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Dilma defende aborto na saúde pública por motivos ‘médicos e legais’

Assistência no SUS deve ocorrer nos casos previstos pela legislação, diz presidente

Antes de sancionar, em agosto do ano passado, a lei que garantiu atendimento “imediato e obrigatório” nos casos de aborto previstos em lei, Dilma sofreu pressão de grupos religiosos para vetar o projeto aprovado pelo Congresso (foto: Agência O Globo / Givaldo Barbosa/16.07.2013)

Antes de sancionar, em agosto do ano passado, a lei que garantiu atendimento “imediato e obrigatório” nos casos de aborto previstos em lei, Dilma sofreu pressão de grupos religiosos para vetar o projeto aprovado pelo Congresso (foto: Agência O Globo / Givaldo Barbosa/16.07.2013)

Publicado em O Globo

No primeiro posicionamento sobre aborto desde o início de seu governo, a presidente Dilma Rousseff defendeu a interrupção da gestação por motivos “médicos e legais” e sua realização em todas as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) com serviço de obstetrícia. Ela abordou o assunto em resposta a questionamento do GLOBO sobre a grande quantidade de mulheres mortas devido a abortos malsucedidos na clandestinidade. O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, mostra que uma mulher morre a cada dois dias e meio no Brasil após realizar um aborto, quantidade que permanece inalterada desde 1996, conforme registros do SIM.

A presidente sustentou que a lei 12.845, de 1º de agosto de 2013, passou a garantir que o atendimento seja “imediato e obrigatório” em todos os hospitais do SUS. “Para realizar a interrupção legal da gestação, o estabelecimento deve seguir as normas técnicas de atenção humanizada ao abortamento do Ministério da Saúde e a legislação vigente. O gestor de saúde municipal ou estadual é o responsável por garantir e organizar o atendimento profissional para realizar o procedimento”, afirmou Dilma ao GLOBO.

A lei citada foi sancionada pela presidente para assegurar atendimento médico a mulheres vítimas de violência sexual. Causou polêmica junto às bancadas evangélica e católica no Congresso por prever a “profilaxia da gravidez” — a mais comum é a pílula do dia seguinte — e o fornecimento de informações sobre a possibilidade legal de aborto em caso de estupros. Segundo essas bancadas, Dilma estimulava o aborto ao sancionar a lei sem vetos. Grupos religiosos protestaram em frente ao Palácio do Planalto contra a sanção da lei.

A última ofensiva religiosa contra o governo visou a portaria do Ministério da Saúde que definia os valores dos atendimentos de aborto na rede pública — a tabela do SUS passaria a trazer o montante de R$ 443,40 por procedimento e só se referia aos casos aceitos pela legislação: estupro, risco de vida à mulher e gestação de anencéfalo. Após forte pressão de parlamentares evangélicos, em especial do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), o ministério revogou a portaria, no último dia 28. A explicação oficial é que a revogação ocorreu por “questões técnicas”. A posição da presidente, agora, é uma defesa de que esses casos sejam atendidos em qualquer hospital da rede pública.

A resposta foi enviada ao GLOBO pela Secretaria de Imprensa da Presidência, que ressaltou que esse posicionmento é de Dilma como presidente da República, e não como pré-candidata à reeleição. Dilma afirmou que houve redução de mortes de mulheres por conta de abortos malsucedidos e atribuiu essa queda à “ampliação da rede de serviços à saúde integral da mulher, incluindo o tratamento às vítimas de violência”.

Segundo a presidente, os óbitos caíram de 16,6 para 3,1 a cada 100 mil crianças nascidas vivas, entre 1990 e 2011. “O aborto, que nos anos 90 era a principal causa de morte materna, figura hoje na quinta posição, respondendo por 5% dos casos.”

No último dia 23, Dilma lançou um relatório com esse indicador sobre mortes de mulheres em razão de abortos. O documento foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base em dados fornecidos pelo Ministério da Saúde. Bancos de dados do próprio ministério não reproduzem números tão otimistas. A quantidade de mortes não está caindo ao longo dos anos, segundo os números do SIM. O mesmo sistema, ao usar uma quantidade menor de classificações de interrupção de gravidez, também não aponta queda tão expressiva.

