Arquivo da tag: assembleia

Papa Bento 16 anuncia renúncia ao pontificado

Vincenzo Pinto/AFP

Vincenzo Pinto/AFP

Publicado originalmente no UOL

Papa Bento 16 anunciou nesta segunda-feira (11) a renúncia ao pontificado, segundo  o Vaticano. Ele deve deixar o posto em 28 de fevereiro.

Em comunicado, feito em latim durante uma assembleia de cardeais em que se discutia um processo de canonização, Bento 16 disse que vai deixar o cargo devido à idade avançada, por “não ter mais forças” para exercer a função.

“Eu convoquei vocês para este Consistório, não apenas para três canonizações, mas também para comunicar uma decisão de grande importância para a vida da Igreja. Depois de ter repetidamente examinado a minha consciência perante Deus, eu tive a certeza de que minha força, devido à uma idade avançada, não é mais adequada para o ministério Petrino”, disse ele, de acordo com uma declaração do Vaticano.

“Por esta razão, e consciente da seriedade deste ato, em completa liberdade, eu declaro que renuncio ao ministério de Bispo de Roma, Sucessor de São Pedro”, acrescentou o papa.

Esta é apenas a segunda vez que um Papa da Igreja Católica renuncia ao pontificado.

O cargo ficará vago até a eleição do próximo papa.

Biografia

O cardeal alemão Joseph Ratzinger foi eleito papa em 19 de abril de 2005, em substituição a João Paulo 2º, que havia morrido em 2 de abril de 2005. Bento 16 é o 265º papa e o primeiro a ser eleito no século 21.

Líder da Congregação para a Doutrina da Fé durante a maior parte do pontificado de João Paulo 2º, Bento 16 contou com o apoio das alas mais conservadoras da igreja à época de sua escolha como sumo pontífice.

Ratzinger nasceu em 16 de abril de 1927 em Marktl, Alemanha, e entrou para o seminário aos 12 anos. Na adolescência, estudou grego e latim, e mais tarde se doutorou em teologia pela Universidade de Munique.

Durante a Segunda Guerra, chegou a ser convocado para combater nos esquadrões antiaéreos alemães. Dispensado, acabou sendo recrutado primeiro pela legião austríaca e depois pela infantaria alemã, da qual desertou em menos de dois meses.

De volta ao seminário, foi ordenado padre em junho de 1951. À função, somou o trabalho como professor de teologia, primeiro na Universidade de Bonn e depois na de Regensburg, onde seria reitor.

Em março de 1977, tornou-se arcebispo de Munique e Freising e, menos de três meses depois, foi criado cardeal pelo papa Paulo 6º. Já sob João Paulo 2º, em 1981, Ratzinger tornou-se o líder da Congregação para a Doutrina da Fé.

Neste cargo, Ratzinger reprimiu com força os teólogos que saíram de sua doutrina rígida e alienou outras denominações cristãs dizendo que não são igrejas verdadeiras.

Chamado de Guardião do Dogma, ele combateu o sacerdócio feminino e condenou a homossexualidade, além de ser contra a comunhão aos divorciados que voltarem a se casar e a impedir o crescimento do laicismo dentro da Igreja, mas não se considera um “durão”.

Quem são os eunucos da vez?

eunuco

Hermes C. Fernandes, no Cristianismo Subversivo

Nenhuma classe era tão menosprezada nos tempos bíblicos do que os eunucos. E a razão disso era muito simples: eles não podiam procriar. Fosse por razões orgânicas (costumavam ser castrados), ou por não sentirem-se atraídos pelo sexo oposto. Por conta disso, sofriam preconceito semelhante ao sofrido por mulheres estéreis. Na concepção judaica, a geração de filhos era a garantia da perpetuação da vida. A prole dava continuidade à saga da família. Na ausência destes, não haveria para quem deixar herança, que consistia não apenas em bens materiais, mas também no nome.

A Lei era dura com relação aos eunucos. Eles sequer podiam entrar na congregação do Senhor (Dt.23:1). Neste mesmo capítulo, a Lei também exclui da comunidade israelita os filhos bastardos e os estrangeiros.

