos azuis nas cotas para negros”. Cotas para estudar, para se preparar para competir. O problema é que veio o exagero, a proposta de cotas nos concursos públicos. Com estas, não posso concordar, e digo as razões no artigo “O exagero só atrapalha”. Ambos estão disponíveis no meu blog e Facebook.

Tanto ter cotas, como abrir mão delas têm vantagens e desvantagens. No primeiro caso, as vantagens superam as contraindicações; no segundo, não. Claro que ter essa posição intermediária, por mais fundamentada que seja, gera antipatias nos dois grupos: dos contra e dos a favor das cotas. Sobre isso, falo mais adiante. Foquemos nas cotas.

Há muito a fazer: para começar, que o Itamaraty não aceite os malandros que burlam as cotas, porque ninguém quer que o país seja representado por diplomatas espertinhos e dispostos a vantagens imorais porquanto imerecidas. Aliás, combater a esperteza em todos os lugares. Mais: precisamos de bolsas de estudo, porque não adianta colocar o jovem para dentro da universidade e não lhe dar condições de estudar. Mais: um programa sério de acompanhamento desses jovens enquanto se preparam para ir competir no mercado de trabalho e nos concursos públicos. E prefiro bolsas a fundo perdido (perdido nada, achado!) para não tornar os pobres, escravos de juros. Se mantiverem este ou aquele desempenho, ou se trabalharem (de forma remunerada) por tempo, em locais mais carentes, que a dívida seja considerada quitada.

Também não quero que um negro aprovado em concurso carregue a pecha, por toda a carreira, de não ser bom o suficiente, mas mero aprovado pelas cotas. Não acho que devemos abrir mão do melhor fiscal, ou médico, ou professor, apenas porque um outro – menos preparado – tinha a cor “certa” para entrar. Defendo que o governo, caso queira, crie ações afirmativas para dar bolsas de estudo para negros, índios e pobres. Para assumir os cargos, que se saiam bem em concursos com igualdade de chances para todos. Continue lendo

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Igreja Universal terá que reembolsar e indenizar fiel endividada que gastou R$ 10 mil para ter problemas resolvidos

Igreja Universal é condenada a reembolsar fiel e indenizá-la por danos morais (foto: Bia Guedes / Agência O Globo)

Igreja Universal é condenada a reembolsar fiel e indenizá-la por danos morais (foto: Bia Guedes / Agência O Globo)

Publicado no Extra

A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) foi condenada pela Justiça a indenizar uma fiel levada a fazer doação para o “Culto da Fogueira Santa”. No processo, a frequentadora da igreja contou que havia depositado uma doação de R$ 10 mil numa conta bancária da igreja na crença de que seus problemas familiares e financeiros seriam resolvidos. A IURD terá que devolver os R$ 10 mil depositados e mais R$ 10 mil referentes a uma indenização moral, sendo os valores acrescidos de juros e correção monetária.

A decisão foi tomada pelo juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca. Na sentença, ele assinalou que a fiel encontrava-se “com o casamento se dissolvendo e, embora devendo cotas de condomínio e a escola dos filhos, resolve, por conta das promessas da ré (IURD), ‘doar’ R$ 10 mil para o ‘Culto da Fogueira Santa’, para ter as prometidas vitórias”.

O juiz acrescentou: “O dinheiro evidentemente não foi para a fogueira, embora possamos dizer metaforicamente que a autora torrou suas verbas: foi evidente para os bolsos dos organizadores da igreja, não sendo de forma alguma desconhecido do público – inclusive diante de inúmeras reportagens jornalísticas – serem escolhidos por critérios que envolvem a capacidade em arrecadação”.

Sobre o assunto, a IURD divulgou a seguinte nota:

“Com referência ao processo 040 2490 10 2009 8.19. 0001, que tramita na 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca (RJ), a Igreja Universal do Reino de Deus informa que recorrerá da sentença, por entender que ela atenta às liberdades constitucionais de Crença e de Culto Religioso, além de resvalar em odioso preconceito contra a Universal, seus bispos, pastores e membros. Assim denota a mentirosa e leviana afirmação de que a doação foi “para os bolsos dos organizadores da igreja”, contra a qual serão tomadas as providências judiciais cabíveis.

Além disso, reiteramos que a Universal segue os rigorosos padrões bíblicos no tocante a ofertas e dízimos, onde seus membros e visitantes são convidados a oferecer suas doações “com alegria” e não por obrigação. A pessoa que oferece o faz espontaneamente, como um ato de liberalidade individual”.

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#AfterSex Selfie: compartilhar foto após sexo é nova mania entre casais

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Publicado na Marie Clarie

Que as selfies do Instagram viraram mania entre os usuários da rede social, inclusive os famosos, já sabemos. Mas uma nova maneira de compartilhar as fotos tem chamado a atenção. A #aftersex selfie - registrada pelo próprio casal, logo após o sexo – tem aparecido cada vez mais.

