Senadora quer isentar igrejas de direito autoral por músicas tocadas em eventos religiosos

A senadora Gleisi Hoffmann é autora do projeto
A senadora Gleisi Hoffmann é autora do projeto

Rodrigo Baptista, na Agência Senado

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pode ser proibido de cobrar por execuções musicais em eventos religiosos, gratuitos e sem finalidade de lucro. É o que propõe um projeto de lei apresentado em 2011 pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), mas que ainda aguarda definição no Senado.

Criado em 1973, o Ecad é uma instituição privada que tem como missão recolher direitos autorais de execuções musicais e distribuí-los aos seus autores ou detentores legais da obra. A atuação do órgão foi alvo de uma CPI do Senado, que identificou irregularidades em seu funcionamento. A investigação promovida pelos senadores resultou na Lei 12.853, de agosto de 2013, que regulamentou a atividade do órgão.

De acordo com a proposta da senadora Gleisi Hoffmann, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 100/2011, essa lei seria alterada para isentar da arrecadação de direitos autorais a execução, por qualquer meio, de obras musicais ou literomusicais, em cultos, cerimônias ou eventos realizados por organizações religiosas.

- Entendemos que, desde que a representação ou execução pública da obra se dê no âmbito de evento destinado à manifestação religiosa e sem finalidade lucrativa, não há por que sujeitá-la a prévia autorização e, especialmente, à arrecadação de valores por parte do Ecad, tendo em vista que os responsáveis não auferirão nenhuma vantagem pecuniária e, portanto, não tirarão proveito econômico algum das obras utilizadas, não havendo, pois, ofensa aos direitos patrimoniais do autor – argumenta a senadora.

Não se trata de uma iniciativa isolada no Congresso. Outros projetos com objetivos semelhantes tramitam na Câmara dos Deputados, mas a mudança encontra resistência, o que talvez explique o fato de o projeto pouco ter avançado nesses três anos. Desde sua apresentação, o PLS está parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator.

Jurisprudência

A discussão gira em torno do direito fundamental à liberdade de culto, frente ao direito do autor. Os argumentos contrários apontam que a proposta seria inconstitucional por ferir o direito patrimonial dos autores. A questão, aliás, foi levantada há pouco mais de um ano, quando foi rejeitada uma emenda ao projeto que deu origem à Lei 12.853, de agosto de 2013. A emenda apresentada na Câmara isentaria de cobrança sobre o uso de obras musicais os eventos filantrópicos ou de utilidade pública.

Mas a senadora Gleisi Hoffmann observa que já existem decisões judiciais que admitem a restrição de direitos autorais, desde que isso não interfira na exploração normal da música ou prejudique injustificadamente o titular.

– Não há conflito entre a modificação legislativa aqui proposta e o inciso XXVII do art. 5º da Constituição, que assegura proteção ao direito autoral. O caso, a bem da verdade, é de harmonização de normas e princípios de status constitucional – justifica Gleisi, ressaltando que a Constituição assegura o livre exercício dos cultos religiosos.

dica do Tércio Ribas Torres

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SBT é processado por comentário de Rachel Sheherazade sobre ‘justiceiros’

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Publicado na Folha de S. Paulo

O SBT terá que responder na Justiça pelas declarações de Rachel Sheherazade. O MPF (Ministério Público Federal) iniciou uma ação civil pública em que pede a retratação de comentário feito pela jornalista. Em fevereiro, ela disse “compreender” pessoas que amarraram um assaltante de 15 anos a um poste no Rio. A multa por descumprimento, em eventual decisão favorável, seria de R$ 500 mil por dia.

Para o procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado, Sheherazade defendeu a tortura, estimulou a ação de “justiceiros” e violou o princípio da dignidade humana. A ação pede ainda que o SBT seja condenado a pagar indenização de R$ 532 mil por dano moral coletivo. E cobra do governo federal mais fiscalização sobre as TVs, que detêm concessões públicas.

O SBT, em nota, afirma que ainda não foi citado pela Justiça. Sobre a suposta violação dos direitos da criança e do adolescente, lembra que “o Poder Judiciário arquivou o procedimento de verificação instaurado pelo Ministério Público de São Paulo”.

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Culto vira comício e igreja faz até “pesquisa eleitoral”

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Publicado no Terra

Já passa das 17h45, e o Culto da Família começa em mais um domingo na Assembleia de Deus do Brás – Ministério Madureira (ADBrás), na zona leste de São Paulo. Do lado de fora, muita gente ainda chegando: homens, mulheres, idosos, crianças. Depois de subir as escadas, já dentro do templo, uma funcionária faz um sinal com a mão e diz: “Posso fazer uma pesquisa com você? Em quem você vai votar?”, pergunta, exibindo um formulário onde o fiel pode indicar suas escolhas para senador, deputado federal e deputado estadual. “É só para a gente saber como está o desempenho do pastor aqui da casa”, explica a mulher à reportagem.