Alguns pesquisadores propõem que esta exclusão pretendia apartar da assembleia da cidade os sacerdotes de deuses pagãos, dos quais muitos eram eunucos e bastardos (que por não terem direito a herança, eram entregues para o ofício sacerdotal). Enquanto Israel rejeitava completamente esses indivíduos, outras nações descobriram maneiras de aproveitá-los, envolvendo-os em atividades como o cuidado da rainha e do harém do rei.

A primeira vez que encontramos eunucos em Israel é durante o reinado de Acabe (2 Reis 9:32). Provavelmente cuidavam de Jezabel, mulher extremamente vaidosa e malévola que introduziu vários costumes pagãos em Israel. Vemos também que havia eunucos em Judá nos dias em que Jerusalém caiu nas mãos de Nabucodonosor, rei da Babilônia (Jer.29:2). É bem provável que tanto em Israel dos dias de Acabe, quanto em Judá dos dias de Jeremias, os eunucos fossem escravos estrangeiros adotados na corte real.

Quando o rei Ezequias recebeu os embaixadores da Babilônia, mostrando-lhes todos os seus tesouros, Isaías o advertiu dizendo que um dia eles voltariam e levariam seus descendentes para serem eunucos no palácio do rei da Babilônia (Is.39:6-7). Mas Ezequias não percebeu a gravidade e as implicações daquela profecia. Desde que houvesse paz durante seu reinado, tudo bem. Não importava o que o futuro reservasse aos seus descendentes. Ora, se estes fossem castrados, quem herdaria o trono de Judá?

Quando Ciro II, rei da Pérsia, em 537 a.C., invadiu a Babilônia, ele libertou o povo judeu, permitindo que retornassem a Jerusalém. Muitos dos que retornaram a cidade agora eram eunucos. Pela lei do Deuteronômio então seriam destituídos de sua cidadania e, com isso, da participação política e religiosa na cidade. Porém, em Isaías (livro escrito bem antes do cativeiro babilônio) há uma revisão desta regra. O mesmo profeta que anuncia a Ezequias o que aconteceria aos seus filhos ao serem levados cativos para a Babilônia, também diz: “O estrangeiro que por sua própria vontade se uniu ao Senhor, não deve dizer: Javé me excluirá de seu povo. Tampouco deve dizer o eunuco: Não sou mais que uma árvore seca. Porque assim disse o Senhor: Os eunucos que observem meus sábados, que escolhem o que me agrada e são fiéis ao meu pacto, concederei a eles ver gravado seu nome dentro do meu templo e de minha cidade; isso é melhor que ter filhos e filhas! Um nome eterno darei a cada um deles, que nunca se apagará” (Isaías 56:3-6). A partir de Isaías, então, se cria um mecanismo que torna mais flexíveis as leis do Deuteronômio, adaptando-as a uma nova realidade existente na vida social judaica.

Percebemos nitidamente que a graça está por trás desta “adaptação” à realidade. A Lei aponta para um mundo ideal, onde não haja homens incapazes de reproduzir. Porém, a graça lida com as demandas da realidade. A Lei acentua a distância entre o real e o ideal. A graça reverte este fluxo. Em vez de exclusão, inclusão. Em vez de distanciamento, aproximação.

Creio que, como igreja de Cristo, temos muito que aprender com este episódio. O mundo não é o que deveria ser. Há demandas atuais que exigem posicionamento. Devemos apegar-nos às exigências da Lei ou ceder à concessão da graça? Se marcarmos a opção um, então, nossos filhos terão que ser apedrejados em caso de flagrante rebeldia.

