Arquivo da tag: Brasil

CNJ obriga cartórios a celebrar casamento entre homossexuais

Uniões estáveis homoafetivas terão de ser convertidas em casamento civil, mesmo sem previsão legal para isso

Casamento gay em cartório do interior de SP

Casamento gay em cartório do interior de SP

Felipe Recondo, no Estadão

Os cartórios de todo o Brasil serão obrigados a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios terão de converter as uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, mesmo que ainda não haja previsão legal para isso.

A proposta foi apresentada pelo presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), e aprovada por 14 a 1. A conselheira Maria Cristina Peduzzi foi a única a votar contra a aprovação da resolução, sob o argumento de que, para permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o Congresso teria de aprovar um projeto de lei. Há projetos em tramitação no Congresso sobre o casamento civil de pessoas do mesmo sexo.

A resolução aprovada pelo CNJ diz que: “É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”. E acrescenta que, se houver recusa dos cartórios, será comunicado o juiz corregedor para “providências cabíveis”.

O presidente do CNJ afirmou que a resolução remove “obstáculos administrativos à efetivação” da decisão do Supremo. “Vamos exigir aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que se tomou no Supremo? É um contrassenso.”

O subprocurador da República, Francisco de Assis Sanseverino, manifestou-se contra a aprovação da resolução e citou os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que foram favoráveis ao reconhecimento da união homoafetiva, mas deixaram claro que a decisão não legalizava o casamento.

Três mil trabalhadores foram resgatados do trabalho escravo em 2012

abcescravo modernos 2

Guilherme Zocchio, no MST

Números divulgados nesta segunda-feira (13) pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), indicam que no Brasil 2.849 trabalhadores foram resgatados de condições análogas às de escravo no ano de 2012.

Os resgates decorreram de 255 ações de fiscalização, ao todo, realizadas pelo MTE. O total representa aumento de quase 15% na quantidade de casos de escravidão contemporânea no ano de 2011, quando houve o flagrante de 2.491vítimas. O ano passado também superou a marca de 2010, que contabilizou 2.628 pessoas resgatadas.

“O importante é observar o número de pessoas resgatadas em relação à quantidade de fiscalizações”, considera o coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Luís Machado.

“É possível perceber uma mudança principalmente no meio rural, onde o foco das situações de trabalho escravo não mais está associado à restrição de liberdade, mas aparece nas condições degradantes ou na jornada exaustiva de serviço”, explica.

O representante da OIT atribui essa alteração no cenário aos quase 18 anos de combate à escravidão. As ações de inspeção sobre a escravidão contemporânea no país começaram em 1995.

Libertação recorde

A Detrae também dá destaque, no levantamento sobre o ano de 2012, à libertação de 150 trabalhadores de condições análogas às de escravo durante uma fiscalização na região de Marabá, no Pará. Essa foi a ação fiscal em que mais pessoas foram resgatadas no ano passado.

O Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo encontrou não apenas pessoas submetidas à escravidão na produção de carvão vegetal, como também crimes ambientais e emissão de notas fiscais falsas. Na ocasião, a equipe formada por auditores fiscais do MTE, procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), relatou até ameaças de morte.

Os 150 resgatados estavam em condições degradantes, trabalhando em 185 fornos irregulares em duas carvoarias, em local isolado de difícil acesso em Goianésia do Pará, a cerca de 185 km de Marabá.

O caso levou a Siderúrgica do Pará (Sidepar), que, de acordo com a fiscalização, estaria interceptando a produção de carvão realizada com trabalho escravo junto das siderúrgicas Cosipar e Ibérica, a ser suspensa do Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo – acordo que reúne algumas das principais empresas do país.

Pronunciamento oficial da Igreja Metodista contra o pecado do Racismo


x
Em comemoração aos 125 anos da abolição da escravatura no Brasil, a Igreja Metodista se posiciona contra o pecado da discriminação social.

Não é fácil lidar com a questão social em um país que não assume que é preconceituoso e racista. Dizem que no Brasil não existem negros, pois todos somos brasileiros, mas esse discurso não é visto e se desfaz diante da ação cotidiana da polícia que identifica facilmente de longe, um negro.

dica do Sidnei Carvalho de Souza

Brasil lá e cá

roberto-azevedo

Marina Silva

A eleição do brasileiro Roberto Azevêdo (foto) para a OMC desperta muitas expectativas. Mesmo com poder limitado e os rumos da organização definidos pelos países ricos, a direção de um país emergente é vista como uma renovação necessária e urgente, num momento de crise e paralisia dos órgãos de governança global.

Atribui-se à crise econômica o travamento das negociações internacionais, não apenas na agenda comercial –a Rodada de Doha–, mas também na superação da miséria e até no enfrentamento das mudanças climáticas.

Mas a crise não justifica tudo, apenas revela que a inoperância dos governos vem da sua incapacidade de liderar processos complexos num mundo em transformação. Refugiam-se em protecionismos e acordos bilaterais. Para usar uma metáfora que tenho ouvido dos mais jovens, são governos analógicos num mundo digital.

Vejamos questões centrais nos impasses da OMC, como os subsídios à agricultura nos países desenvolvidos e as dificuldades dos emergentes em abrir setores de serviço e compras governamentais. Em cada país há disputas de interesses específicos, com variados graus de influência política, e as posições externas refletem contradições internas.

É o caso do Brasil: nos últimos anos, vimos um reforço político à tendência de aprofundar nossa inserção internacional com o fornecimento de alimentos e minérios, quase abdicando da capacidade de crescer em conhecimento e inovação. Ou seja, exportamos basicamente recursos naturais.