O candidato a quem ela se refere é o pastor Cezinha (Cezar Freire), que concorre a uma vaga de deputado estadual pelo DEM. Dentro da igreja, os cerca de 5 mil assentos vão ficando ocupados. Nas cadeiras vazias, junto aos envelopes de “dízimo” e “oferta”, os fiéis encontram uma espécie de cartão-postal do presidente da ADBrás, pastor Samuel Ferreira, sorridente ao lado de sua mulher, pastora Keila Ferreira. No verso, uma mensagem sobre “um momento muito importante, as eleições”: “O Cezar hoje é projeto de Deus e de nossa comunidade e precisamos dele na Assembleia Legislativa de São Paulo”, diz o texto, que continua com uma mensagem de “vote”, seguida do nome e do número do candidato.

Além de Cezinha, o santinho pede votos para o deputado federal Jorge Tadeu, também do DEM, que concorre à reeleição. “Apresento-lhe também nosso irmão Jorge Tadeu, para deputado federal. Com ele em Brasília teremos a certeza da defesa e luta pelos nossos ideais”. E então o fiel é informado sobre o número do candidato na urna, não sem antes receber uma nova mensagem do pastor Ferreira: “Peço a você que nos ajude agora com seu voto e sua influência junto aos seus familiares, amigos e conhecidos para conseguirmos mais votos” (veja reprodução do cartão no final da matéria).

A legislação eleitoral proíbe “a veiculação de propaganda de qualquer natureza” em “bens de uso comum” (estádios de futebol, bares, restaurantes, cinemas e igrejas, por exemplo), e o desrespeito à lei pode gerar multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Para especialistas em direito eleitoral, o material assinado pelo pastor Ferreira configura propaganda irregular.

“O pastor não pode colocar a igreja a serviço da campanha eleitoral de ninguém. Quem está sujeito à multa, neste caso, é o pastor. Se ficar comprovado que os candidatos tinham conhecimento, todos devem pagar”, diz o advogado Arthur Rollo. “Além disso, vão para o inferno”, brinca.

Quanto à pesquisa de intenção de voto, o advogado Guilherme Gonçalves afirma que, como se trata de um “levantamento informal”, não há problema do ponto de vista legal. Já o advogado Arthur Rollo sustenta que a enquete é “uma forma de tutelar o voto do fiel”. “Não é o tipo de conduta saudável à democracia. É como se fizesse lavagem cerebral e quisesse ver se a lavagem cerebral está surtindo efeito”, afirma.

Comício velado
Por volta das 19h, o pastor Samuel Ferreira, que conduz o Culto da Família, diz aos fiéis que quer apresentar “um cara muito simpático, de uma família tradicional, filho de um desembargador do Tribunal de Justiça, que ajuda a igreja em momentos de dificuldade”, e então convida Guilherme Sartori para se juntar a ele. O jovem se levanta de uma cadeira no próprio palco, onde estava sentado com a noiva e a mãe, e ouve com atenção tudo de bom que o pastor tem a dizer a respeito dele e de sua família.

Feito o discurso, o pastor pede para que os presentes agradeçam e orem pela família do desembargador e convida os fiéis a repetirem “Família Sartori”. Depois, conclama o rebanho a gritar em uníssono: “Guilherme Sartori”. Obedientes, os fiéis repetem o nome de Guilherme várias vezes, com os braços erguidos.

“Quem é esse rapaz?”, pergunta a reportagem para uma fiel que repetia o nome de Sartori. “Não sei direito. Filho de juiz, né?” Em um acesso rápido ao Google, a explicação: Guilherme Sartori é candidato a deputado federal pelo PTB.

Em nenhum momento o pastor Ferreira ou o próprio Sartori contaram aos fiéis que quem estava ali era um candidato. Depois de ser apresentado pelo pastor, Sartori afirma, em discurso, que se coloca à disposição da igreja e dos fiéis porque “quando a gente está na Justiça a gente ajuda a família brasileira”

Dias depois, em entrevista por telefone, Sartori disse que ver os fiéis repetindo seu nome não lhe causa constrangimento algum. “Constrangimento por quê? Ele (pastor) é meu amigo, fui apresentado como amigo. Sou uma pessoa boa, que quer ajudar as pessoas, ajudar o País. Não tem constrangimento nenhum”, declara. “Não pedi voto, não fiz panfletagem. Isso é antiético, não se pode fazer isso (na igreja)”, continua, para então admitir o objetivo eleitoreiro da visita. “Como eu sou jovem, tenho que ir (ao culto) para fazer o meu nome ser conhecido. A gente é muito ético. Fica difícil concorrer com esses candidatos que têm muito dinheiro”, encerra Sartori.

