STF paga diárias de Barbosa (em férias) na Europa

Publicado na Folha de S. Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, receberá 11 diárias, no valor total de R$ 14.142,60, durante suas férias, para proferir duas palestras – em Paris (França) e Londres (Inglaterra). Dados do tribunal mostram que Barbosa receberá diárias para viajar no período de 20 a 30 de janeiro.

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A primeira palestra que Barbosa fará está marcada para o dia 24 em Paris, segundo a assessoria do Supremo. A segunda ocorre cinco dias depois, em Londres. Até esta terça-feira, 14, os eventos não constavam da agenda oficial do presidente do Supremo. Não há, também, informações sobre sua agenda para esta quarta-feira e os demais dias.

O cronograma do evento francês, publicado no site da Agence Nationale de la Recherche – uma agência do governo francês dedicada à pesquisa científica – indica que Barbosa fará uma palestra de 30 minutos sobre a influência da publicidade das sessões do Supremo, transmitidas ao vivo pela TV Justiça, na racionalidade das decisões do tribunal.

Na segunda palestra, marcada para o dia 29 na Inglaterra, o presidente do Supremo falará sobre o funcionamento da Corte, em colóquio organizado pelo King’s College de Londres.

Oficialmente, Joaquim Barbosa está em férias. Voltará ao Supremo apenas no início de fevereiro, para a abertura do ano do Judiciário. No final do ano passado, após a última sessão plenária do tribunal, o ministro disse em entrevista que tiraria 20 dias este mês – do dia 10 ao dia 30.

Na ocasião, em entrevista gravada, ele disse que descansaria até o fim de janeiro. Perguntado sobre seu destino durante as férias, respondeu: “Você está querendo saber demais”.

Entretanto, ele antecipou a saída e deixou pendente o mandado de prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado por envolvimento no esquema do mensalão. De acordo com informações do tribunal, não houve tempo hábil para que ele assinasse o mandado antes de viajar.

João Paulo permanece em liberdade, em Brasília, à espera de uma decisão da Corte. Internamente, a decisão de seu presidente de viajar antes de anunciar uma decisão para o caso do petista provocou críticas entre colegas de tribunal.

Interinos. Com a saída do ministro para as férias, assumiu interinamente o comando do STF a ministra Cármen Lúcia. No início da próxima semana, ela deixa o posto e em seu lugar assume temporariamente o ministro Ricardo Lewandowski. Tanto Carmen como Lewandowski deverão deixar a tarefa de assinar o mandado do deputado do PT para Barbosa.

A defesa de João Paulo entende que nenhum dos dois ministros teria poder para determinar a prisão imediata do parlamentar. Tal decisão caberia somente a Barbosa, que é o relator do processo. De fora do País, conforme integrantes do tribunal, Barbosa não poderia assinar a ordem de prisão.

Além dessa pendência, o presidente da Corte tem de decidir também se ordena a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), igualmente condenado por envolvimento no esquema do mensalão, mas que permanece em sua casa em Levi Gasparian, no interior do Estado do Rio de Janeiro, aguardando a decisão do relator sobre seu caso.

Barbosa programou sua volta ao tribunal para a abertura do ano judiciário, no dia 3 de fevereiro. No rol de processos pendentes estão, entre outros, os recursos de parte dos condenados no processo do mensalão, o julgamento dos planos econômicos e o pagamento de expurgos decorrentes da correção das cadernetas de poupança – além da questão da constitucionalidade do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas.

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O novo ateu

novoateuRicardo Barbosa

Hoje, o ateu não é mais aquele que não crê, mas aquele que não encontra relevância para Deus na sua rotina. O novo ateísmo não precisa negar a fé; apenas cria substitutos para ela. Mantém o crente na igreja, mas longe do seu Salvador”

Sabemos que existem vários tipos de ateus. Existem aqueles que não crêem em Deus por não encontrarem respostas para os grandes dilemas da humanidade como violência, miséria e sofrimento. Não conseguem relacionar um Deus de amor com o sofrimento humano. Outros não crêem porque não encontram uma razão lógica e racional que explique os mistérios da fé, como a criação do mundo, o dilúvio, o nascimento virginal, a ressurreição, céu, inferno, etc. Diante de temas tão complexos que requerem fé num Deus pessoal, Criador e Redentor, muitos não conseguem crer naquilo que lhes parece racionalmente absurdo.

