Doleiros usam igrejas para ‘lavar’ dinheiro

Doleiros usam imunidade tributária conferida por lei a templos religiosos para lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e sonegação fiscal.

André Guilherme Vieira, no Valor Econômico [via Unisinos]

foto: internet
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As igrejas contam com uma condição fiscal privilegiada no Brasil. A Constituição estabelece no artigo 150 que é vedado à União, Estados, Distrito Federal e municípios, instituir impostos sobre templos de qualquer culto. A proibição compreende patrimônio, renda e serviços relacionados às finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas. O Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que “templo” não está restrito ao espaço físico do culto religioso, compreendendo o conjunto de bens da organização religiosa, que devem estar registrados como pessoa jurídica.

“O uso de ‘templos de fachada’ ou ‘igrejas-fantasma’ está se disseminando no país”, alerta o desembargador federal Fausto Martin de Sanctis, especializado no combate a crimes financeiros e à lavagem de dinheiro. O magistrado, autor de livros sobre o tema no Brasil e nos Estados Unidos, destaca que a condição tributária singular franqueada às igrejas tornou-se um expediente eficaz para abrigar recursos de procedência criminosa, sonegar impostos e dissimular o enriquecimento ilícito: “É impossível auditar as doações dos fiéis. E isso é ideal para quem precisa camuflar o aumento de sua renda, escapar da tributação e lavar dinheiro do crime organizado. É grave”, conclui Sanctis.

Doações de organizações religiosas a partidos políticos são proibidas pela legislação. Elas podem significar cassação do diploma ou indeferimento da candidatura. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou convênio com a Receita e a Polícia Federal (PF), para agilizar punições quando detectadas operações de caixa dois e outros ilícitos: “Sempre nos preocupamos com essa forma de doação, porque, além de criminosa, desequilibra a corrida eleitoral”, diz o juiz assessor da presidência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Marco Antonio Martin Vargas. “Agora há maior facilidade de aferição de recursos, por conta do cruzamento com dados das declarações de imposto de renda”, assinala Vargas. Ele salienta que a colaboração da sociedade é fundamental para reprimir o fluxo de valores não contabilizados e a lavagem de dinheiro. ” A doação ilegal existe, claro. E aquele que recebe por caixa 2 corre por fora da declaração de arrecadação e gasto”.

Na opinião do procurador da República em São Paulo, Silvio Luís Martins de Oliveira, que investigou e denunciou criminalmente responsáveis pela Igreja Universal do Reino de Deus por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha e estelionato, é preciso refinar a fiscalização sobre atividades financeiras de entidades religiosas: “Eu acho que se a igreja cumpre um papel social, tudo bem quanto ao tratamento fiscal diferenciado. Mas quando começa a virar empresa de telecomunicações, fazer doações a políticos, aí é preciso refrear”. Segundo o procurador, o mecanismo utilizado em templos destinados à lavagem de dinheiro continua sendo o sistema paralelo conhecido como dólar-cabo, embora, algumas vezes, também envolva a compensação bancária: “Costuma ser um doleiro de confiança que busca ajuda de casas de câmbio, pois a quantidade de cédulas é enorme. É o que chamam de ‘dinheiro sofrido’, porque o fiel costuma pagar o dízimo com notas amassadas”, esclarece.

Uma das lideranças mais polêmicas da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), discorda que falte fiscalização às doações realizadas às igrejas: ” Essa citada falta de fiscalização é questão de ponto de vista. Se o legislador após longo debate na Assembleia Nacional Constituinte isentou as instituições religiosas de impostos, nada mais fez do que atender aos anseios da maior parte da sociedade”, pondera.

O número de igrejas e templos abertos no país segue em crescimento, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. São 55.166 organizações religiosas em atividade em 2014, contra 54.402 no ano passado e 46.010 em 2012. Crescimento de 18,24% na variação entre 2012 e 2013, e de 1,4% na comparação deste ano com 2013. O número de entidades religiosas já é maior que o de sindicatos (33.837) e que o de cooperativas (40.196).

O estudo “Religião e Território” (2013), dos pesquisadores Cesar Romero Jacob, Dora Rodrigues Hees e Philippe Waniez, indica expansão exponencial dos chamados “evangélicos não determinados”. Eles passaram de 580 mil no ano 2000 para impressionantes 9,2 milhões em 2010. Os evangélicos de missão cresceram de 6,9 milhões para 7,6 milhões no mesmo período, enquanto os evangélicos pentecostais passaram de 17,6 milhões para 25,3 milhões em dez anos.