Para o advogado Guilherme Gonçalves, o episódio em que o pastor convida os fiéis a repetirem o nome do candidato em uma espécie de mensagem subliminar pode ser interpretado como propaganda eleitoral irregular. “É uma estratégia para fixar o nome do candidato, é uma forma de propaganda”, diz o advogado. Já Arthur Rollo entende que “não é vedado, mas antiético”. “É um fato atípico, porque não tem material. Mas é claro que fazem isso com o objetivo de conseguir votos. Então não configura ilícito do ponto de vista eleitoral, mas, do ponto de vista ético, é absolutamente condenável. E do ponto de vista religioso também”, conclui.

Bancada evangélica
O voto evangélico é cobiçado. De acordo com o último Censo, divulgado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 42,3 milhões de brasileiros se dizem evangélicos, o que representa 22,2% da população. O percentual de adeptos às religiões evangélicas foi, por sinal, o que mais cresceu: de 15,4% em 2000, para 22,2% em 2010. Em contrapartida, o percentual de católicos caiu de 73,6% para 64,6%.

Ao mesmo tempo em que cresce o número de evangélicos, cresce também o número de representantes dessa parcela do eleitorado no Congresso Nacional. No pleito de 2010, a bancada evangélica passou de 47 para 74 parlamentares (71 deputados e 3 senadores), segundo dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Para a próxima legislatura, a Frente Parlamentar Evangélica da Câmara espera chegar a, no mínimo, 90 deputados, de acordo com estimativa do deputado João Campos (PSDB-GO), vice-presidente da Frente. Campos, que concorre à reeleição, é pastor da Assembleia de Deus – Ministério Vila Nova, de Goiânia, e autor do projeto que ficou conhecido como “cura gay”. Também são fiéis da Assembleia de Deus o deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e os presidenciáveis pastor Everaldo (PSC) e Marina Silva (PSB), além do pastor Silas Malafaia.

Para o sociólogo Francisco Borba Ribeiro Neto, coordenador do Núcleo de Fé e Cultura da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o fundamentalismo da bancada evangélica é algo que cresce na medida em que crescem as divergências culturais na sociedade. “Quanto mais essa população se sente à margem do debate político e cultural, maior é a tendência da bancada em se fechar em questões fundamentalistas, o que dificulta o diálogo”, afirma.

Outro lado
Procurados, a Assembleia de Deus e o candidato pastor Cezinha não respoderam à reportagem. Já a assessoria de Jorge Tadeu informou que o deputado “desconhece qualquer prática de propaganda eleitoral irregular em sua campanha”, mas que “tomará as providências cabíveis” caso encontre alguma irregularidade.

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Marqueteiros deseducam eleitor honesto

montagem: Internet
montagem: Internet

Antonio Delfim Netto, no UOL

Uma das mais graves consequências da submissão das campanhas eleitorais ao domínio irresponsável dos “marqueteiros” é a deseducação do honesto cidadão e a vacina contra a ética que transmitem à sociedade.

Não tem o menor constrangimento de afirmar o “fisicamente impossível” ou mentir descaradamente, confiados na ingenuidade que é própria daqueles aos quais os sucessivos poderes incumbentes negaram, pela falta de educação, o espírito crítico. Trata-se de um processo de reprodução da mediocridade. Ele prejudica o papel renovador que cabe ao sufrágio universal, que –quando conduzido pela educação– é o vetor portador da sociedade civilizada.

Uma das falácias de mais fácil aceitação pelos cidadãos desinformados é a crença que o Estado cria recursos físicos do nada e que, portanto, não tem limite –a não ser a “vontade política”– para atender às suas demandas.

Como ela é comum às campanhas de todos os candidatos, terá provavelmente, pouco efeito para diferenciá-los nas urnas. Mas tem forte efeito deseducador do cidadão que não sabe que para a sociedade como um todo, não há nada que o Estado possa fazer sem o consumo de recursos tirados de alguns para dar para outros.

Como diria um “canalha” neoclássico: “Não existe almoço grátis”.

Para o “marqueteiro” tudo isso não interessa. Se vendeu ou não o seu “sabonete”, embolsa a grana da sua genialidade e vai descansar até a próxima eleição. Para o candidato eleito não!