A redução dos casos de mortes por aborto foi citada no relatório de acompanhamento dos objetivos de desenvolvimento do milênio. Uma dessas metas, acertadas com a Organização das Nações Unidas, é reduzir a mortalidade materna, até 2015, a três quartos do nível observado em 1990. A meta não será alcançada. Por ano, 1,5 mil brasileiras morrem no parto ou em até 42 dias após o parto. Segundo Dilma, a ampliação da assistência à saúde das mulheres contribuiu para a “redução da mortalidade materna em 54% nos últimos 22 anos”.

Números apresentados por Dilma ao GLOBO mostram um ligeiro aumento de abortos legais entre 2011 e 2013, de 1.495 para 1.520 casos. Em 2012, foram 1.613 casos. O número de estabelecimentos de saúde que fizeram os procedimentos diminuiu entre 2010 e 2012, segundo a resposta de Dilma, de 243 para 210.

O GLOBO consultou os três principais pré-candidatos à Presidência para que manifestassem a posição sobre a legislação do aborto e sobre o atendimento a essas mulheres na rede pública. Dilma só comentou o segundo tópico. A assessoria do senador Aécio Neves (MG), pré-candidato pelo PSDB, não respondeu às perguntas, feitas sexta-feira e reforçadas ontem.

O ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, pré-candidato do PSB, informou: “A coordenação do plano de governo da aliança PSB-Rede-PPS-PPL tem feito nas duas últimas semanas discussões sobre o tema ‘Saúde da Mulher’ com vários grupos. Um dos temas abordados é justamente o atendimento às mulheres que tenham complicações de saúde por terem provocado o aborto sem respaldo legal. A falta de números confiáveis de mortes provocadas por abortos malsucedidos também tem sido tratada nos grupos”, informou a assessoria da pré-candidatura. “É consenso que essas mulheres devem ter o atendimento garantido pelo SUS. Programas específicos devem ir além do atendimento clínico. Tanto Eduardo Campos quanto Marina Silva consideram que a legislação atual já trata de forma adequada os casos em que o aborto deve ser autorizado”, concluiu.

Na campanha em 2010, Dilma assinou carta garantindo a grupos religiosos ser contra o aborto e mudanças na legislação. O tema pautou boa parte do período eleitoral. Eleita, Dilma voltou a enfrentar a ira das bancadas evangélica e católica ao indicar a feminista Eleonora Menicucci, que já deu declarações a favor do aborto, ao cargo de ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência. Ano passado, os religiosos criticaram a sanção da lei que ampara mulheres vítimas de violência sexual. E, por último, atacaram a portaria que amplia os valores do SUS nos procedimentos de aborto legal.

‘Psicóloga cristã’ na mira

Marisa, que já disse preferir ‘meu filho machinho, que nem a Claudia Leitte’ (foto: Gabriel Cabral/Projetor)

Marisa, que já disse preferir ‘meu filho machinho, que nem a Claudia Leitte’ (foto: Gabriel Cabral/Projetor)

Anna Virginia Balloussier, no blog Religiosamente

Marisa Lobo, a “psicóloga cristã”, deve abandonar a primeira metade dessa autodenominação.

Assim concluiu o Conselho Regional de Psicologia do Paraná. A entidade, que representa os profissionais do Estado, decidiu cassar o registro de Marisa na sexta passada (16).

A fiel da Igreja Batista e psicóloga formada pela Universidade Tuiuti do Paraná  é acusada de infringir o Código de Ética da categoria ao oferecer “cura gay” a seus pacientes –a cartilha proíbe “qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas”.

Marisa nega. É, afirma, um crime sem corpo: falta “achar o gay que curei”.

Diz-se vítima de “maquiavélica perseguição religiosa”. Um de seus escudeiros é o amigo e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), a quem já recebeu em sessões informais de terapia, por internet e telefone.