Seguiu engessado por quase um ano na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei Complementar (PLP) que suspenderia a imunidade tributária de templos de qualquer culto, partidos políticos, sindicatos e de instituições educacionais e de assistência social sem fins lucrativos. Mas a proposta foi retirada pelo próprio autor, deputado Marcos Rogério Brito (PDT-RO): “Foi o partido que me pediu para reapresentar o projeto, que originalmente teve outro deputado como autor, Gustavo Fruet (PDT) [atual prefeito de Curitiba]. Mas demandaria modificar a Constituição, então teria de ser pela via da emenda constitucional. Por isso retirei”, explica.

O parlamentar nega ter havido pressão para o descarte da proposta e afirma considerar a possibilidade de reconfigurar a ideia nos moldes de uma PEC. Mas diz que o estudo ainda não foi concluído pela área técnica da Câmara. No entanto, Brito diz que, pessoalmente, é favorável à imunidade tributária “para igrejas, partidos políticos, jornais e revistas”.

A manutenção da condição ímpar de isenção fiscal a que as entidades religiosas foram alçadas pela Constituição, é defendida intransigentemente pela bancada evangélica da Câmara dos Deputados, que conta com 73 parlamentares eleitos em 2010 e vem ganhando representatividade a cada nova legislatura. O deputado Marco Feliciano declara-se “visceralmente” a favor da imunidade fiscal aos templos, em nome da ‘liberdade religiosa’. Sobre o uso das casas religiosas para práticas de moral e legalidade questionáveis, Feliciano faz uma alusão indireta a entidades católicas: “Se partirmos do pressuposto que uma entidade não deve ter tratamento especial pela possibilidade de malfeitores se aproveitarem, por analogia o mesmo princípio se aplicaria às Santas Casas e Universidades mantidas por Fundações sem fins lucrativos”.

dica do Gerson Caceres Martins

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Cartilha da Fifa para turistas estrangeiros causa polêmica

Reportagem publicada em revista digital da entidade diz que brasileiros não são pontuais e são mal educados no trânsito
Fifa também alerta que não se fala espanhol no Brasil e as mulheres não fazem topless

A reportagem da Fifa Weekly contando que os brasileiros não são pontuais e são mal educados no trânsito (foto: Reprodução da internet)
A reportagem da Fifa Weekly contando que os brasileiros não são pontuais e são mal educados no trânsito (foto: Reprodução da internet)

Publicado em O Globo

A frequente troca de farpas entre a Fifa e os brasileiros desde que o país foi escolhido como sede da Copa do Mundo em 2007 ganhou mais um capítulo na noite desta sexta-feira, quando a entidade divulgou a edição eletrônica da revista “Fifa Weekly” em seu site. Uma das reportagens, intitulada “Brasil para principiantes”, contém uma cartilha com dicas sobre o comportamento do brasileiro que o turista da Copa do Mundo vai encontrar a partir do dia 12 de junho, quando será dado o pontapé inicial do Mundial com a partida entre Brasil e Croácia, no estádio do Pacaembu, em São Paulo.

Na cartilha com “dez conselhos importantes para evitar mal-entendidos culturais”, a Fifa afirma que os brasileiros não têm pontualidade, nem educação no trânsito.

Além disso, a Fifa alerta que nem sempre o “sim” significa sim no Brasil, que fazer fila não é o forte da população e no trânsito impera a lei do mais forte. Alertam também que o topless é proibido na praia e que os brasileiros não falam espanhol.

A reportagem gerou tanta polêmica, que a Fifa já tirou ela do ar.

Veja os itens da cartilha:

Sim nem sempre significa sim:

Brasileiros são otimistas e nunca começam uma frase com a palavra “não”. Para eles, “sim” significa na realidade “talvez”, então, se alguém disser “Sim, eu te ligo de volta”, não espere que o telefone vá tocar nos próximos cinco minutos.

Horário flexível:

A pontualidade não é uma ciência exata no Brasil. Quando marcar um encontro com alguém, ninguém espera que você estará no lugar combinado na hora exata. O normal é contar com uns 15 minutos de atraso.