As falsidades que o elegeram são as mesmas que lhes serão cobradas no exercício do governo. Afirmar que um Banco Central independente “rouba a comida da boca do pobre” é uma ignomínia.

Independente de quem, se sua diretoria é escolhida pelo presidente que lhe fixa os objetivos e aprovada pelo Senado, ao qual presta contas regularmente?

Prometer que vai “eliminar o fator previdenciário” diante das contas de previdência e do rápido envelhecimento da população brasileira é tão irresponsável quanto a promessa anterior.

Prometer que vai “modificar os índices de produtividade do campo” é irrelevante para aumentar a “produtividade” e será uma bobagem verificável só quando o MST promover a revolução…

A urna aprova qualquer barbaridade, mas a sociedade aprende para a próxima eleição. Infelizmente, a verdade é sempre descoberta tarde demais…

É por isso que nas democracias (sem adjetivo!) o remédio é mais democracia, cuja marcha pode, eventualmente, ser interrompida pelo “democratismo delirante”.

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Brasil não assina declaração para zerar desmatamento até 2030

País não foi convidado a participar da criação do documento, diz ministra.
Declaração sobre florestas foi assinada por 28 governos, segundo a ONU.

A presidente Dilma Rousseff, durante discurso na conferência da ONU sobre mudanças climáticas (foto: Roberto Stuckert Filho / PR)
A presidente Dilma Rousseff, durante discurso na conferência da ONU sobre mudanças climáticas (foto: Roberto Stuckert Filho / PR)

Publicado no G1

O Brasil não assinou a “Declaração de Nova York sobre Florestas”, documento que foi apresentado na Cúpula do Clima, que acontece nesta terça-feira (23), na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York. A informação foi confirmada pelo Itamaraty no fim da tarde desta terça-feira.

A declaração prevê reduzir pela metade o desmatamento até 2020 e zerá-lo até 2030. Segundo a ONU, 150 parceiros assinaram o documento, incluindo 28 governos, 35 empresas, 16 grupos indígenas e 45 ONGs e grupos da sociedade civil.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, tinha dito nesta segunda-feira à agência Associated Press que o país não fora “convidado a se engajar no processo de preparação” da declaração. Em vez disso, segundo ela, o país recebeu uma cópia do texto da ONU, que pediu para aprová-lo sem a permissão de sugerir qualquer alteração.

“Infelizmente, não fomos consultados. Mas eu acho que é impossível pensar que pode ter uma iniciativa global para florestas sem o Brasil dentro. Não faz sentido”, disse ela nesta segunda.

O Itamaraty acrescentou que o documento não é da ONU, mas dos países que o assinaram, e que o texto necessitava de melhorias, por isso o Brasil optou por não assinar.

Em entrevista à Rádio ONU na tarde desta terça, a ministra Izabella Teixeira disse que ainda não tinha sido informada sobre a decisão do Brasil em relação à declaração, acrescentando que quem estava conduzindo esse entendimento era o Itamaraty.

“O Brasil tem interesse de estar em toda e qualquer iniciativa que dialogue de fato com a proteção das florestas e com a conciliação das atividades de desenvolvimento, crescimento econômico e inclusão social”, disse a ministra à Rádio ONU. Ela acrescentou que a cúpula foi uma iniciativa importante por parte do secretário-geral da ONU e que a reunião tem sido “extremamente positiva” do ponto de vista do Brasil.

Para o coordenador do Greenpeace, Marcio Astrini, para o Brasil ser um modelo de desenvolvimento sustentável, o governo deveria não apenas ter assinado a declaração, como ter pressionado para que o documento fosse ainda mais ousado.

“Temos uma meta mais ousada, de zerar o desmatamento até 2020. O que não quer dizer que achamos esse acordo ruim. É uma medida que propõe a redução do desmatamento e toda proposta de redução é bem-vinda”, diz Astrini.

Ele observa que só o fato de esse documento ter sido elaborado e que alguns países tenham se comprometido a cumpri-lo e ajudar com recursos financeiros já é um progresso. “Já é um bom passo, mas precisa de muito mais do que isso. Normalmente, essas cúpulas são muito tímidas e apresentam propostas aquém do que se necessita.”

Sobre a não adesão do Brasil ao documento, o conselheiro-sênior de política ambiental do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) Charles McNeill declarou que “houve esforços para chegar às pessoas do governo brasileiro, mas não houve resposta”. “Não havia vontade alguma de excluir o Brasil. É o país mais importante nesta área. Um esforço que envolve o Brasil é muito mais poderoso e impactante do que um que não envolve”, explica McNeill.

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