Feliciano assinou um artigo no site Gospel Prime culpando o “sindicalismo gay” pela decisão.

O processo remonta a 2012. Na época, Marisa disse à Folha compartilhar a opinião da cantora Claudia Leitte: “Amo [gays], mas prefiro meu filho machinho”.

Segundo a ré, os conselheiros foram unânimes na condenação. A entidade paranaense afirma que não se pronunciará até o resultado do julgamento, pois o processo corre em sigilo. Marisa afirma que já recorreu ao Conselho Federal de Psicologia.

‘EX-GAYS’

A cartilha dos psicólogos diz que a psicologia é laica, fim de papo. Marisa pensa o contrário. E afirma não estar só. “Muitos estudantes [evangélicos] de psicologia estão me procurando, reclamando que são humilhados nas faculdades.”

Para Marisa, homossexuais arrependidos não são nenhum unicórnio. Eles existem, sim, e a (ainda) psicóloga diz estar disposta a reunir vários deles, junto com suas famílias, num evento em agosto. Quer convidar os presidentes do Conselho Regional do Paraná e de grupos LGBTT para “mostrar ao mundo essa hipocrisia de usar maconha, fazer aborto, ser gay, mas não dar a um ex-gay o direito de existir sem virar chacota”.

“Tenho um grupo de 49 amigos ex-gays no Whatsapp e um grupo no Facebook com mais de 150 ex-gays. São pessoas que existem, e eu, como psicóloga, não posso dizer que eles existem sem ser acusada de homofóbica.”

Se a cassação sair do papel –e Marisa do consultório–, ela diz já ter planos. Espera engrossar a bancada evangélica no Congresso. Conta que sairá candidata a deputada federal pela legenda do “mentor Feliciano”, o Partido Social Cristão. “Agora é a vez do milagre de Deus na minha vida.”

Comissão da Câmara aprova Lei da Palmada, rebatizada Menino Bernardo

Acordo com bancada evangélica alterou redação e permitiu aprovação.
Projeto, que agora homenageia menino morto no RS, vai para o Senado.

A apresentadora de TV Xuxa Meneghel acompanha nesta quarta-feira (21) a sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Câmara que vota um projeto de lei que protege crianças e adolescentes de castigos físicos, conhecido como "Lei da Palmada". (foto:  Pedro Ladeira/Folhapress)

A apresentadora de TV Xuxa Meneghel acompanha nesta quarta-feira (21) a sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Câmara que vota um projeto de lei que protege crianças e adolescentes de castigos físicos, conhecido como “Lei da Palmada”. (foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Felipe Néri e Nathalia Passarinho, no G1

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21), após acordo entre parlamentares, a chamada Lei da Palmada, rebatizada Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo Boldrini, morto no Rio Grande do Sul com uma injeção letal – o pai, a madrasta e uma assistente social foram indiciados pelo crime em 13 de maio.

A proposta proíbe pais e responsáveis legais por crianças e adolescentes de baterem nos menores de 18 anos. Aprovada em caráter terminativo, seguirá diretamente para análise pelo Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.

O projeto prevê que os pais que agredirem fisicamente os filhos devem ser encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A matéria não especifica que tipo de advertência pode ser aplicada aos responsáveis. As crianças e os adolescentes agredidos, segundo a proposta, passam a ser encaminhados para atendimento especializado.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir trecho que estabelece que os menores de 18 anos têm o direito de serem “educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante” como formas de correção ou disciplina.

O acordo que permitiu a aprovação foi costurado no gabinete do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL). A necessidade de entendimento foi motivada pela discordância da bancada evangélica em relação à definição do termo “castigo físico”.

Para viabilizar a aprovação, o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), concordou em alterar a definição, especificando tratar-se de “ação de natureza disciplinar com uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou adolescente”. A definição anterior falava em “sofrimento”, sem o termo “físico” logo em seguida.

“Foi uma pequena mudança para explicitar que o sofrimento em questão é o sofrimento físico. Havia uma impressão de que apenas a palavra sofrimento não traduzia aquilo que tinha sido debatido”, disse.