Os dois tipos de ateus já mencionados são inofensivos. Na verdade, são pessoas que buscam respostas, são honestos e não aceitam qualquer argumento barato como justificativa para suas grandes dúvidas. São sinceros e lutam contra uma incredulidade que os consome, uma falta de fé que nunca encontra resposta para os grandes mistérios da vida e de Deus.

No entanto há um outro tipo de ateu, mais dissimulado, que cresce entre nós, que crê em Deus e não apresenta nenhuma dúvida quanto aos mistérios da fé, nem em relação aos grandes temas existenciais. Ele vai à igreja, canta, ora e chega até a contribuir. É religioso e gosta de conversar sobre os temas da religião. Contudo, a relevância de Cristo, sua morte e ressurreição para a vida e a devoção pessoal é praticamente nula. São ateus crédulos. O ateu moderno não é mais somente aquele que não crê, mas aquele para quem Deus não é relevante.

Este é um novo quadro que começa a ser pintado nas igrejas cristãs. Saem de cena os grandes heróis e mártires da fé do passado e entram os apáticos e acomodados cristãos modernos. Aqueles cristãos que entregaram suas vidas à causa do Evangelho, que deixaram-se consumir de paixão e zelo pela Igreja de Cristo, que viveram com integridade e honraram o chamado e a vocação que receberam do Senhor, que sofreram e morreram por causa de sua fé, convicções e amor a Cristo, fazem parte de uma lembrança remota que às vezes chega a nos inspirar.

Os cristãos modernos crêem como os outros creram, mas não se entregam como se entregaram. Partilham das mesmas convicções, recitam o mesmo credo, freqüentam as mesmas igrejas, cantam os mesmos hinos e lêem a mesma Bíblia, mas o efeito é tragicamente diferente. É raro hoje encontrar alguém em cujo coração arde o desejo de ver um amigo, parente, colega de trabalho ou escola convertendo-se a Cristo e sendo salvo da condenação eterna. Os desejos, quando muito, se limitam a visitar uma igreja, buscar uma “bênção”, receber uma oração; mas a conversão a Cristo, o discipulado com todas as suas implicações, são coisa que não nos atraem mais.

Os anseios pela volta de Cristo, o desejo de nos encontrarmos com Ele e ver restaurada a justiça e a ordem da criação ficaram para trás. Somente alguns saudosos dos velhos tempos lembram-se ainda dos hinos que enchiam de esperança o coração dos que aguardavam a manifestação do Reino. A preocupação com a moral e a ética, com o bom testemunho, com a vida santa e reta não nos perturba mais – somos modernos, aprendemos a respeitar o espaço dos outros. O cuidado com os irmãos, o zelo para que andem nos caminhos do Senhor, as exortações, repreensões e correções não fazem parte do elenco de nossas preocupações. Afinal, cada um é grande e sabe o que faz.

Enfim, somos ateus modernos, o pior tipo de ateu que já apareceu. Citamos com convicção o Credo Apostólico, mas o que cremos não tem nenhuma relevância com a forma como vivemos. A pessoa de Cristo para muitos é apenas mais uma grife religiosa, não uma pessoa que nos chama para segui-lo. O ateísmo moderno se caracteriza pela irrelevância da fé, das convicções, do significado da igreja e da comunhão dos santos.

