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Agressores de mulheres vão ser monitorados

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Publicado no Diário do Nordeste

Agressores de mulheres, enquadrados na Lei Maria da Penha, que foram obrigados pela Justiça a ficar longe das suas vítimas, serão monitorados, a partir de agora, por tornozeleiras eletrônicas. Assim que o homem se aproximar da mulher, ambos receberão um aviso para que o contato possa ser evitado. Se isso não acontecer, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus-CE) poderá acionar a Polícia para efetuar a prisão do infrator.

Na manhã de ontem, três homens, com decisões judiciais para se manterem longe de suas parceiras, tiveram os aparelhos eletrônicos colocados em seus tornozelos. As vítimas foram comunicadas da ação e receberam um aparelho que vai avisar se o agressor se aproximar até, no máximo, 200 metros de distância. Serão três meses de testes até que as outras 12 tornozeleiras disponíveis possam começar a ser utilizadas.

Medida protetiva

O objetivo é evitar que mais assassinatos ou lesões corporais aconteçam contra mulheres que já obtiveram medida protetiva contra os seus ex-companheiros, afirmou a defensora pública e idealizadora do projeto, Elizabeth das Chagas. “A falta de políticas públicas, no Estado, para essas mulheres nos fez pensar neste projeto inovador”, ressalta.

Ela destacou que a tecnologia será importante para que as vítimas da agressão e suas famílias possam se sentir seguras, seja em casa ou na rua. Além disso, o agressor também será beneficiado, pois não vai prejudicar ainda mais a sua situação ao descumprir a decisão judicial.

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“O aparelho vai conseguir evitar que o homem e a mulher se encontrem até mesmo em locais públicos, pois ambos serão avisados antes disso acontecer. A mulher poderá fugir dali e o homem será avisado que precisa se afastar”, acrescentou Elizabeth.

O número de casos de medicas protetivas descumpridas é grande, de acordo com a defensora pública. “Em alguns casos, apenas a decisão da Justiça resolve a situação. Mas, em outros, os agressores não se importam. Agora, com a tornozeleira, se ele descumprir a medida, a Sejus será avisada e vai acionar o Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops)”, explicou Elizabeth.

Controle

Para a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, o equipamento é necessário, pois existe uma falta de controle da medida protetiva. “O número de prisões devido aos descumprimentos das decisões da Justiça tem aumentado bastante desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor. Dessa forma, esperamos diminuir as prisões e dar mais segurança para as vítimas”.

Ela ainda acrescentou que os juizes responsáveis pelos casos terão acesso à rota dos agressores. “Estamos dando ao Judiciário um mecanismo eficiente para que seja possível combater o problema”, declarou a secretária. As tornozeleiras eletrônicas custam atualmente R$ 650, por mês, aos cofres públicos. No entanto, a secretária destacou que uma nova licitação será realizada pela Sejus, e esse valor deverá diminuir em até 40%.

Thiago Rocha
Repórter

Guru diz que indiana que sofreu estupro coletivo foi ‘culpada’

Fernando Moreira, no Page not Found

Um guru espiritual provocou revolta na Índia por um causa de um comentário bizarro: segundo Asaram Bapu, a estudante de 23 anos que sofreu estupro coletivo em um ônibus e depois morreu em um hospital foi tão culpada pelo crime quanto os seus agressores.

“Apenas cinco ou seis pessoas não são réus. A vítima é tão culpada quanto os seus estupradores. Ela deveria ter chamado os agressores de irmãos e ter implorado para que eles parassem. Isto teria salvado a sua dignidade e a sua vida. Uma mão pode aplaudir? Acho que não”, disse Bapu, de acordo com a imprensa indiana.

Mais: o guru afirmou que a estudante, identificada como Jyoti Singh Pandey, deveria ter sido mais gentil com os seus algozes se quisesse prevervar a sua vida!

Políticos e internautas reagiram com fúria após as declarações de Bapu.

“Comentários como esses deveriam ser condenados o quanto antes”, disse Sandeep Dikshit, parlamentar do partido governista.

“Querido Asaram Bapu, uma mão não pode aplaudir, mas um dedo pode facilmente mostrar o que penso de você”, escreveu no Twitter um internauta furioso.

A estudante violentada por mais de 20 minutos chegou a ser levada para um hospital em Cingapura, mas não resistiu. O caso provocou uma comoção na Índia.

Jovem espancado na Ilha pede apoio contra decisão que livrou agressores

Vítor Suarez Cunha, de 21 anos, ao sair do hospital em fevereiroFoto: Arquivo / Marcelo Theobald / Agência O Globo

Vítor Suarez Cunha, de 21 anos, ao sair do hospital em fevereiro Arquivo / Marcelo Theobald / Agência O Globo

Publicado originalmente no O Globo

RIO — Agredido por cinco jovens na Ilha do Governador em fevereiro, Vítor Suarez Cunha, de 21 anos, pediu o apoio de amigos e seguidores no Twitter depois que a Justiça mandou soltar os agressores da prisão. Durante a madrugada desta terça-feira, Vítor pediu que a hashtag #justicavitorsuarez fosse divulgada nas redes sociais e agradeceu a solidariedade de quem o ajudou. A mesma decisão judicial ainda livrou os cinco jovens de ir a júri popular.

Amigos e parentes dos rapazes que agrediram Vítor também usaram as redes sociais para se manifestar. Eles comemoraram a decisão que os favoreceu. Segundo reportagem do EXTRA, uma das tias dos acusados escreveu em sua página no Facebook: “Liberdade! Estou muito feliz”. No mesmo dia, ela postou: “Muito feliz” e “Vou tomar um porre de felicidade… mas essa vai ser com meu afilhado!!!” No dia seguinte, colocou duas fotos ao lado do sobrinho e outras duas pessoas, em casa.