O deputado Marcus Rogério (PDT-RO), um dos representantes da bancada evangélica que mais demonstrou rejeição ao projeto, participou da reunião com Henrique Alves e saiu do encontro defendendo o acordo firmado.

“Decidimos votar fazendo a mudança apenas na definição de ‘castigo físico’. Do jeito que a lei tinha sido construída qualquer correção que vá aplicar pode ser considerada castigo. A definição era muito aberta. Falava-se em ação que causasse sofrimento. Mas que tipo de sofrimento?”, indagou o deputado.

Xuxa
Para Alessandro Molon, a presença da apresentadora Xuxa Meneghel na sessão da CCJ pela manhã foi importante para “jogar luz” sobre o projeto e viabilizar o acordo.

“Não tenho dúvida de que a presença da apresentadora Xuxa foi importante. Há anos que a CCJ tenta reiteradamente votar essa proposta”, afirmou.

Após participar de sessão na CCJ, Xuxa visitou o Disque 100 – centro que coleta por telefone denúncias de violação aos direitos humanos e faz orientações a agredidos, incluindo crianças e adolescentes.

Ela afirmou que é preciso proteger as crianças e garantir que elas tenham os mesmos direitos que os adultos em casos de agressão.

“Hoje, os pais têm o direito de fazer o que quiser [com os filhos]. A gente quer que a criança tenha os mesmos direitos dos adultos. Se eu bater em você, eu posso ser presa, é agressão, física ou psicológica. Com a criança, não. Ela pode ouvir que não vale nada, que não presta, e apanhar em nome da educação”, declarou.  “Muitas pessoas que batem falam ‘eu não espanco, eu só bato’. E depois você vê que ela dá beliscão, espanca, o que pode levar à morte.”

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, pasta responsável pelo Disque 100, a central recebeu 124.094 denúncias de agressão contra crianças em 2013. Em 2012, foram 130.033 ligações, enquanto em 2012 foram 96.474. As denúncias incluem violência, exploração de menores, abuso sexual, trabalho forçado, negligência e violência psicológica.

Deputado lembra filme erótico de Xuxa e é destituído de comissão

Houve confusão em comissão da Câmara que tentava votar proposta para proibir castigos físicos em crianças, a Lei da Palmada

Catarine Piccioni e Eduardo Militão, no Congresso em Foco

Uma discussão entre a apresentadora de TV Xuxa Meneguel e o deputado Pastor Eurico (PSB-PE) fez o parlamentar perder sua vaga na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a mais importante da Câmara. Nesta quarta-feira (21), enquanto os deputados tentavam votar a chamada “Lei da Palmada”, que proíbe qualquer castigo físico em crianças e é defendida por Xuxa, Eurico lembrou que a artista já fez um filme em que encena, de forma implícita, sexo com um garoto de 12 anos. “Amor, estranho amor” foi lançado em 1982, mas Xuxa conseguiu impedir na Justiça a comercialização do vídeo, que hoje só circula na internet.

“Desculpe-me eu citar aqui, com todo respeito à pessoa e ao ser humano, mas a conhecida ‘rainha dos baixinhos’, no ano de 82, cometeu a maior violência contra crianças em um filme pornográfico”, disparou Pastor Eurico. Xuxa não respondeu, mas fez sinal de um coração com as mãos. Os deputados começaram um bate-boca imediatamente, criticando duramente Eurico. “Inaceitável”, bradava a deputada e ex-ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário (PT-RS).

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), contrário à redação do projeto da Lei da Palmada, se retratou e disse que o pensamento do pastor não reflete a posição da bancada em relação a Xuxa. “Nós não fazemos acepção [preferência discriminatória, motivada por classe ou condições sociais] de pessoas”, disse Garotinho.  Mesmo assim, o clima esquentou, e a votação acabou adiada. A proposta ainda pode ser analisada hoje.