A irrelevância de Deus para a vida moderna é intensificada pela cultura tecnocrática. Temos técnicas para tudo: para ter um matrimônio perfeito, criar filhos felizes e obedientes, obter plena satisfação sexual no casamento, passos para uma oração eficaz, como conseguir a plenitude do Espírito Santo e muitos outros “como fazer” que entopem as prateleiras das livrarias e o cardápio dos congressos. A sociedade moderna vem criando os métodos e as técnicas que reduzem nossa necessidade de Deus, a dependência dEle e a relevância da comunhão com Ele. Chamamos uma boa música de adoração, um convívio agradável de comunhão, uma moral sadia de santificação, assiduidade nos programas da igreja de compromisso com o Reino de Deus.

As técnicas não apenas criam atalhos para os caminhos complexos da vida, como procuram inverter os pólos de atenção e dependência. Tornamo-nos mais dependentes de nós do que de Deus, acreditamos mais na eficiência do que na graça, buscamos mais a competência do que a unção, cremos mais na propaganda do que no poder do Evangelho. Tenho ouvido falar de igrejas que são orientadas por profissionais de planejamento estratégico. Estudam o perfil da comunidade, planejam seu desenvolvimento, arquitetam seu crescimento e, de repente, descobrem que funcionam, crescem, são eficientes, e não dependem de Deus para nada do que foi planejado. Com ou sem oração a igreja vai crescer, vai funcionar. Deus tornou-se irrelevante. Tornamo-nos ateus crentes.

A minha preocupação não é simplesmente criticar o mundo religioso abstrato, superficial e impessoal que criamos ou criticar a tecnologia moderna que, sem dúvida, pode e tem nos ajudado. Minha preocupação é com o coração cada vez mais distante, mais abstrato, mais centralizado naquilo que não é Deus, mais dependente das propagandas e estímulos religiosos, mais interessado no consumo espiritual do que numa relação pessoal com Deus.

Como disse, o ateu hoje não é mais aquele que não crê, mas aquele que não encontra relevância para Deus na sua rotina, não precisa da comunhão dEle para a vida. A sutileza do novo ateísmo é que ele não precisa negar a fé, apenas cria substitutos para ela. Mantém o crente na igreja, mas longe do seu Salvador. Este ateu está muito mais presente entre nós do que imaginamos.

via site da PIPG

dica do Carlos Júnior

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Desde 1500, embargos infringentes jamais premiaram com um novo julgamento nem livraram da cadeia condenados pobres

STF-_-Mensalão-_-Celso-de-Mello-440x247Augusto Nunes, na Veja on-line

Durante mais de duas horas, o ministro Celso de Mello (foto) ensinou, com a expressão superior de melhor da classe, que os embargos infringentes teriam de ser examinados pelo Supremo Tribunal Federal porque “ninguém, absolutamente ninguém pode ser privado do direito de defesa”. Se prevalecesse a tese defendida por Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio, “estar-se-ia a negar a acusados o direito fundamental a um julgamento justo”, caprichou na mesóclise o decano do STF.

Quem acreditou no latinório do ministro decerto imagina que o escândalo do mensalão foi descoberto há oito dias, não há oito anos. Ou que os advogados dos quadrilheiros, contratados por alguns milhões de reais, foram impedidos de manter em funcionamento desde 2007 a usina de álibis, chicanas, manobras protelatórias, espertezas legais,  pressões criminosas e notícias plantadas na imprensa, fora o resto. Pelo que disse Celso de Mello, pode-se concluir que o processo que se arrasta há seis anos teria de ser anulado caso rejeitasse o recurso com nome de produto de limpeza.

Para desmontar a conversa fiada, bastam duas constatações. Primeira: de acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei. Segunda: desde o Descobrimento, não se sabe de um único e escasso condenado pobre, sem dinheiro para bacharéis dolarizados, que conseguiu com embargos infringentes ser julgado de novo pelo mesmo tribunal e livrar-se da cadeia.