As poses do momento íntimo variam e já são mais de três mil imagens na hashtag, entre algumas brincadeiras sobre o assunto. Veja algumas fotos!

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Caso Sheherazade: liberdade de imprensa não inclui incitação a crime, diz Janot

Procurador-geral da República afirma ver com “muita preocupação” denúncia de que jornalista incitou à violência ao comentar ação de “justiceiros”. Mas prega cautela com censura. Ele encaminhou para São Paulo representação movida contra a apresentadora e o SBT

Catarine Piccioni, no Congresso em Foco

Rodrigo Janot mandou representação para São Paulo, onde denúncias serão examinadas pelo Ministério Público Estadual

Rodrigo Janot mandou representação para São Paulo, onde denúncias serão examinadas pelo Ministério Público Estadual

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz ver com “muita preocupação” a denúncia de que a apresentadora Rachel Sheherazade, do SBT, fez comentários que incitam à violência ao exaltar a ação dos chamados “justiceiros” no Rio de Janeiro contra um adolescente acusado de furto. Em entrevista ao Congresso em Foco, Janot diz que só poderia falar em tese, pois ainda não viu as imagens das declarações da jornalista e, por isso, não emitiria opinião especificamente sobre o caso. Para ele, é preciso tomar cuidado para não incorrer em censura aos veículos de comunicação, mas também é necessário deixar claro que incitação à violência é crime e, como tal, não se insere na liberdade de imprensa.

O procurador-geral despachou para São Paulo, na semana passada, uma representação movida pela liderança do PCdoB na Câmara contra a jornalista e a emissora. O documento, assinado pela líder da bancada, deputada Jandira Feghali (RJ), pede a abertura de inquérito contra Rachel Sheherazade e o SBT, por apologia e incitação ao crime, à tortura e ao linchamento, e a suspensão da verba publicitária oficial da TV durante as investigações.

“Não assisti ao vídeo ainda. Mas vejo isso com muita preocupação”, afirmou o procurador-geral ao Congresso em Foco. Segundo ele, os veículos de comunicação precisam ter responsabilidade com o que divulgam. “Se essas informações já são sensíveis em reuniões até privadas com mais pessoas, quem dirá quando você veicula isso por um meio de comunicação de massa”, declarou.

Na entrevista ao site, ele ressaltou que, por não ter visto o vídeo com as declarações da jornalista, não poderia falar sobre o caso concretamente. “O que eu posso falar, em tese, é que é preciso ter cuidado para não caminhar para a censura aos meios de comunicação. Mas a  liberdade de imprensa, que é um dos sustentáculos do processo democrático, deve ser exercida com certa responsabilidade. Incitação é crime e não se insere na liberdade de imprensa. A veiculação de práticas discriminatórias e de racismo, no meu entendimento, também não se insere na liberdade de imprensa”, acrescentou o procurador-geral.

São Paulo

A Procuradoria-Geral da República encaminhou a representação contra Rachel e o SBT para o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. A procuradora da República Ryanna Veras, do MPF-SP, já declinou da competência para apreciar o pedido de investigação criminal sobre o caso e o mandou para o Ministério Público Estadual. A procuradora também mandou para o MPE-SP outras representações protocoladas por cidadãos comuns que consideraram ofensivo o comentário da apresentadora.

A procuradora entendeu que “não se trata de suspeita de crime praticado em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, de suas autarquias ou empresas públicas”.

O pedido de suspensão da verba publicitária do governo federal para o SBT, feito pela líder do PCdoB, foi encaminhado à divisão cível do MPF-SP para análise, segundo a assessoria do órgão. A deputada ainda aguarda manifestação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República a respeito de pedido semelhante. Só em 2012, o SBT recebeu R$ 153 milhões do governo federal para veicular campanhas publicitárias do governo federal.

Procurados pela reportagem, o SBT e a apresentadora não comentam o caso. A Secom também não retornou os contatos feitos pela reportagem.

A denúncia

Na edição do telejornal SBT Brasil, do último dia 4 de fevereiro, Rachel disse que era “compreensível” a ação de um grupo de pessoas que acorrentou a um poste um adolescente acusado de furto no bairro do Flamengo, na Zona Sul do Rio. O jovem foi acorrentado, nu, pelo pescoço com uma trava de bicicleta. Ele teve parte da orelha cortada e só foi solto após a intervenção de uma moradora.

Para Rachel, a ação dos “justiceiros” se justifica por causa do clima de insegurança nas ruas e da ausência de Estado. Ela também criticou a atuação de militantes dos direitos humanos. “Faça um favor ao Brasil. Leve um bandido para casa”, declarou. Dias depois de ser acorrentado e solto, o adolescente foi detido novamente, desta vez por tentar assaltar um turista na cidade. Até o mês passado, o menor acumulava três passagens pela polícia.

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