Contato físico:

Os homens e mulheres brasileiros não estão familiarizados com o costume da Europa de manter distância como norma de cortesia e conduta. Eles falam com as mãos e não hesitam em tocar nas pessoas com quem estão conversando. Numa boate, isso pode facilmente se transformar num beijo, mas isso não deve ser mal interpretado. Um beijo no Brasil é uma forma de comunicação não-verbal e não um convite para algo mais.

Fila:

Ficar pacientemente numa fila não está no DNA brasileiro. Numa escada rolante, por exemplo, o modelo britânico de formar uma fila de um lado não existe. Os brasileiros preferem cultivar o caos e, por vezes, alguém se arranja para chegar na frente.

Moderação:

Se você for a uma churrascaria que oferece tudo o que você pode comer e for com muita sede ao pote lembre-se de duas coisas: não coma nada por pelo menos 12 horas antes e coma em pequenas quantidades porque asa melhores carnes chegam no final.

Sobrevivendo no trânsito:

Nas ruas, os pedestres são ignorados e mesmo nas faixas os motoristas não param para eles voluntariamente. O direito de ir e vir entre os motoristas simplesmente definido pela preferência do veículo maior.

Não há topless:

A imagem de mulheres com pouca roupa é comum no carnaval, mas isso não é o que você verá no Brasil no dia a dia. É certo que os biquínis brasileiros são menores que os europeus, mas as brasileiras nunca os tiram na praia, onde fazer topless é proibido e pode resultar em multa.

Experimente o açaí:

Os frutos da Amazônia fazem maravilhas: previnem rugas e têm o mesmo efeito de uma bebida energética. Algumas mordidas no intervalo podem ajudar até o mais cansado dos jogadores de futebol a recuperar a energia.

Espanhol não:

Os turistas que tentarem se comunicar em espanhol no Brasil terão a sensação de estarem falando com as paredes. A língua nacional do país e o português brasileiro, uma variante do português. E se você falar que Buenos Aires é a capital do Brasil, corre o risco de ser deportado.

Seja paciente:

No Brasil, as coisas são comumente feitas no último minuto. Então, todos os turistas devem ter paciência. Tudo ficará pronto a tempo. Isso vale, inclusive, para os estádios. A filosofia dos brasileiros na vida pode ser resumida com a seguinte frase: “relaxa e aproveita”.

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Copa do Mundo: Fifa quebra recorde de faturamento

Brazil WCup Stadium Inauguration

 

Publicado no Brasil Post

Após a reunião de seu Comitê Executivo, em Zurique, a Fifa apresentou nesta sexta-feira o seu relatório financeiro anual. Apesar do cenário de crise mundial, mas graças à Copa do Mundo no Brasil, a entidade arrecadou US$ 1,386 bilhão (aproximadamente R$ 3,2 bilhões) em 2013, com um lucro de US$ 72 milhões (R$ 168 milhões). O ganho bruto é 20% maior em relação a 2012, que foi de US$ 1,166 bilhão (R$ 2,7 bilhões)

O aumento da receita está principalmente relacionado com a realização da Copa do Mundo, pois a Fifa arrecadou US$ 601 milhão (R$ 1,4 milhão) com a venda dos direitos de televisão do torneio e US$ 404 milhões (R$ 940 milhões) de marketing. O secretário-geral da Fifa, porém, evitou somente ligar os ganhos com a disputa do torneio no Brasil.

“É incrível ver como, mesmo em um mundo com tantas dificuldades, há mercado para o futebol. Estamos crescendo. Ganharemos mais dinheiro na Rússia (em 2018) e no Catar (em 2022), porque isso (o crescimento financeiro) não é relacionado ao lugar (onde a Copa é realizada), mas ao valor da Copa do Mundo. Porque esse é um evento único”, disse.

O presidente da Fifa, Joseph Blatter, adotou tom mais cauteloso ao comentar o relatório e destacou o desconhecimento sobre os custos da realização do Mundial no Brasil, mesmo celebrando o aumento das reservas. “É verdade que melhoramos nossa reserva, mas o custo da Copa (no Brasil) ainda não está claro”, disse Blatter sobre a Copa, que deve gerar recursos de mais de US$ 4 bilhões (R$ 9,3 bilhões).

Valcke, porém, não negou que a Copa a ser realizada no Brasil é um sucesso financeiro. Segundo o dirigente, foram batidos os recordes de venda de ingressos e camarotes locados nos hospitality centers. Grande parte das cotas de patrocínio também foram vendidas. “Isso mostra a importância do futebol no Brasil. É uma lenda. Todos querem ver essa Copa, estejam elas dentro ou fora do País”, comentou.