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Justiça pede investigação sobre fichas da Rede, novo partido de Marina

A ex-senadora Marina Silva dá entrevista à Folha no gabinete do senador Pedro Simon (PMDB-RS)
A ex-senadora Marina Silva dá entrevista à Folha no gabinete do senador Pedro Simon (PMDB-RS)

Publicado na Folha de S. Paulo

A Justiça Eleitoral identificou indícios de fraude e irregularidades na coleta de assinaturas em São Paulo para a criação da Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora Marina Silva. O Ministério Público Eleitoral e a polícia foram acionados em quatro municípios do Estado.

Os procedimentos foram solicitados em casos em que as assinaturas apresentadas nas fichas de apoiamento não correspondem ao registro dos eleitores nos cartórios.

Em nota, o partido afirmou que tomou “todo o cuidado” no processo de coleta e que os problemas podem ter sido provocados pela falta de parâmetros dos cartórios na certificação dos apoios.

A ex-senadora tem criticado publicamente a demora e o critério adotado pelos cartórios para a certificação das assinaturas de apoio.

Em Ourinhos, no oeste paulista, ao menos dois eleitores que aparecem na lista de apoiadores da legenda foram procurados pelos cartórios eleitorais da cidade e declararam não ter assinado nenhuma ficha do partido.

O processo foi enviado pelo juiz Cristiano Canezin Barbosa ao Ministério Público “para apuração de eventual ilícito eleitoral”.

Segundo o promotor responsável, Marcos da Silva Brandini, foi instaurado inquérito policial para definir se as assinaturas são verdadeiras. “Terá de ser feito o exame grafotécnico para confirmar se as assinaturas são ou não dos eleitores”, disse.

Na cidade, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, a Rede apresentou 192 assinaturas, das quais 112 foram certificadas.

Em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, o juiz eleitoral foi informado por um cartório da “existência de indícios de fraude” na ficha de um eleitor. O caso foi enviado ao Ministério Público Eleitoral e à delegacia de polícia.

Os outros dois casos aconteceram em São Bernardo do Campo e em São José do Rio Preto. Nessas cidades, os juízes remeteram os processos de certificação à Polícia Federal para apuração. Os despachos determinando a investigação não especificam o motivo do envio.

OUTRO LADO

Em nota enviada ontem à Folha, a Rede Sustentabilidade afirmou que tomou “todo o cuidado” no processo de coleta de assinaturas, mas ressaltou que ele “ocorreu de forma difusa e colaborativa, envolvendo mais de 10 mil pessoas que baixaram as fichas pela internet e imprimiram nas suas casas”.

Apesar das verificações, diz o partido, “é possível que existam eventuais diferenças nas assinaturas”. Segundo a Rede, “esses problemas podem se referir a casos corriqueiros”, em que as assinaturas “não conferem com os documentos que os cartórios eleitorais tem a disposição para verificação (folhas de votação, requerimento de alistamento eleitoral ou canhoto do título de eleitor)”.

Nessas situações, segue o texto, “os cartórios podem proceder, de acordo com a legislação, notificando os órgãos correspondentes”.

A Folha conversou também com o vereador de Ourinhos Lucas Pocay, hoje filiado ao PTB, que é um dos articuladores da Rede no município. Ele disse que pode ter havido confusão de coletadores ou que, por pressão política, eleitores podem ter ficado constrangidos em admitir que assinaram a ficha de apoio à criação da Rede.

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Fascismo em nome de Deus

Manifestação de evangélicos na Esplanada dos Ministérios, em junho deste ano, a favor da família tradicional e contra o aborto (foto: Givaldo Barbosa/O Globo)
Manifestação de evangélicos na Esplanada dos Ministérios, em junho deste ano, a favor da família tradicional e contra o aborto (foto: Givaldo Barbosa/O Globo)

Drauzio Varella, na Folha de S.Paulo

Há manhãs em que fico revoltado ao ler os jornais.

Aconteceu segunda-feira passada quando vi a manchete de “O Globo”: “Pressão religiosa”, com o subtítulo: “À espera do papa, Dilma enfrenta lobby para vetar o projeto para vítimas de estupro que Igreja associa a aborto”.