Nem mesmo no tempo de Jesus as pessoas sabiam lidar com a questão envolvendo os eunucos. Há conceitos que ainda hoje são difíceis de serem digeridos, principalmente pelos cristãos. Somos inflexíveis como a letra da Lei, esquecendo-nos de que a letra mata, e que somente o Espírito vivifica. Veja como Jesus lidou com o preconceito envolvendo os eunucos de sua época:

“Ele, porém, lhes disse: Nem todos podem receber esta palavra, mas só aqueles a quem foi concedido. Porque há eunucos que assim nasceram do ventre da mãe; e há eunucos que foram castrados pelos homens; e há eunucos que se castraram a si mesmos, por causa do reino dos céus. Quem pode receber isto, receba-o.” Mateus 19:11-12

Ora, se Jesus estivesse falando de algo simples, aceito pelo senso-comum, não teria dito: “Nem todos podem receber esta palavra…”Jesus elenca três tipos de eunucos:

• “Eunucos criados pelo homem”. Castrados. Esterilizados intencionalmente. Prática fartamente disseminada na antiguidade. Geralmente castravam-se os filhos de escravos capturados na guerra, para que, ao crescerem pudessem servir nos haréns dos reis sem oferecer qualquer risco.

 • “Eunucos por causa do reino dos céus”. Não castrados. Que optaram pelo celibato para que pudessem servir a Deus no ministério sem distração com esposa e filhos. Paulo, João Batista e o próprio Jesus poderiam ser contados entre esses. Alguns chegaram a se castrar, como no caso de Orígenes, para se livrar da tentação sexual.

 • “Eunucos desde o ventre materno”. São os que nasceram desprovidos de atração sexual pelo sexo oposto ou são hermafroditas. Muitos, por conta da pressão social para que tenham vida sexual ativa, acabam desenvolvendo atração por pessoas do mesmo sexo. Tais indivíduos possuem libido, porém esta é direcionada para outras atividades além do sexo. Geralmente, atividades ligadas à estética, às artes, que requerem certo grau de sensibilidade. Embora eu os tenha deixado por último em minha exposição, Jesus os coloca encabeçando a lista dos eunucos.

Em outras palavras, uns são eunucos por imposição social, outros por razões psicológicas ou fisiológicas, e outros por decisão própria, geralmente motivados por idealismo.O que faremos a esses indivíduos? Que rótulo lhes daremos? Qual será nossa sentença? Tomaremos Deuteronômio ou Isaías como base? E o que faremos com o que Jesus disse acerca deles? Será que estamos entre os que Jesus denunciou como não estando preparados para recebê-los?

Não foi à toa que Filipe foi o discípulo escolhido por Deus para introduzir o Evangelho ao eunuco etíope. Logo no início de sua caminhada cristã, ele testemunhou a maneira como Jesus lidava com os preconceitos humanos. O mesmo Natanael que comentara com Filipe que da região procedência de Jesus não poderia vir nada que prestasse, ouviu dos lábios do Mestre: Este sim é um verdadeiro israelita! Com este elogio, Jesus interrompeu o ciclo do preconceito. Em vez de rebater, Ele preferiu elogiar. Imagino a cara de Natanael diante de Filipe. O que este não podia supor era que aquela experiência o habilitaria para mais tarde ser tirado do meio das multidões em Samaria para pregar a um eunuco (que ainda por cima era negro!) no caminho de Gaza (At.8:27-39).

Filipe não perde tempo apontando as eventuais falhas morais do eunuco. Em vez disso, fala-lhe de Cristo, tomando como base um trecho do mesmo livro que diz que Deus receberia eunucos e lhes daria um nome eterno. Convencido da disposição divina em recebê-lo como filho, o eunuco diz: “Eis a água, o que me impede de ser batizado?” Se fosse hoje, influenciado por pregadores modernos, talvez Filipe dissesse: Bem, acho que você precisaria tomar um banho de loja primeiro. Trocar essas roupas espalhafatosas por um terno e gravata. Mudar esses trejeitos efeminados. Arrumar uma namorada para comprovar que foi curado. E depois de batizado, gravar um DVD de testemunho para a gente divulgar. Se um eunuco me fizesse a mesma pergunta hoje (o que me impede de ser batizado?), eu responderia: o preconceito. Daí, ele procuraria outro eunuco para evangelizar, conduzia-o a Cristo e abria uma igreja de eunucos.