Intolerante e desrespeitoso

Mais tarde, o líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS), decidiu destituir o Pastor Eurico da CCJ da Casa. Para ele, o deputado de seu partido se manifestou de forma “intolerante, desrespeitosa e desnecessariamente agressiva” em relação a Xuxa.

“A conduta do deputado Pastor Eurico não representa o pensamento do PSB e manifestamos nosso apreço e respeito pelo empenho da referida artista [Xuxa], que deseja aprovar a lei que propõe a cultura da não agressão. Reconhecemos a sua história, é uma profissional que muito contribui para a instituição das políticas públicas em defesa das crianças e dos adolescentes”, disse o líder do PSB na nota.

Com a destituição do Pastor Eurico, o deputado Júlio Delgado (MG) deverá assumir a vaga.

Sofrimento e agressão

A proposta já foi aprovada em todas as comissões da Câmara. Na CCJ, só falta aprovar a redação final para seguir ao Senado. Mas a bancada evangélica quer que a proposta seja votada no plenário da Câmara. O projeto foi enviado pelo Poder Executivo ainda no governo Lula. Pelo texto, as crianças e adolescentes ganham direitos de serem educados sem castigos físicos, considerando “ações de natureza disciplinar ou punitiva” que tenham “uso de força física” e resultem em “sofrimento ou lesão”.

Deputados contrários à proposta, especialmente os da bancada evangélica, impediram a votação, que foi adiada para o início da noite de hoje. Para Garotinho, a proposta deve ser aprovada, mas desde que haja um acordo entre as partes contrárias para trocar a expressão “sofrimento físico” por “agressão física”. Os defensores do projeto não aceitam ceder. E a bancada evangélica continua a obstruir o andamento da matéria.

Doleiros usam igrejas para ‘lavar’ dinheiro

Doleiros usam imunidade tributária conferida por lei a templos religiosos para lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e sonegação fiscal.

André Guilherme Vieira, no Valor Econômico [via Unisinos]

foto: internet

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As igrejas contam com uma condição fiscal privilegiada no Brasil. A Constituição estabelece no artigo 150 que é vedado à União, Estados, Distrito Federal e municípios, instituir impostos sobre templos de qualquer culto. A proibição compreende patrimônio, renda e serviços relacionados às finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas. O Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que “templo” não está restrito ao espaço físico do culto religioso, compreendendo o conjunto de bens da organização religiosa, que devem estar registrados como pessoa jurídica.

“O uso de ‘templos de fachada’ ou ‘igrejas-fantasma’ está se disseminando no país”, alerta o desembargador federal Fausto Martin de Sanctis, especializado no combate a crimes financeiros e à lavagem de dinheiro. O magistrado, autor de livros sobre o tema no Brasil e nos Estados Unidos, destaca que a condição tributária singular franqueada às igrejas tornou-se um expediente eficaz para abrigar recursos de procedência criminosa, sonegar impostos e dissimular o enriquecimento ilícito: “É impossível auditar as doações dos fiéis. E isso é ideal para quem precisa camuflar o aumento de sua renda, escapar da tributação e lavar dinheiro do crime organizado. É grave”, conclui Sanctis.

Doações de organizações religiosas a partidos políticos são proibidas pela legislação. Elas podem significar cassação do diploma ou indeferimento da candidatura. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou convênio com a Receita e a Polícia Federal (PF), para agilizar punições quando detectadas operações de caixa dois e outros ilícitos: “Sempre nos preocupamos com essa forma de doação, porque, além de criminosa, desequilibra a corrida eleitoral”, diz o juiz assessor da presidência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Marco Antonio Martin Vargas. “Agora há maior facilidade de aferição de recursos, por conta do cruzamento com dados das declarações de imposto de renda”, assinala Vargas. Ele salienta que a colaboração da sociedade é fundamental para reprimir o fluxo de valores não contabilizados e a lavagem de dinheiro. ” A doação ilegal existe, claro. E aquele que recebe por caixa 2 corre por fora da declaração de arrecadação e gasto”.