O balanço, até o dia 31 de dezembro de 2013, aponta reservas de US$ 1,432 bilhão (R$ 3,331 bilhões). A Fifa destaca que isso é importante porque “a criação de reservas suficientes para o futuro é de enorme importância estratégica para a entidade, especialmente considerando a sua forte dependência da Copa do Mundo e a dificuldade de contratar seguro total para um evento dessa magnitude. Isso proporciona estabilidade e confiança ao futebol internacional, oferecendo uma base sólida para mais crescimento”.

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Suicídio é terceira causa de morte entre jovens, diz especialista

Publicado no UOL

foto: Shutterstock
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Relacionamentos ou lares desfeitos, aumento do uso de drogas e dificuldades financeiras são alguns dos problemas que levam pessoas ao suicídio. No Brasil, essa é a terceira causa de morte entre jovens (atrás apenas de acidentes e violência), segundo a psiquiatra Alexandrina Meleiro, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo). Uma das maiores especialistas do país no assunto, a médica foi entrevistada por Jairo Bouer no @saúde desta semana.

Os transtornos psiquiátricos são o principal fator de risco para que alguém acabe com a própria vida. Segundo Meleiro, a depressão está em primeiro lugar (em 35% dos casos). Em segundo aparece a dependência de álcool e drogas e, em terceiro, a esquizofrenia. Por isso é muito importante combater o estigma que essas doenças possuem, ressalta a médica.

“Os homens se suicidam mais, mas as mulheres tentam mais o suicídio”, comenta a psiquiatra em relação aos brasileiros. Mas ela diz que há exceções: na classe médica, por exemplo, são elas que mais se matam.

Entre os jovens, a taxa de suicídio multiplicou-se por dez de 1980 a 2000: de 0,4 para 4 a cada 100 mil pessoas no país. A tendência de aumento, aliás, é global. A psiquiatra diz que a gravidez indesejada na adolescência é um fator de risco importante nessa faixa etária.

Como os pais podem prevenir o suicídio de um filho? Segundo ela, o principal indício que deve ser valorizado é a mudança de comportamento. Irritação, desesperança, faltas no trabalho ou na escola também devem chamar atenção, assim como comentários de que a vida não vale a pena. Se alguém próximo se matou, o risco aumenta – se for o pai ou a mãe, a propensão é quatro vezes maior.

Assista à íntegra desta entrevista e aos demais programas no UOL Saúde.

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8 perguntas sobre o marco civil da internet que você tinha vergonha de fazer

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Publicado no Gizmodo

Como você sabe, o Congresso está discutindo já faz algum tempo o marco civil da internet no Brasil. Basicamente, um conjunto de leis que definam direitos e deveres de usuários e empresas que usam a rede ou oferecem infraestrutura para que ela funcione. O projeto pode ser votado a qualquer momento. Já sua aprovação, e o que vai estar dentro do projeto, ainda depende de algumas negociações entre governo e oposição.

No final de 2013, o Giz fez um guia para explicar o Marco Civil. Mas, de lá para cá, algumas coisas mudaram. O governo abriu mão dos data centers no Brasil, por exemplo.

Para clarear um pouco a situação, pedimos ajuda para o advogado Luiz Fernando Marrey Moncau, vice-coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas – Direito, no Rio de Janeiro. Moncau tem uma longa experiência como advogado de direito do consumidor e trabalhou muito tempo no Idec (Instituto de Defesa do Consumidor). Ele aceitou responder algumas perguntas muito simples sobre o marco. Afinal, a lei vai afetar todo mundo. Saber o que vai mudar – e o que precisa NÃO mudar – é fundamental.  Abaixo, as perguntas e as respostas.

Por que eu tenho de me importar com o Marco Civil?

Porque o Marco Civil vai definir quais são os seus direitos e deveres ao utilizar a internet!

Por que muita gente diz que o Marco Civil é só uma desculpa para o governo controlar a internet?

Muita gente diz isso porque não quer o Marco Civil. O Marco Civil limita o poder das empresas de telecomunicações e existe um imenso lobby contra o projeto. Em ano de eleição, muitos deputados da base do governo que estão insatisfeitos querem cargos e partidos da base querem ocupar ministérios. Além disso, a oposição quer derrotar o governo em tudo que for possível. Mas ninguém vai dizer isso publicamente.