É… Jesus tinha razão. Não estávamos preparados à época, e provavelmente, muito menos hoje. Chegamos a Gaza, mas nos recusamos a aproximar-nos da carruagem em movimento. Talvez por amá-los na mesma proporção de que amamos os bandidos… Dizemos amá-los, mas optamos por manter distância. E assim, preferimos a inflexibilidade da Lei ao Espírito da Graça. E é justamente a Lei que nos oferece a chave com a qual trancamos o armário no qual muitos se escondem (alguns dos quais exercem cargos eclesiásticos, usando o púlpito como armário). Somente um ambiente impregnado de graça oferecerá acolhimento e compaixão. Afinal, somos todos humanos, desesperadamente carentes desta graça capaz de fazer-nos renunciar às próprias paixões e concupiscências (Tt.2:11-12). Graça que, igualmente, nos capacita a vencer nossos preconceitos e medos.

Respondendo à pergunta proposta no título deste post. O eunuco da vez é todo aquele que desprezamos, do qual queremos distância. Pelo menos assim, não seremos obrigados a amá-los, já que esta obrigação só diz respeito ao próximo… só que não!

Igreja Anglicana permite que clérigos gays se tornem bispos

Publicado originalmente na CartaCapital

Foto: Jim Linwood/Flickr

Foto: Jim Linwood/Flickr

A Igreja Anglicana abandonou a proibição para clérigos gays se tornarem bispos após decisão da Câmara dos Bispos, uma das três casas da instituição. Agora, pastores em união civil podem assumir o cargo, desde que adotem o celibatarismo. A decisão, no entanto, não foi bem recebida pelos evangélicos conservadores, que prometeram resistir firmemente no Sínodo Geral, a assembleia da Igreja.

O assunto divide a igreja desde 2003, quando o clérigo gay Jeffrey John foi eleito bispo de Reading. Entretanto, ele foi forçado a deixar o posto após protestos de tradicionalistas. Sete anos depois, John foi candidato a outro posto de bispo, mas teria sido rejeitado por sua opção sexual.

Segundo a BBC, grupos evangélicos mais conservadores disseram estar dispostos a trazer bispos de outros países para não servirem a bispos gays.

A Igreja Anglicana já havia permitido que pessoas em união civil fossem clérigos, desde que prometessem ser celibatários e se arrependessem de atividades homossexuais no passado.

Esta não é a primeira iniciativa de tratamento mais igualitário a homossexuais dentro de instituições religiosas. Em 2010, a Igreja Evangélica Luterana da América autorizou a ordenação de pastores gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros, desde que mantivessem relacionamentos estáveis, sem a necessidade de celibato.

A Igreja Luterana na Alemanha também adotou essa decisão, além de permitir que pastores homossexuais possam viver com seus parceiros na casa pastoral.

Em 2011, Igreja Presbiteriana dos Estados Unidos recebeu de volta um pastor que precisou renunciar ao cargo por ser gay. Depois de 20 anos do ocorrido, Scott Anderson foi reordenado no estado de Wisconsin.

dica do João Marcos

SP gasta R$ 33 milhões por ano com pensões para ex-deputados

marin001

Fernando Gallo, na Agência Estado [via UOL]

Dois ex-ministros, um ex-governador, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma viúva de governador, a madrasta de um senador e até o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) estão entre os 266 ex-deputados ou dependentes que recebem pensão vitalícia relativa à extinta carteira previdenciária dos deputados paulistas. Instituída em 1976, a carteira foi encerrada em 1991, mas aqueles que contribuíam com ela tiveram seus direitos preservados.

O governo do Estado, que atualmente é quem banca as pensões, gasta anualmente cerca de R$ 33 milhões com os 148 dependentes e 118 ex-deputados que recebem o benefício – são 125 na lista, mas sete cumprem mandato e atualmente não ganham.

A lista dos beneficiários foi repassada à reportagem pela Secretaria da Fazenda após pedido com base na Lei de Acesso à Informação. Até a vigência da lei, a secretaria informava o número de pensionistas e o valor total gasto, mas preservava o sigilo da identificação deles.