Já uma amiga de um dos acusados comentou: “Deus é fiel e sua misericórdia dura pra sempre. Os que confiam nele, ainda que sofram por um tempo, já têm a certeza de que haverá vitória no tempo certo. Obrigada Deus, por ter protegido ele durante todo tempo, e te agradeço pela justiça feita no seu devido tempo! ACABOUUU O SOFRIMENTOOO! =))) muito ffffeeeeellliiizzz! E pra quem duvidou na inocência, LIVRE ENFIM!!!”

Para Vitor, a comemoração de pessoas ligadas aos agressores já era previsível:

— A postura deles é revoltante, mas somos sensíveis a isso tudo. O que não queríamos mesmo é que acabasse nessa impunidade.

Um dos acusados de participação no espancamento de Vitor mudou o nome do seu perfil no mesmo site para Rafael Guimarães, com a foto de um leão. Ele possui 48 amigos na rede social.

Os cinco jovens acusados de espancar Vitor, na Praia da Bica, na Ilha do Governador, em fevereiro deste ano, conseguiram liberdade na última sexta-feira. Um deles teve a prisão preventiva revogada, e os outros quatro tiveram a segregação cautelar convertida em medidas alternativas, como a proibição de terem qualquer aproximação física com Vitor e seus parentes, e a obrigação de comparecerem, sempre no dia 30 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte, em Juízo.

A decisão, do último dia 27, é do juiz Murilo Kieling, da 3ª Vara Criminal da capital. Na mesma sentença, o magistrado decidiu ainda não pronunciar os acusados pelo crime de homicídio qualificado. Com a decisão, os jovens não serão submetidos a júri popular. Em sua decisão, Kieling argumenta que não é possível atestar, de acordo com as provas produzidas no inquérito, que os jovens tinham intenção de matar Vitor com as agressões.

“A questão é que os elementos granjeados não autorizam a visualização, ainda que mediana, de uma prática de delito de homicídio”, argumenta o magistrado.

Caberá a um novo juiz que assumirá o caso decidir por quais crimes os jovens vão responder. Antes disso, o Ministério Público e a própria defesa de Vitor ainda podem recorrer.

No dia 2 de fevereiro deste ano, Vitor foi espancado com socos e chutes ao tentar defender um mendigo que era agredido pelo grupo, e teve fratura em pelo menos 15 ossos da face.

STJ, crianças exploradas e minha indignação

Márcio Rosa da Silva, no blog Inquietações de um aprendiz

Indignação, perplexidade, incredulidade até. Foi assim que recebi a notícia de que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) inocentou um sujeito que manteve relações sexuais com três meninas, com idade de doze anos cada uma. A legislação brasileira considera criminosa qualquer relação sexual com pessoa com menos de quatorze anos, mesmo assim a corte absolveu o homem que praticou os estupros.

Conforme notícia do site do próprio STJ (www.stj.jus.br, acessado dia 30.03.2012), a absolvição não se deu por falta de provas, isso nem se discutiu. O fato, as relações sexuais, foi comprovado. O que ocorreu, para meu espanto, é que a corte entendeu que as meninas de doze anos, repito DOZE ANOS, já tinham muita experiência sexual e já se prostituíam há tempos, o que, segundo eles afasta a ocorrência do crime. Literalmente a decisão diz o seguinte: “Com efeito, não se pode considerar crime fato que não tenha violado, verdadeiramente, o bem jurídico tutelado – a liberdade sexual –, haja vista constar dos autos que as menores já se prostituíam havia algum tempo”.

As “menores” a que se refere a relatora do recurso, sim uma mulher, eram, na época dos fatos, adolescentes com doze anos de idade. Afirmar que elas “se prostituíam havia algum tempo” é reconhecer que elas eram vítimas de crimes sexuais desde quando eram crianças, que haviam sido submetidas à exploração sexual desde tenra idade. Ninguém com doze anos se prostitui, mas sim é submetida à prostituição e à exploração sexual. Meu Deus, são vítimas. Mas no caso julgado por suas excelências foram consideradas as responsáveis pelo estupro, as causadoras do crime, as sedutoras que não deram chance de o agressor resistir. Foram mais uma vez vitimadas. E o adulto agressor? Ah, esse um ingênuo que não teria condições de discernir sua conduta criminosa.

Não podemos aceitar tamanho disparate. Nós, adultos, temos que ter a responsabilidade de proteger nossas crianças de toda forma de exploração e violação de direitos. É isso que impõe o princípio da proteção integral, presente na Constituição Federal. Não é aceitável que crianças sejam submetidas à prostituição e que os adultos exploradores não sejam punidos. É inadmissível que se institucionalize a exploração sexual de crianças e adolescentes. Isso é uma doença, uma chaga social que recebeu a aquiescência, pelo menos por ora, do STJ.

Milhares de crianças e adolescentes ficaram ainda mais vulneráveis depois dessa decisão. Milhares de agressores, estupradores e pedófilos se sentirão mais à vontade para continuar fazendo vítimas. Temos que ser a voz de protesto dessas crianças, já com pouca voz por conta das ameaças que sofrem e que lhes impõe a lei do silêncio, e agora ainda com menos força diante de tamanha injustiça. Nós que a temos, devemos falar.

Chocado com essa postura dos julgadores de uma das mais altas cortes do Brasil, concordo com o já saudoso Millôr Fernandes: “Se isso tudo não for um pesadelo, este país vai mal”.