Esse projeto de lei, que tramita desde 1999, acaba de ser aprovado em plenário pela Câmara e pelo Senado e encaminhado à Presidência da República, que tem até 1º de agosto para sancioná-lo.

Se não houver veto, todos os hospitais públicos serão obrigados a atender em caráter emergencial e multidisciplinar as vítimas de violência sexual.

Na verdade, o direito à assistência em casos de estupro está previsto na Constituição. O SUS dispõe de protocolos aprovados pelo Ministério da Saúde especificamente para esse tipo de crime, que recomendam antibióticos para evitar doenças sexualmente transmissíveis, antivirais contra o HIV, cuidados ginecológicos e assistência psicológica e social.

O problema é que os hospitais públicos e muitos de meus colegas, médicos, simplesmente se omitem nesses casos, de forma que o atendimento acaba restrito às unidades especializadas, quase nunca acessíveis às mulheres pobres.

O Hospital Pérola Byington é uma das poucas unidades da Secretaria da Saúde de São Paulo encarregadas dessa função. Lá, desde a fundação do Ambulatório de Violência Sexual, em 1994, foram admitidas 27 mil crianças, adolescentes e mulheres adultas.

Em média, procuram o hospital diariamente 15 vítimas de estupro, número que provavelmente representa 10% do total de ocorrências, porque antes há que enfrentar as humilhações das delegacias para lavrar o boletim de ocorrência.

As que não desistem ainda precisam passar pelo Instituto Médico Legal, para só então chegar ao ambulatório do SUS, calvário que em quase todas as cidades exige percorrer dezenas de quilômetros, porque faltam serviços especializados mesmo em municípios grandes. No Pérola Byington, no Estado mais rico da federação, mais da metade das pacientes vem da Grande São Paulo e de municípios do interior.

Em entrevista à jornalista Juliana Conte, o médico Jefferson Drezzet, coordenador desse ambulatório, afirmou: “Mesmo estando claro que o atendimento imediato é medida legítima, na prática ele não acontece. Criar uma lei que garanta às mulheres um direito já adquirido é apenas reconhecer que, embora as normas do SUS já existam, o acesso a elas só será assegurado por meio de uma força maior. Precisar de lei que obrigue os serviços de saúde a cumprir suas funções é uma tristeza”.

Agora, vamos ao ponto crucial: um dos artigos do projeto determina que a rede pública precisa garantir, além do tratamento de lesões físicas e o apoio psicológico, também a “profilaxia da gravidez”. Segundo a deputada Iara Bernardi, autora do projeto de lei, essa expressão significa assegurar acesso a medicamentos como a pílula do dia seguinte. A palavra aborto sequer é mencionada.

Na semana passada, o secretário-geral da Presidência recebeu em audiência um grupo de padres e leigos de um movimento intitulado Pró-Vida, que se opõe ao projeto por considerá-lo favorável ao aborto.

Pró-Vida é o movimento que teve mais de 19 milhões de panfletos apreendidos pela Polícia Federal, na eleição de 2010, por associar à aprovação do aborto a então candidata Dilma Rousseff.

Na audiência, o documento entregue pelo vice-presidente do movimento foi enfático: “As consequências chegarão à militância pró-vida causando grande atrito e desgaste para Vossa Excelência, senhora presidente, que prometeu em sua campanha eleitoral nada fazer para instaurar o aborto em nosso país”.

Quem são, e quantos são, esses arautos da moral e dos bons costumes? De onde lhes vem a autoridade para ameaçar em público a presidente da República?

Um Estado laico tem direito de submeter a sociedade inteira a uma minoria de fanáticos decididos a impor suas idiossincrasias e intolerâncias em nome de Deus? Em que documento está registrada a palavra do Criador que os nomeia detentores exclusivos da verdade? Quanto sofrimento humano será necessário para aplacar-lhes a insensibilidade social e a sanha punitiva?

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