Os vencimentos variam de R$ 10.021 a R$ 18.725 no caso de ex-deputados, e de R$ 7.515 a R$ 18.725 no caso de dependentes. Como o teto do funcionalismo subirá em janeiro porque o salário do governador Geraldo Alckmin será reajustado, o teto das pensões chegará ao dos salários dos deputados – R$ 20.042.

Os dois ex-ministros que recebem pensão da Assembleia são Wagner Rossi, que chefiou a Agricultura no governo Dilma Rousseff, e Almir Pazzianotto, responsável pelo Trabalho no governo José Sarney. Ambos cumpriram dois mandatos na Assembleia e recebem, mensalmente, R$ 10.021, metade do salário de um deputado estadual.

A lei que instituiu a carteira previa que com oito anos de contribuição o parlamentar poderia requerer metade da pensão, e daí proporcionalmente até 20 anos de contribuição, quando poderia receber o valor total.

Compulsória

Rossi não respondeu os contatos da reportagem. Pazzianotto, que acumula a pensão da assembleia com a do Tribunal Superior do Trabalho, afirmou que, quando entrou no Legislativo, a contribuição com a carteira era compulsória. “E não me pareceu justo deixar de receber depois de ter contribuído. Se eu morresse, minha família não receberia nada.” Ele disse também que contribuiu por mais de 20 anos com a Previdência Social e não recebe nada porque se aposentou no serviço público.

Outro que recebe por ter cumprido dois mandatos é o ex-governador e vice-presidente do PSDB, Alberto Goldman, que ganha R$ 12.025 mensais. Ele foi deputado entre 1971 e 1979. Goldman não quis comentar sobre a moralidade do benefício. “Nem discuto essa questão”.

O conselheiro do TCE Robson Marinho, que recebe cerca de R$ 20 mil líquidos no tribunal, também recebe R$ 10.021 mensais de pensão.

O presidente da CBF, José Maria Marin (foto), que ganha salário de R$ 160 mil na confederação e R$ 110 mil no Comitê Organizador da Copa, ganha R$ 16.033 de pensão por dois mandatos cumpridos na Casa. A assessoria de Marin informou que ele está em viagem e não poderia comentar.

A madrasta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), Roseli Fátima Gonzales, recebe R$ 7.515 todo mês por ter se casado com o pai do senador, também chamado Aloysio Nunes Ferreira, que foi deputado estadual durante dois mandatos na Assembleia. Detalhe: ele trabalhou no Legislativo paulista de 1954 a 1962, antes, portanto, da criação da carteira, que só seria instituída mais de uma década depois, em 1976. A reportagem não conseguiu localizar Roseli Fátima.

Candidato à Presidência da República pelo PSOL em 2010, Plínio de Arruda Sampaio também figura entre os pensionistas, embora nunca em seus 82 anos de vida tenha sido deputado estadual. Plínio foi deputado federal e foi incluído na carteira porque esta compreendia todos os parlamentares de São Paulo, estaduais e federais. Ele recebe R$ 10.021 mensais.

O ex-candidato diz que chegou a abrir mão da pensão, mas sustenta que o governo do Estado lhe afirmou que não podia por se tratar de uma “verba familiar” e, portanto, compulsória. Ele diz que durante algum tempo não mexeu no dinheiro depositado, até que um filho o convenceu a receber a pensão e sugeriu que ela custeasse sua militância política.

Plínio afirma que a verba hoje ajuda a pagar um jornal de esquerda que edita. “Esse dinheiro vai inteirinho para custear o Correio da Cidadania. Ele não entra na minha fazenda pessoal.”