Na opinião do procurador da República em São Paulo, Silvio Luís Martins de Oliveira, que investigou e denunciou criminalmente responsáveis pela Igreja Universal do Reino de Deus por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha e estelionato, é preciso refinar a fiscalização sobre atividades financeiras de entidades religiosas: “Eu acho que se a igreja cumpre um papel social, tudo bem quanto ao tratamento fiscal diferenciado. Mas quando começa a virar empresa de telecomunicações, fazer doações a políticos, aí é preciso refrear”. Segundo o procurador, o mecanismo utilizado em templos destinados à lavagem de dinheiro continua sendo o sistema paralelo conhecido como dólar-cabo, embora, algumas vezes, também envolva a compensação bancária: “Costuma ser um doleiro de confiança que busca ajuda de casas de câmbio, pois a quantidade de cédulas é enorme. É o que chamam de ‘dinheiro sofrido’, porque o fiel costuma pagar o dízimo com notas amassadas”, esclarece.

Uma das lideranças mais polêmicas da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), discorda que falte fiscalização às doações realizadas às igrejas: ” Essa citada falta de fiscalização é questão de ponto de vista. Se o legislador após longo debate na Assembleia Nacional Constituinte isentou as instituições religiosas de impostos, nada mais fez do que atender aos anseios da maior parte da sociedade”, pondera.

O número de igrejas e templos abertos no país segue em crescimento, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. São 55.166 organizações religiosas em atividade em 2014, contra 54.402 no ano passado e 46.010 em 2012. Crescimento de 18,24% na variação entre 2012 e 2013, e de 1,4% na comparação deste ano com 2013. O número de entidades religiosas já é maior que o de sindicatos (33.837) e que o de cooperativas (40.196).

O estudo “Religião e Território” (2013), dos pesquisadores Cesar Romero Jacob, Dora Rodrigues Hees e Philippe Waniez, indica expansão exponencial dos chamados “evangélicos não determinados”. Eles passaram de 580 mil no ano 2000 para impressionantes 9,2 milhões em 2010. Os evangélicos de missão cresceram de 6,9 milhões para 7,6 milhões no mesmo período, enquanto os evangélicos pentecostais passaram de 17,6 milhões para 25,3 milhões em dez anos.

Seguiu engessado por quase um ano na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei Complementar (PLP) que suspenderia a imunidade tributária de templos de qualquer culto, partidos políticos, sindicatos e de instituições educacionais e de assistência social sem fins lucrativos. Mas a proposta foi retirada pelo próprio autor, deputado Marcos Rogério Brito (PDT-RO): “Foi o partido que me pediu para reapresentar o projeto, que originalmente teve outro deputado como autor, Gustavo Fruet (PDT) [atual prefeito de Curitiba]. Mas demandaria modificar a Constituição, então teria de ser pela via da emenda constitucional. Por isso retirei”, explica.

O parlamentar nega ter havido pressão para o descarte da proposta e afirma considerar a possibilidade de reconfigurar a ideia nos moldes de uma PEC. Mas diz que o estudo ainda não foi concluído pela área técnica da Câmara. No entanto, Brito diz que, pessoalmente, é favorável à imunidade tributária “para igrejas, partidos políticos, jornais e revistas”.

A manutenção da condição ímpar de isenção fiscal a que as entidades religiosas foram alçadas pela Constituição, é defendida intransigentemente pela bancada evangélica da Câmara dos Deputados, que conta com 73 parlamentares eleitos em 2010 e vem ganhando representatividade a cada nova legislatura. O deputado Marco Feliciano declara-se “visceralmente” a favor da imunidade fiscal aos templos, em nome da ‘liberdade religiosa’. Sobre o uso das casas religiosas para práticas de moral e legalidade questionáveis, Feliciano faz uma alusão indireta a entidades católicas: “Se partirmos do pressuposto que uma entidade não deve ter tratamento especial pela possibilidade de malfeitores se aproveitarem, por analogia o mesmo princípio se aplicaria às Santas Casas e Universidades mantidas por Fundações sem fins lucrativos”.

dica do Gerson Caceres Martins