É importante dizer que quando a internet surgiu, os defensores de uma internet livre acreditavam que este deveria ser um espaço livre de regulação. Hoje em dia essa percepção mudou. As entidades que trabalham com a internet sob uma perspectiva de interesse público passaram a defender uma regulação que assegure direitos. Foi assim que surgiu o Marco Civil da Internet.

Por que o argumento das empresas de telefonia não é justo? O Google e o Facebook ganham muito dinheiro com a infraestrutura das telefônicas…

As empresas de telefonia querem poder cobrar nas duas pontas. Das empresas que prestam serviços, para lhes garantir a capacidade de oferecer seus serviços com qualidade aos usuários de internet. E do consumidor, para acessar diferentes tipos de serviço (ex: um plano somente para e-mail. Um plano somente para redes sociais. Um plano somente para vídeo). Se isso for possível, a internet tal como a conhecemos acabou. Ficará muito mais parecida com a sua TV a Cabo (na qual você pode acessar vídeos mas não pode navegar livremente). Será muito ruim para a concorrência. Se eu inventar um novo serviço, só poderei vendê-lo aos consumidores finais se tiver um acordo comercial com as teles. No final das contas, o consumidor perderá opções e liberdade de escolha.

Faz sentido. E por que a gente ainda não votou o projeto?

O projeto não foi votado porque as empresas de telecomunicações não querem a neutralidade de rede e porque alguns partidos estão ameaçando derrotar o projeto com o único objetivo de pleitear cargos, ministérios e recursos do orçamento da União para projetos que são do seu interesse. É ano eleitoral e há muitas pessoas que se desligam de cargos chave para concorrer. Abre-se espaço para disputa: nossos direitos estão sendo negociados nessa base.

Se o Marco Civil não for aprovado, como será a minha internet daqui a alguns anos?

É importante aprovar o Marco Civil com neutralidade de rede. Se isso não ocorrer (como quer o Deputado Eduardo Cunha, que lidera a luta contra o Marco Civil), nossa internet será fundamentalmente diferente da que temos hoje.

Por que eu devo me importar com a neutralidade da rede?

Hoje, pagando pela conexão, você tem a liberdade de acessar o que quiser e a operadora não pode interferir na sua navegação. A neutralidade de rede busca garantir que isso não mude, ou seja, que as empresas de telecomunicações não possam bloquear ou deteriorar a qualidade dos serviços que você quer acessar. Desse modo, a neutralidade de rede serve para preservar a experiência que temos hoje, como usuários, na internet.

Sem a neutralidade, o provedor de conexão à internet poderá tornar mais lentos (ou até bloquear) seu acesso a serviços. E os provedores têm vários incentivos para fazer isso, como privilegiar seus próprios serviços em detrimento do serviço de concorrentes ou degradar deliberadamente o serviço de outras empresas que não possuam, com o provedor, um acordo comercial.

Eu ouvi que o deputado Eduardo Cunha é um dos principais oponentes do marco civil. Quem mais está com ele? E quem está contra ele?

O Deputado Eduardo Cunha é o líder do PMDB na Câmara. O PMDB tem seguido as indicações de Eduardo Cunha e, atualmente, é contra a neutralidade de rede e tem dificultado a aprovação do Marco Civil. O problema é que a discussão sobre o Marco Civil foi contaminada pela disputa eleitoral e pela disputa por cargos nos Ministérios. Com isso, além do PMDB, outros partidos da base do governo (que normalmente apoia os projetos que o governo quer aprovar), organizados num grupo que tem se chamado blocão, têm seguido as orientações de Cunha, como PTB e PR. Contra Eduardo Cunha e a favor do Marco Civil estão os partidos que não romperam com o governo. Alessandro Molon (PT-RJ) é o autor do projeto que, atualmente, conta com grande apoio de entidades da sociedade civil de interesse público, como o IDEC, Intervozes, PROTESTE, além de militantes do software livre e instituições acadêmicas.

Tem alguma coisa que eu possa fazer para aprovar a proposta atual do marco civil?

Sim. Fique de olho nas campanhas online que estão ocorrendo. Entidades como Avaaz e MeuRio estão lutando pela aprovação do projeto. E, acima de tudo, informe-se e não deixe a campanha de desinformação dos que se opõem ao texto contaminar a opinião pública.

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