Também é pensionista Florinda Gomes Covas, a dona Lila, viúva do ex-governador Mário Covas. Covas, assim como Plínio, nunca cumpriu mandato na Assembleia Legislativa, mas foi deputado federal durante três legislaturas. Ela não foi localizada para comentar o assunto. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Lei que cassa licença de empresa envolvida com escravidão é aprovada em São Paulo


Carlos Bezerra participa de sessão na Alesp

Leonardo Sakamoto, no Blog do Sakamoto

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça (18), o projeto de lei 1034/2011 que cassa o cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) flagrados com o uso de trabalho análogo ao de escravo. Na prática, a lei  prevê que empresas que se beneficiem da exploração direta ou indireta deste tipo de mão obra serão impedidas de exercer o mesmo ramo de atividade econômica, ou abrir nova firma no setor, durante um período de 10 anos no Estado. Em outras palavras, ela pode atingir não apenas quem se utilizou de escravos, mas também seus clientes e parceiros de negócios.

O projeto de lei 1034/2011, de autoria do deputado Carlos Bezerra Jr (PSDB), caso sancionado pelo governador Geraldo Alckmin, implementará a mais rigorosa legislação contra o trabalho escravo contemporâneo do país na esfera econômica. Ela responsabiliza a cadeia produtiva em que a empresa que utilizou escravos está inserida, o que fará com que o setor empresarial no Estado de São Paulo acompanhe com mais cuidado com quem faz negócios.

A aprovação de um projeto como esse contribui não apenas para combater uma das piores formas de exploração do ser humano, mas também para melhorar a qualidade dos produtos brasileiros vendidos dentro e fora do país e, consequentemente, o nosso comércio. Considerando que governos estrangeiros utilizam justificativas sociais para erguer barreiras comerciais não-tarifárias (na maioria das vezes, protecionismo barato travestido de preocupação social), faz-se necessário garantir que não pese nenhuma mancha – como trabalho escravo – sobre as mercadorias que exportamos. Limpar a cadeia produtiva é uma forma rápida de ganhar mercados e melhorar a vida de trabalhadores.

Há três formas principais de punição a quem usa trabalho escravo no Brasil: a) as multas do Ministério do Trabalho e Emprego que, apesar do baixo valor, são porta de entrada para a “lista suja” do trabalho escravo, cadastro interministerial utilizado por bancos e empresas, públicas e privadas, e por alguns estados, para restrição de crédito e boicote comercial; b) ações civis, condenações e ações propostas pelo Ministério Público do Trabalho e decididos ou confirmados pela Justiça do Trabalho – alguns deles tendo chegado a R$ 5 milhões; c) ações e julgamentos criminais, principalmente na dobradinha Ministério Público Federal/Justiça Federal. O artigo 149 do Código Penal, que trata do tema, prevê de dois a oito anos de cadeia para esses casos. Infelizmente, apesar da situação ter melhorado, ainda há poucas condenações (algumas dezenas de casos frente aos milhares de fazendas com libertações), dependendo do comprometimento de alguns juízes para com o tema.

O projeto de Bezerra, apresentado em outubro do ano passado, foi aprovado por unanimidade, com o apoio tanto da situação quanto da oposição, mostrando que é possível costurar o consenso sobre temas de direitos humanos. Membros da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo comentaram da importância de fomentar legislação semelhante em outros estados.

Há projetos tramitando no Congresso Nacional, em Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais para endurecer o tratamento dado aos infratores – da mesma forma que há iniciativas para facilitar a vida deles. O projeto mais conhecido é a proposta de emenda constitucional 57A/1999 (ex-438/2001), conhecida como a “PEC do Trabalho Escravo”, que prevê o confisco de propriedades em que esse crime for encontrado. Aprovada em dois turnos na Câmara neste ano, ela retorna ao Senado para nova votação.

Uma lei estadual contra o trabalho escravo que ficou conhecida internacionalmente foi aprovada no Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, em 2010, obrigando empresas que têm negócios no estado a publicar em seus sites as políticas que vêm (ou não vêm) adotando para combater esse crime e o tráfico de seres humanos em suas cadeias produtivas. A lei foi ratificada pelo então governador Arnold Schwarzenegger.  O objetivo foi o de aumentar a transparência, possibilitar consumidores a fazer escolhas mais bem informadas e incentivar empreendimentos a garantir práticas humanas através de sua cadeia produtiva. Continue lendo