A isso corresponde o retrocesso na política interna, que passa o trator sobre os direitos das comunidades tradicionais e desregula a gestão do patrimônio ambiental. Como pode o Brasil assumir posições avançadas nas questões em que o comércio internacional defronta-se com mudanças climáticas, energias renováveis, florestas e direitos dos povos?

Todos queremos o Brasil na liderança dos organismos internacionais, mas a pergunta é: qual diferença e avanço os brasileiros trazem? No caso da OMC, como atualizá-la para tratar as interfaces do comércio com a gestão financeira, a tecnologia, as questões socioambientais? Como o novo diretor-geral tratará os critérios de sustentabilidade que devem orientar o comércio internacional?

Temos um bom sinal: ele chefiou os negociadores brasileiros numa grande vitória na OMC, quando a lei brasileira que restringe a importação de pneus reformados foi questionada pela União Europeia. E já declarou interesse em incorporar novos temas ao debate.

Esperemos que seja indicativo de suas convicções e da capacidade de ajudar o Brasil a superar a contradição entre imagem externa e política interna para, assim, construir relações internacionais adequadas aos desafios e mudanças do mundo.

fonte: Folha de S.Paulo

Ensina a teu filho

casal-e-filhos

Publicado por Frei Betto

Ensina a teu filho que o Brasil tem jeito e que ele deve crescer feliz por ser brasileiro. Há neste país juízes justos, ainda que esta verdade soe como cacófato. Juízes que, como meu pai, nunca empregaram familiares, embora tivessem filhos advogados, jamais fizeram da função um meio de angariar mordomias e, isentos, deram ganho de causa também a pobres, contrariando patrões gananciosos ou empresas que se viram obrigadas a aprender que, para certos homens, a honra é inegociável.

Ensina a teu filho que neste país há políticos íntegros, administradores competentes, autoridades honradas, que não se deixam corromper, não varrem as mazelas para debaixo do tapete, não temem desagradar amigos e desapontar poderosos, ousam pensar com a própria cabeça e preservar mais a honra que a vida.

Ensina a teu filho que não ter talento esportivo ou rosto e corpo de modelo, e sentir-se feio diante dos padrões vigentes de beleza, não é motivo para ele perder a auto-estima. A felicidade não se compra nem é um troféu que se ganha vencendo a concorrência. Tece-se de valores e virtudes, e desenha, em nossa existência, um sentido pelo qual vale a pena viver e morrer.

Ensina a teu filho que o Brasil possui dimensões continentais e as mais fertéis terras do planeta. Não se justifica, pois, tanta terra sem gente e tanta gente sem terra. Assim como a libertação dos escravos tardou mas chegou, a reforma agrária haverá de se implantar. Tomara que regada com muito pouco sangue.

Saiba o teu filho que os sem-terra que ocupam áreas ociosas, griladas ou devolutas são, hoje, chamados de “bandidos”, como outrora a pecha caiu sobre Gandhi sentado nos trilhos das ferrovias inglesas e Luther King ocupando escolas vetadas aos negros.

Ensina a teu filho que pioneiros e profetas, de Jesus a Tiradentes, de Francisco de Assis a Nelson Mandela, são invariavelmente tratados, pela elite de seu tempo, como subversivos, malfeitores, visionários.

Ensina a teu filho que o Brasil é uma nação trabalhadora e criativa. Milhões de brasileiros levantam cedo todos os dias, comem aquém de suas necessidades e consomem a maior parcela de suas vidas no trabalho, em troca de um salário que não lhes assegura sequer o acesso à casa própria. No entanto, essa gente é incapaz de furtar um lápis do escritório, um tijolo da obra, uma ferramenta da fábrica. Sente-se honrada por não descer ao ralo que nivela bandidos de colarinho branco com os pés-de-chinelo. É gente feita daquela matéria-prima dos lixeiros de Vitória, que entregaram à polícia sacolas recheadas de dinheiro que assaltantes de banco haviam escondido numa caçamba.

Ensina a teu filho evitar a via preferencial dessa sociedade neoliberal que tenta nos incutir que ser consumidor é mais importante que ser cidadão, incensa quem esbanja fortuna e realça mais a estética que a ética. Convence-o de que a felicidade não resulta da soma de prazeres e a via espiritual é um tesouro guardado no fundo do coração – quem consegue abri-lo desfruta de alegrias inefáveis.

Saiba o teu filho que o Brasil é a terra de índios que não se curvaram ao jugo português e de Zumbi, de Angelim e Frei Caneca, de madre Joana Angélica e Anita Garibaldi, dom Helder Camara e Chico Mendes.

Ensina a teu filho que ele não precisa concordar com a desordem estabelecida e que será feliz ao unir-se àqueles que lutam por transformações sociais que tornem este país livre e justo. Então, ele transmitirá a teu neto o legado de tua sabedoria.

Ensina a teu filho a votar com consciência e jamais ter nojo de política, pois quem age assim é governado por quem não tem, e se a maioria o tiver será o fim da democracia. Que o teu voto e o dele sejam em prol da justiça social e dos direitos dos brasileiros imerecidamente tão pobres e excluídos, por razões políticas, dos dons da vida.

Ensina a teu filho que a uma pessoa bastam o pão, o vinho e um grande amor. Cultiva nele os desejos do espírito, a reverência pelos mais velhos, o cuidado da natureza, a proteção dos mais frágeis. .

Saiba o teu filho escutar o silêncio, reverenciar as expressões de vida e deixar-se amar por Deus que o habita.